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Modalidades da Usucapião - Primeira Parte
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Período: Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara

Modalidades da Usucapião – Primeira Parte

 

O ordenamento jurídico brasileiro elenca dez formas para adquirir a propriedade via usucapião. Cada uma apresenta características próprias, necessárias para o adequado contorno jurídico da relação. As características gerais via de regra são, posse mansa e pacífica (interrupta), animus domini. O artigo será divido em três partes, a primeira elencará as hipóteses extraordinária e ordinária e suas decorrências. A segunda informa sobre a indígena, especial rural e especial urbana. A última discutirá a modalidade coletiva, familiar e administrativa.

A primeira hipótese é a Extraordinária do artigo 1238 do CC/02[1]. Essa modalidade pode ser considera a residual, uma vez que não cabendo outra forma, está será utilizada. Além dos caracteres gerais, será necessário o prazo de quinze anos. Este é o maior prazo das modalidades de usucapião. O código anterior colocava o prazo de trinta anos[2]. Essa redução de tempo é percebida nas demais possibilidade de usucapião (na modalidade familiar é de dois anos).

A segunda forma é a Extraordinária com Função Social prevista no artigo 1238, Parágrafo único do CC/02[3]. Nessa possibilidade o prazo será reduzido para dez anos e será necessária a comprovação da moradia ou obras de caráter produtivo. Portanto o possuidor deve dar uma função social para terra, seja de moradia ou trabalho. Argui que essa função social não é a descrita no artigo 182 §2º da CF/88[4]. Esta apenas ocorrerá se a utilização do imóvel corresponder ao disposto no plano diretor do município. Percebemos que o legislador teve a intenção de premiar o possuidor que utiliza a terra para moradia/trabalho, com a redução do prazo em cinco anos.

A terceira modalidade é a Ordinária, está elencada no artigo 1242 do CC/02[5]. Nesta espécie o prazo será de dez anos, sendo necessário a boa-fé e o justo título, além dos requisitos gerais. Segundo Faria e Rosenvald, podemos conceituar justo título como “instrumento que conduz um possuidor a iludir-se, por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário”. Verificamos que o possuidor acreditará que possui um documento que garante sua propriedade sobre o terreno a ser usucapido. Esse requisito liga umbilicalmente com o outro requisito específico, a boa-fé. Farias e Rosenvald ensinam em no livro Direitos Reais que a boa-fé é conceituado como “o estado subjetivo de ignorância do possuidor quanto ao vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa”. 

A quarta espécie é uma derivação da terceira. Está presente no parágrafo único do artigo 1242 do CC/02[6]. Nessa hipótese o prazo será de cinco anos, haverá o registro em cartório, contudo o registro será cancelado e os possuidores deverão utilizar o local para moradia/trabalho. Farias e Rosenvald chamam essa modalidade de Usucapião Tabular e dizem:

O modelo jurídico da usucapião tabular evidencia a função social da posse, na medida em que a conduta desidiosa do verdadeiro proprietário lhe imputará uma verdadeira sanção: a perda da titularidade em prol do proprietário aparente, que, de boa-fé, no lustro legal, exerceu direito fundamental de moradia ou investimentos produtivos no imóvel.

 

Referências

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Usucapião. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 512p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 de abr. 2015

BRASIL. Lei no 10406, de 10 de janeiro de 2015. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm . Acesso em: 21 abr. 2015

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 664p.

 

 

 

 


[1] Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

[2] Art. 550. Aquele que, por trinta anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título de boa fé, que, em tal caso, se presumem; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a inscrição no registro de imóveis.

[3] Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

[4] § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

[5] Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

[6] Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.