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Modalidades da Usucapião - Segunda Parte
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos
Período: Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Nesta segunda parte, será debatido as modalidades indígena, especial rural e especial urbano.

Possivelmente, a quinta hipótese é a menos conhecida e utilizada no ordenamento jurídico brasileiro. A usucapião indígena está regulamentada no artigo 33 da lei 6001/1973[1], conhecida como Estatuto do Índio. Informa que o silvícola que possuir o imóvel por dez anos, com área inferior a cinquenta hectares adquirirá o bem. Esse dispositivo pode ser considerado inócuo porque umas das hipóteses que veremos é a usucapião especial rural que coloca o prazo de cinco anos, assim o índio poderia utilizar essa modalidade com prazo menor. Contudo, essa modalidade apresenta um requisito bem específico que não é exigido pelo Estatuto do Índio que poderia impossibilitar a usucapião. Outro ponto importante é a necessidade de alteração legislativa para diminuição do tempo desta espécie. Na modalidade extraordinária houve a redução de trinta para quinze anos e na ordinária de vinte para dez anos. Seria prudente que o legislador reduzisse esse prazo para garantir o acesso ao direito de propriedade ao indígena.

A sexta hipótese diz que o possuidor de terreno em zona rural, não possuir outro imóvel (rural ou urbano), por cinco anos, o terreno inferior a cinquenta hectares e utilizar como moradia e local de trabalho adquirirá a propriedade, conforme expressa o artigo 191 da CF/88[2] e artigo 1239 do CC/02[3]. Conforme já dito anteriormente o legislador premia o possuidor que dá função social a propriedade. Além disso, esse dispositivo tem a função de proteger o pequeno produtor rural.

A sétima modalidade é a Especial Urbana. Essa espécie aparece em três diplomas normativos, no artigo 183 da CF/88[4], artigo 1240 do CC/02[5] e artigo 9º da Lei 10257[6], conhecida como Estatuto da Cidade. Os requisitos específicos são o limite de duzentos e cinquenta metros quadrados, prazo de cinco anos, não ser proprietário de outro imóvel (urbano ou rural), não ter adquirido outro imóvel nessa modalidade e a função social. Conforme os ensinamento de Farias e Rosenvald essa é uma clara demonstração que constituinte e o legislador premiam quem implementa a função social à propriedade.

Referências

ARAÚJO, Fabio Caldas de. Usucapião. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. 512p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 21 de abr. 2015

BRASIL. Lei no 6001, de 19 de dezembro de 1973. Estatuto do índio. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 21 abr. 2015

BRASIL. Lei no 10257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 21 abr. 2015

BRASIL. Lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 abr. 2015

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 664p.

 

 


[1]   Art. 33. O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinqüenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena.

[2] Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

[3] Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

[4] Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1º - O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2º - Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 3º - Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

[5] Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

[6] Art. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

§ 1o O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

§ 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

§ 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.