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A Crise na Mobilidade Urbana - Parte I
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda
Período: Mestrandos em Direito e em Filosofia

 

 

 

Todas as grandes cidades brasileiras são produtos de um contínuo processo de urbanização desenvolvido ao longo do tempo. De acordo com José Afonso da Silva, um dos mais renomados juristas brasileiros, em sua obra “Direito Urbanístico Brasileiro”, tal processo não é um “mero crescimento das cidades, mas (...) um fenômeno de concentração urbana”. Fomentada pelos avanços tecnológicos, aumento populacional e produção econômica, a urbanização é responsável por diferentes formas de conflitos e dilemas sociais das comunidades contemporâneas, dentre os quais ressaltamos a (i)mobilidade urbana.

É notório que os grandes centros urbanos de nosso país estão vivendo uma crise de mobilidade que abarca todos os mecanismos de transporte utilizados diariamente pela população, tais como veículos particulares, táxi, ônibus e metrô. Em sentido amplo, esta crise confronta princípios e direitos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, liberdade de locomoção, cidadania e segurança, dentre outros, bem como afronta, também, a própria legislação que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

De acordo com a mesma, esta “tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”. Este, por sua vez, “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 12587, de 3 jan. 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 04 jan. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 6 set. 2015.

SCARINGELLA, Roberto Salvador. A crise da mobilidade urbana em São Paulo. São Paulo: Perspec. 2001, vol.15, n.1, pp. 55-59.

SILVA, José Afonso da Silva. Direito Urbanístico Brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2010.

ZANDONADE, Patricia. MORETTI, Ricardo. O padrão de mobilidade de São Paulo e o pressuposto de desigualdade. Santiago: EURE. 2012, vol. 38, n. 113,  pp. 77-97.

 

 

Ariel Augusto Pinheiro dos Santo é Mestrando em Direito pela ESDHC

 Victor Bacelete Miranda é Mestrando em Filosofia pela FAJE