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Uber: para Além do Interesse Público (Parte I)
Autor: Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda
Período: Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e Mestrando em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia

 

 

Caracterizado pelo receio dos processos de mecanização das fábricas levarem toda uma categoria de operários ao desemprego, o Ludismo foi um dos mais importantes movimentos contra os avanços tecnológicos proporcionados pela Revolução Industrial em meados do século XIX. Este receio, basicamente, se fundamentava na ideia de que o homem seria substituído pela máquina; de que a força produtiva humana não mais possuiria utilidade fabril diante da tecnologia industrial.

Diferente do que se possa imaginar, o Ludismo não foi o primeiro nem o último movimento a tentar obstar o progresso tecnológico. Historicamente, podemos observar que, independente da relação espaço/tempo analisada, o ser humano naturalmente tende a se opor àquilo que lhe é estranho, novo e desconhecido. Foi assim com a roda, telefone, lâmpada, rádio, televisão, avião, penicilina, contraceptivos, computador, internet, urna eletrônica, celular, cartão de crédito e diversos outros marcos da criatividade humana. É nesta perspectiva que a Uber, plataforma de integração rápida, vem encontrando barreiras ao seu pleno funcionamento no Brasil e no mundo.

 Fundada em 2009 por Garrett Camp e Travis Kalanick nos Estados Unidos, a Uber é a principal – mas não a única – empresa de tecnologia direcionada à relação entre condutor particular e usuário. Por esta relação se estruturar na esfera das ciências urbanas de transporte, os taxistas sentem-se lesados pela liberdade que os motoristas da Uber possuem face aos rígidos e burocráticos processos estatais a que estão vinculados.

É neste sentido que o Taxinforme, um dos maiores tabloides especializados direcionados aos taxistas do Rio de Janeiro, afirma que a “Uber é um negócio multimilionário que pretende transformar taxistas do mundo todo em escravos do século 21”, bem como que a “Uber pratica pirataria, autorizando veículos de particulares a prestarem serviços de transporte de passageiros, em desrespeito a todas as legislações vigentes”.

Referências

ANDRIGHI, Nancy. Palestra proferida no II Congresso Brasileiro de Internet. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/9/art20150925-01.pdf. Acesso em: 17 out. 2015.

 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União de 05 de out. de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 17 out. 2015.

 

BRASIL. Lei 8987, de 13 fev. 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos   no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 14 fev. 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm>. Acesso em: 17 out. 2015.

 

BRASIL. Lei 10406, de 10 jan. 2002 Institui o Código Civil. Diário Oficial, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 17 out. 2015.

 

BRASIL. Lei 12468, de 26 ago. 2011. Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.. Diário Oficial, Brasília, 29 ago. 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12468.htm>. Acesso em: 17 out. 2015.

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012. 910 p.

 

TAXINFORME. Uber, o caminho da moderna escravidão de taxistas. Rio de Janeiro, ano 5, ed. 47, agosto, 2015.

 

UBER. Termos e Condições. Disponível em: https://www.uber.com/pt/legal/bra/terms. Acesso em: 17 out. 2015.