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Data:
Crise Econômica e os Direitos e Garantias Fundamentais
Autor: Alexandre José de Oliveira
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

 

A Carta Magna de 1988 fortaleceu as instituições e concedeu vigor jurídico à democracia, consagrando garantias e direitos fundamentais a partir de princípios e cláusulas pétreas,  porém, é notável que alguns direitos, em razão de uma evidente indecisão política, estão depreciando e sua importância sendo relativizada.

Não há como negar que a crise econômica é a consequência da instabilidade política. Sem avanços nas votações importantes para a marcha do progresso do país, a sociedade padece sobre a  realidade que se impõe. Demandas de segurança,  educação e  saúde pública estão inseridas no plano secundário enquanto não houver uma definição do futuro político do país para realinhamento das prioridades.

Os desafios de uma nação de dimensões continentais são complexos. Como se  não bastasse,  o país vive uma epidemia sem precedentes. O Aedes Aegypti, o mosquito transmissor que  potencializou sua capacidade através de mutação ou evolução e passou, também, a transmitir, além do Vírus da  dengue, o vírus da Zika e Chikungunya.

Mas o que isso tem a ver com  direito e garantias fundamentais? O Estado é o legítimo protetor da sociedade e dele se espera,  além da teoria, a prática de ações planejadas e preventivas no sentido de preservar a dignidade das pessoas. A falta de controle e prioridade permitiu a sua proliferação e colocou o país no epicentro mundial desta epidemia.

Assistimos com forte lamento a precariedade dos atendimentos da saúde pública. Pessoas estão sucumbindo nas filas a espera de tratamento. Algumas morrendo enquanto esperam, e saber que esta situação é consequência de má gestão de recursos públicos cumulada com uma corrupção sistêmica.

O país é jovem e a democracia e instituições estão ainda em processo de amadurecimento. A esperança repousa na renovação política iminente, a qual  não poderá  mudar o cenário a  curto prazo, mas pode abrandar a incerteza e desespero com a expectativa de dias melhores.