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Data:
Insegurança: Da Sensação ao Sentimento
Autor: Alexandre José de Oliveira
Período: Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

 

Atualmente,  vivemos um período de muita turbulência política que parece não ter fim. A política é importante para a  sociedade, pois é através dela que são saneados os problemas de uma cidade, Estado ou nação para, enfim, encontrar soluções para desenvolvimento, sustentabilidade e garantir a dignidade de um povo.

 

A insegurança que permeia a percepção da sociedade vem se transformando. O que antes parecia ser somente uma sensação hoje podemos dizer já é, de fato, um sentimento consolidado capaz de alterar a natureza do comportamento e do consumo das pessoas.

 

Esta realidade é implacável e se impõe no ritmo acelerado. Se levarmos em conta que este fenômeno é um processo evolutivo urbano,  teremos no horizonte, de certa forma, comprometimento dos direitos individuais diante da proporção e do alcance que a violência vem se expandindo.

Na Constituição de 1988, conquista significativa para o país está escrito:

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

O artigo 6º da Constituição Federal vem corroborar:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

 

Portanto, a Lei Suprema e soberana institui de forma categórica que a segurança é um dever do Estado, mas acreditamos que a ausência do estado nas camadas sociais mais fragilizadas faz com que este direito figure no plano da utopia.

 

Acreditamos que o ordenamento jurídico na esfera criminal avançou pouco ou quase nada em relação às penas, visto que o  Código que  permanece em vigor é o  de 1943. O fato é que concomitante ao ritmo da escalada da violência é a certeza da impunidade que vai deturpando os direitos individuais e o crime passa a ter status quo como algo normal o que na verdade não é.

 

A única forma de conter este cenário sombrio que anuvia,   é uma reforma profunda do Código Penal para atualizar as penas e evitar a impunidade, pois esta, se não combatida encoraja meliantes e nos deixa reféns de forma física e psicológica de uma sociedade órfã do Estado.