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26/04/2016 | domtotal.com

Auditoria Independente e Compliance: uma reflexão sobre o caso Petrobras

O compliance é um dos pilares da governança corporativa e da transparência, para um desenvolvimento econômico sustentável.

Como aprimorar procedimentos da Auditoria e do Conselho Fiscal para mitigar o risco de Compliance?
Como aprimorar procedimentos da Auditoria e do Conselho Fiscal para mitigar o risco de Compliance? (Divulgação)

Jose Antonio de Sousa Neto e Wilson Oliveira de Carvalho

Os escândalos financeiros das últimas décadas repercutiram na reputação de diversos auditores independentes e têm contribuído para uma reflexão aprofundada sobre a importância dos processos de compliance.

Como exemplo podemos citar a falência do Grupo Enron em 2001, a concordata da WordCom em 2002, o escândalo financeiro da Parmalat em 2003, o rombo no Banco Panamericano em 2010, a corrupção na Petrobras entre 2004 e 2015 e o escândalo da Volkswagen na falsificação de resultados de emissões de poluentes.

Aqui cabe repassar brevemente o escopo de responsabilidades de algumas instancias:

  •  Da Auditoria Independente: obter segurança de que as demonstrações financeiras estejam livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por erro ou fraude.
  •  Do Compliance: garantir o cumprimento das leis, das normas e da ética, instituindo uma política anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro.
  • Da Auditoria Interna: assessorar a alta administração a manter estrito controle sobre a sistemática operacional vigente.
  • Do Conselho Fiscal:  representar os acionistas na fiscalização dos negócios e na tomada de contas dos atos dos administradores, verificando o cumprimento de seus deveres legais e estatutários.

Considerando que a Auditoria Independente e o Setor de Compliance têm objetivos muito semelhantes com relação às fraudes e considerando ainda que o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna e o Setor de Compliance deveriam estar alinhados no combate às fraudes a pergunta que se segue é: Como aprimorar os procedimentos da Auditoria Independente, da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal para mitigar o risco de Compliance?  No nosso entendimento é necessário buscar um caminho que torne obrigatório o alinhamento da Auditoria Independente, da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal com o intuito de aprimorar todas as atividades relacionadas às ações, processos e sistemas de Compliance. Isto é essencial para garantir aos acionistas e a diversos stakeholders (partes interessadas) o direito essencial de fiscalizar  a gestão  das organizações.

Esta questão é importante não só para o caso da Petrobras e o seu respectivo setor, mas também para todos os setores econômicos, sejam no Brasil, sejam no exterior. Em um estudo recente que fizemos procuramos identificar as falhas existentes nos relatórios das auditorias da Petrobras e nos relatórios do Conselho Fiscal que poderiam ser eventualmente evitadas com os programas de Compliance e avaliar as possibilidades dos programas de Compliance  contribuírem para otimizar os  trabalhos da Auditoria Independente, do Conselho Fiscal e da Auditoria Interna. Para isso analisamos os balanços e relatórios financeiros da Petrobras no período 2004 a 2014, a legislação societária, normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) para a auditoria independente e a auditoria interna e dados das delações premiadas na Operação Lava Jato que já são de conhecimento público.

Nossas primeiras suspeitas são que:

  •   Os balanços da Petrobras parecem conter sérias distorções.
  •   As fraudes, se confirmadas, são relevantes.
  •   Os Auditores Independentes parecem ter sido negligentes.
  •   O Conselho Fiscal parece ter sido inoperante.

Cabe aqui chamar a atenção para o fato que o Setor de Compliance só foi criado em 2015.

O retorno do capital próprio experimentou uma redução continuada no período sob análise. Neste sentido vale chamar a atenção para alguns indicadores financeiros da empresa:

1 – Acréscimos nos investimentos no período:

                   Ativo permanente 527%,

                   Ativos totais 382%

2 – Acréscimo do endividamento oneroso 902%

3 – Acréscimo da receita bruta 172%

4 – Acréscimos nos resultados:

                   Lucro bruto 75%,

                   EBTIDA 93% e

                   Lucro líquido  22%

5 – O ROE apresentou uma redução no período de 25% em 2004 para 6% em 2014.

A Polícia Federal através da operação Lava Jato concentrou suas investigações no desvio de dinheiro público e encontrou na Petrobras um forte esquema de corrupção, envolvendo 27 empreiteiras e fornecedores, entre 2004 e 2014. Baseada nas delações de alguns investigados e réus, a Petrobras reconheceu em 2014 as seguintes perdas:

Superfaturamento                  R$   6.194 milhões

Impairment (mau negócio)   R$ 44.636 milhões

Os investidores americanos que se sentiram lesados em virtudes das fraudes ocorridas no Brasil estão ingressando com ações coletivas na Corte Americana pleiteando reparação de suas perdas. Já correm 8 ações coletivas contra a Petrobras, nos EUA. Nenhuma provisão foi constituída para atender este passivo contingente. Os valores de R$ 6.194 milhões e de R$ 44.646, reconhecidos pela Petrobras não devem ser considerados como definitivos. Outros desvios podem ser revelados à medida que se prossiga nas investigações. As perdas divulgadas no mês passado para o ano de 2015 superam R$ 32.000 milhões, valor além de algumas das previsões mais pessimistas.

Todas as auditorias independentes: Ernst, KPMG e Price responsáveis pelos exames das demonstrações financeiras da Petrobras, no período 2004 a 2014,  emitiram pareceres sem ressalvas. Nenhuma delas, num período de 10 (dez) anos, identificou qualquer anomalia. Contudo, essas demonstrações financeiras parecem conter distorções relevantes, que só foram descobertas pela operação Lava Jato.

Nenhum dos pareceres de Conselho Fiscal emitidos no período 2004 a 2014 contém qualquer restrição. Nos pareceres de 2013 e 2014 o Conselho Fiscal se absteve de dar opinião, apenas encaminhou as demonstrações financeiras para análise da AGO, com votos contrários de 2 conselheiros, que não informaram o motivo da contrariedade. Portanto, o Conselho Fiscal, também, parece não ter cumprido o seu objetivo de fiscalizar as contas dos administradores, verificando o cumprimento de seus deveres legais, estatutários e éticos.

Isso tudo nos levou a diversas reflexões e a algumas propostas para serem devidamente debatidas:

PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

Atualizar a legislação societária, fiscal e cívil nos moldes da Lei Sarbanes Oxley, incluindo:

(1)Ampliação das responsabilidades profissionais e pessoais dos executivos financeiros, auditores e conselheiros com vinculação de seus patrimônios pessoais.

(2)Ampliação dos poderes da CVM.

(3)Obrigação da existência de um Setor de Compliance em todas as companhias abertas. 

A redação do projeto de lei fica a cargos de especialistas ou legisladores.

PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO  DAS  NORMAS  DE  AUDITORIA

Regulamentar as relações entre Auditoria Independente e Compliance, compreendendo:

(1)Uma interação entre essas duas atividades.

(2)Que as atividades de Compliance sejam submetidas aos procedimentos usuais de auditoria .

(3)Que seja inserido um parágrafo no parecer de auditoria certificando se os procedimentos de Compliance estão sendo executados de forma eficiente e se cumprem os seus objetivos com relação às fraudes.

Essas discussões são muito importantes, pois em um contexto mais amplo, o compliance é um dos pilares da governança corporativa e da transparência. Um desenvolvimento econômico sustentável e uma verdadeira inserção social precisa que esses pilares sejam robustos. Voltaremos a este ponto na próxima terça feira.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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