Direito

04/05/2018 | domtotal.com

A democracia como uma construção permanente

É sempre atual a discussão sobre a crise do sistema representativo como sendo a tensão entre a vontade popular e a atuação dos sufragados.

Abraão Gracco
Abraão Gracco (Reprodução)

Por Abraão Gracco*

Desde sua independência, os países latino-americanos importaram diversas formas de organização nacional, modelos, formas de economias, democracia e sistemas de direito.

Por sua vez, o modelo político-jurídico que se instaura nesta região possui  características do Estado liberal da primeira fase, elitista, oligárquico e de viés escravocrata. Suas formas jurídicas e institucionais se sobrepõem sob o manto da coerção. Constituições e leis são formuladas dentro de uma idealidade justificante da realidade apartada do fim ao qual se pretendeu buscar.

É sempre atual a discussão sobre a crise do sistema representativo como sendo a tensão entre a vontade popular e a atuação dos sufragados. Importante aqui remontar a vários séculos de história em que se pretendeu resolver o problema da mediação entre o povo e o governante. Não se pretendia ser sociedades que conseguissem lidar com a pluralidade.

Assim, a democracia avançada não é apenas status activus; não mais um mero dispositivo de técnica jurídica para definir como textos de normas são postos em vigor. A democracia na nossa região deve ter  um nível de exigências com vistas ao modo pelo qual as pessoas nesse território são tratadas concretamente. Não como súditos nem como seres subumanos (Untermenschen), mas individualmente como membros do povo soberano, do povo-destinatário que pode legitimar a totalidade do poder organizado do Estado – juntamente com o povo ativo e povo como instância de atribuição.

Desse modo, a democracia na sociedade contemporânea não é mais buscar uma síntese da tensão entre representantes e representados. Necessário fazer com que essa tensão seja permanente, por meio de insumos da complexidade em que os riscos não são um dado da natureza hipostasiada, mas fruto de construções artificiais.

*Abraão Gracco é mestre e Doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador da Escola Superior Dom Helder Câmara Advogado da União.

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