Direito

13/02/2019 | domtotal.com

Consequências jurídicas das doações da Vale e indenizações são principais dúvidas de vítimas

As pessoas atingidas pelo desastre querem entender seus direitos e qual o caminho que precisam percorrer para terem seus direitos satisfeitos.

Vítimas da tragédia de Brumadinho aguardam atendimento por defensores públicos na Estação do Conhecimento.
Vítimas da tragédia de Brumadinho aguardam atendimento por defensores públicos na Estação do Conhecimento. Foto (Daniela Galvão/Dom Total)
Mais de 800 pessoas já procuraram a Defensoria Pública de Minas Gerais para conhecerem seus direitos e esclarecer dúvidas.
Mais de 800 pessoas já procuraram a Defensoria Pública de Minas Gerais para conhecerem seus direitos e esclarecer dúvidas. Foto (Daniela Galvão/Dom Total)
O pedreiro Ariston Barbosa dos Santos teve sua casa destruída pela lama e só se salvou porque na hora do rompimento da barragem estava no Centro de Brumadinho.
O pedreiro Ariston Barbosa dos Santos teve sua casa destruída pela lama e só se salvou porque na hora do rompimento da barragem estava no Centro de Brumadinho. Foto (Daniela Galvão/Dom Total)

Por Daniela Galvão
Enviada especial a Brumadinho (MG)

Mais de 800 pessoas já procuraram a Defensoria Pública de Minas Gerais em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscando orientações e esclarecimentos quanto a seus direitos desde o rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. Durante toda essa terça-feira (12), foi intensa a movimentação no ônibus itinerante da instituição que funciona na Estação do Conhecimento.

Bastante abatido e com tristeza estampada nos olhos, o pedreiro Ariston Barbosa dos Santos, de 51 anos, que morava na área atingida pela tragédia há 17 anos, conta que estava no Centro de Brumadinho quando o desastre ocorreu. “Deus me tirou dessa tragédia. Tenho muitos amigos desaparecidos e tudo que eu mais quero agora é ter novamente uma casa. A lama destruiu meu barraco e tudo se perdeu”, desabafa.

Ele afirma que desde o dia do rompimento da barragem está hospedado em um hotel localizado no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. “Mas aquilo não é minha casa e nada foi resolvido ainda. Fizeram uma reunião comigo fazendo uma proposta para alugar um espaço para eu morar. Só que isso eu não quero. Quero é o dinheiro para comprar uma casa e seguir minha vida”.

O pedreiro nem voltou à região onde morava após toda destruição. “A lama já tinha derrubado meu barraco, os peixes estavam pulando, o Rio Paraopeba já tinha secado na parte debaixo. Aí eu nem fui lá. Pensei para que eu vou lá ver um desastre desse?”.

Atendimentos

Segundo o defensor público de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública Formado para Brumadinho, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, o trabalho da Defensoria foi dividido em algumas etapas. “Chegamos aqui no dia do desastre. Instalamos o ônibus da Defensoria Pública Itinerante desde o primeiro momento para fazer o atendimento inicial humanitário. As pessoas chegavam desesperadas por informações, buscando às vezes acolhimento em hotel e itens de necessidades materiais mais urgentes. Em seguida avançamos para uma fase de orientar as pessoas com relação às doações anunciadas pela Vale”.

A Vale anunciou que doaria R$ 100 mil a cada núcleo familiar que tivesse perdido um ente querido, fosse ele desaparecido ou já reconhecido como morto. Porém, a partir de então surgiram uma série de dúvidas. “As pessoas ficaram inseguras com relação às consequências jurídicas que surgiriam por receberem esse valor e se estavam suficientemente respaldadas para assinar esse tipo de documento”.

Na terceira etapa começaram os registros para doações no valor de R$ 50 mil. E agora a Defensoria Pública iniciou tratativas junto à 6ª Vara de Fazenda para conseguir um acordo inicial de atuação emergencial para todos os atingidos.

Dúvidas

Além das dúvidas ligadas às doações da Vale, as vítimas da tragédia querem informações sobre indenização, se têm direito ou e em qual momento ela deve ocorrer. Rômulo Luis Veloso de Carvalho exemplifica que entre aqueles que foram à Defensoria estão funcionários da pousada que perderam seus empregos em função do desastre, bem como pessoas que ficaram sem a lavoura ou que tiveram caminhões e outros bens afetados. “As pessoas querem entender quais são seus direitos e qual o procedimento que precisam percorrer para terem seus direitos satisfeitos”.

Além de estar na Estação do Conhecimento com sua unidade itinerante, a Defensoria atendeu as vítimas no Córrego do Feijão e também percorre hotéis onde elas estão alojadas. Para o atendimento, a documentação a ser apresentada varia conforme a demanda. No entanto, regra geral, deve-se levar documentação pessoal, dados bancários e, em caso de perdas de bens, uma dica é reunir fotos e testemunhas.

Suporte psicossocial

Os familiares das vítimas e demais atingidos pela tragédia contam comum apoio psicossocial da Defensoria Pública de Minas Gerais. Psicólogos e assistentes sociais trabalham no acolhimento dessa parcela da população de Brumadinho. Conforme o coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública Formado para Brumadinho, ao lidar com essas pessoas, que estão mais vulneráveis e mais sensibilizadas, os defensores públicos normalmente atendem juntamente com uma equipe psicossocial. “Essas pessoas estão em um momento de muita fragilidade e a gente não pode chegar até elas com nosso ‘juridiquês’ e argumentos jurídicos, causando mais desinformação. Os profissionais da área médica e do psicossocial têm um pouco mais de tato e capacidade técnica para fazer essa interlocução”, ressalta.

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