Religião

21/03/2019 | domtotal.com

Políticas públicas: a indiferença ao sofrimento do outro

Campanha da Fraternidade quer discutir e compreender as políticas públicas para além do Estado e propõe cidadania e participação dos cristãos na conquista do Bem Comum.

'Ninguém pode sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria' (Paulo VI).
'Ninguém pode sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria' (Paulo VI). (Luis Robayo/AFP)

Por Élio Gasda*

O Brasil tem um déficit habitacional de 7,557 milhões de moradias, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Dados do IBGE mostram que 52 milhões de brasileiros vivem com menos de R$ 18,24 por dia e estão abaixo da linha da pobreza. O Índice de Analfabetismo Funcional revela que 27% da população sofre dessa limitação e somente 8% consegue ler e se expressar de forma adequada. A taxa de desemprego no Brasil é de 11,6% e atingiu 12,2 milhões de trabalhadores (IBGE). A proposta do Conselho Municipal de Saúde para passe livre aos usuários do SUS em tratamento contínuo, como quimioterapia, sem condições de manter os custos com transporte, foi vetada pelo prefeito de Belo Horizonte. Evidência da falta ou ineficácia das políticas públicas no Brasil. A melhoria do bem-estar dos brasileiros precisa se traduzir na melhoria das condições estruturais de vida, principalmente, dos mais necessitados.

Preocupação é a palavra central da campanha “Fraternidade e Políticas Públicas” deste ano. Essa campanha nos indaga e surpreende como Deus a Caim: “Onde está seu irmão?” Ser indiferente ao sofrimento de um irmão é responder a Deus com a mesma dureza de coração de Caim: “Por acaso, eu sou responsável pelo meu irmão?" Preocupação com os pobres é o coração do Evangelho. Amar ao próximo é a vocação do cristão. 

Todo cristão é convocado a participar da discussão, elaboração e acompanhar a execução das políticas públicas. Mas essas são complexas, envolvem diversos temas e muitos atores, principalmente no Brasil, com tantos estados, partidos, e pluralidades e desigualdades. Participar da política vai além do voto. O primeiro passo é vencer a dualidade no campo da fé e da política. Ao afirmar “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1, 27) a Constituição Federal reconhece que política e fé andam juntas. A prática da fé é um exercício político. É a fé norteadora das ações na defesa da dignidade humana. Sem políticas públicas não há justiça social, fraternidade, paz e, muito menos, espiritualidade. A fé sem obras é morta (Tiago 2, 26).

As conquistas no campo social e público só foram possíveis graças à luta cotidiana da população por ver reconhecido seu direito a ter direito. Essa perspectiva histórica não pode ser abandonada. Sem a participação popular, a política tende a refletir mais a força dos poderosos, dos empresários, dos bancos, da mídia ou de grupos políticos do que os interesses da população. Nenhuma política pública pode estar voltada para os interesses privados, porque ela deixa de ser pública.

Esta Campanha da Fraternidade quer discutir e compreender as políticas públicas para além do Estado. Para tanto, propõe cidadania e participação dos cristãos na conquista do bem comum. São pistas de ações a efetiva participação nas pastorais, priorizando a solicitude e o cuidado com pessoas em situação de marginalização, exclusão e injustiça. Valorização dos serviços e profissionais públicos. 

Pensar formas de contribuir para solução de situações agravantes dos direitos sociais com a criação de ações de enfrentamento. Promover debates, rodas de conversas, seminários com metas e estratégias para promover a reforma política e a renovação dos agentes políticos nas três instancias: União, estados e municípios. Estimular e encorajar a participação de leigos e leigas na política. Denunciar situações irregulares na condução da coisa pública. 

Na aplicação das políticas públicas contribuem as organizações sociais de representação. Os mecanismos de participação são uma conquista da democracia: audiências públicas nas câmaras legislativas; conferências municipais de saúde, de políticas públicas para idosos, de combate à violência doméstica, política ambiental, fóruns e reuniões sobre políticas para a juventude; articulação com movimentos sociais.

Como lembra Dom Guilherme Werlang, “os movimentos sociais são uma instância para que os pobres possam ter vida mais digna e buscar a vida plena e a mudança, como é o desejo do próprio Jesus Cristo”. Ele ressalta: “As pastorais sociais não servem somente à própria Igreja, mas estão a serviço da sociedade. Elas são a presença da Igreja nos presídios, entre os moradores de rua, os sem-teto, os sem-terra, aqueles que não têm voz e nem vez”. Para ele, o grande desafio é manter os movimentos organizados com tantos assassinatos de lideranças sociais e ameaça da criminalização e da judicialização desses grupos. “Precisamos dar incentivo, apoio e solidariedade a todos que militam e lutam nas pastorais sociais, sem temer as críticas e perseguições”. Diante do cenário em que tanto o Legislativo quanto o Executivo, com o apoio do Judiciário, têm como objetivo a retirada dos direitos, e com o capital nacional e internacional buscando apenas o lucro, “resistência deve ser a palavra-chave”, afirmou.  

Vivemos no contexto de ameaça às políticas públicas. Os avanços alcançados ao longo de décadas de luta são aniquilados com uma canetada. Frente a um governo autoritário, corrupto e inimigo da pátria, as políticas públicas são grande bandeira de todos nós. Defendê-las se tornou uma trincheira na luta contra os poderes do dinheiro. Todos estão convocados. “Ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria” (Populorum Progressio, n. 91). É um direito e um dever participar das políticas públicas. É justo dar e receber educação, saúde, segurança e tudo mais que leva homens e mulheres a uma vida digna. Nenhum cidadão ou grupo social pode se desentender do bem público.

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

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