Direito

06/04/2019 | domtotal.com

Reforma da Previdência trará prejuízo a todos

A intenção da reforma é retirar da Constituição Federal direitos e garantias à seguridade social, o que facilitaria suas alterações.

A reforma da Previdência chega a ser maquiavélica e trabalhadores precisam se mobilizar contra ela.
A reforma da Previdência chega a ser maquiavélica e trabalhadores precisam se mobilizar contra ela. (Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo)

Por frei Marcos Sassatelli* 

Dia 22 do mês de março deste ano foi um Dia Nacional de Luta contra a “reforma” (na realidade, a antirreforma) da Previdência: uma prévia em preparação à Greve Geral - de resistência e de enfrentamento nacional - de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Em Goiânia - como no Brasil inteiro - foram realizadas várias atividades. A principal foi uma grande carreata que iniciou às 8h30 em frente ao Estádio Serra Dourada, lugar de concentração de lideranças e outros representantes de movimentos populares, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras, partidos políticos populares, comitês ou fóruns de defesa de direitos humanos. conselhos de direitos, comunidades e instituições religiosas (como CRB, CEBs, CEBI, CPT) e outras organizações populares. 

A carreata - gritando palavras de ordem - passou ao lado do Paço Municipal, seguiu até a Praça Cívica, movimentou o Centro da cidade e encerrou em frente ao Centro Administrativo com muitas falas de denúncia, de indignação e de protesto contra a “reforma”, que - com mentiras maldosas e interesseiras - pretende acabar com os poucos direitos que os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram a duras penas e com muita luta.

Tudo isso para que os ricos - banqueiros e grandes empresários capitalistas - fiquem cada vez mais ricos às custas dos pobres cada vez mais pobres. No Brasil, 5% da população detém a mesma riqueza dos demais 95% e 6 pessoas, a mesma riqueza dos 100 milhões mais pobres. Verdadeiro absurdo! Imperdoável pecado social! A repercussão do Dia Nacional de Luta na mídia mostrou a força que os trabalhadores e trabalhadoras - unidos e organizados - têm (mesmo reconhecendo e respeitando suas diferenças). 

"A proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional é muito pior do que a de Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras por meio da Greve Geral de abril de 2017. O discurso do governo, de que esse projeto de ‘reforma’ tem por objetivo acabar com privilégios, é propaganda mentirosa. Ele não altera, por exemplo, os superssalários da Previdência, do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas. Mas pretende reduzir de um salário mínimo para apenas R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuado (BPC).

Essa ‘reforma’ quer retirar da Constituição Federal de 1988 o sistema de seguridade social, voltado para garantir previdência, saúde e assistência social aos trabalhadores e trabalhadoras. Todos e todas serão prejudicados: os que já estão aposentados; os que estão prestes a aposentar; e os que vão entrar no mercado de trabalho. Essa ‘extinção do direito à aposentadoria’, apresentada como ‘reforma’, afetará os trabalhadores e trabalhadoras, seus filhos e netos” (Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Jornal da Classe Trabalhadora - Ano 3 - Número 5 - Abril de 2019, p. 2).

Em outras palavras, a PEC 06/2019 quer a desconstitucionalização dos direitos e garantias da seguridade social e sua regulamentação por legislação complementar, mais fácil de ser manipulada e mudada de acordo com os interesses dos poderosos.

Dizem ainda que a Previdência é inviável. É mais uma mentira deslavada! Vejam - além do dinheiro desviado para pagar juros aos banqueiros - a dívida que as maiores empresas têm para com a Previdência e que ninguém cobra: “JBS: R$ 1,8 bilhão; Caixa Econômica Federal: R$ 549 milhões; Bradesco: R$ 465 milhões; Mendes Júnior Engenharia: R$ 393 milhões; Vale: R$ 275 milhões; Viação Itapemirim: R$ 255 milhões; Banco do Brasil: R$ 208 milhões; Lojas Americanas: R$ 166 milhões; Ford: R$ 141 milhões; Pirelli: R$ 135 milhões; Oi: R$ 126 milhões; Banco Rural: R$ 124 milhões; ItalSpeed: R$ 122 milhões; Unimed Paulistana: R$ 119 milhões; Volkswagen: R$ 111 milhões. Total: R$ 4.989 bilhões” (Ib. p. 4).

A “reforma” da Previdência é tão cruel, tão perversa e tão iníqua, que chega a ser diabólica e maquiavélica. A PEC 06/2019 - por ser estruturalmente desumana e antiética - não tem condições de ser emendada, mas deve ser rejeitada no seu todo. É uma injustiça que clama diante de Deus.

O presidente - um mito-fantoche criado pela grande mídia para iludir o povo - está totalmente submisso aos interesses do sistema financeiro internacional. Quando hipocritamente afirma: “o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”, na realidade ele quer dizer: o “Brasil dos ricos” acima de tudo e o “deus dinheiro” acima de todos. A vida dos trabalhadores e trabalhadoras é sacrificada ao “deus dinheiro”.

Diante desse total descaramento do governo - que os trata como idiotas - os trabalhadores e trabalhadoras precisam com urgência se mobilizar, lutar e construir a Greve Geral (indicada para o mês de maio). A Greve Geral a ser construída é justa e Deus está do lado dos trabalhadores e trabalhadoras. “Eu vi a aflição do meu povo... Ouvi o seu clamor contra seus opressores e conheço os seus sofrimentos. Por isso, desci para libertá-los...” (Ex 3,7-8).

Como cristão e religioso dominicano - seguidor de Jesus de Nazaré - termino o meu escrito com duas advertências. Ai dos deputados federais e senadores que se dizem católicos ou evangélicos e que - usando, de maneira oportunista e interesseira, o nome de Deus e do Evangelho para legitimar a injustiça - pretendem votar a favor da “reforma” da Previdência! Eles são os Judas de hoje, que traem Jesus na pessoa dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo dos mais pobres! Terão de prestar conta a Deus! 

Ai das igrejas - católica (comunidades, paróquias e dioceses) ou evangélicas - que, por omissão ou ação, são a favor da “reforma” da Previdência! Elas são hoje “Igrejas de Pilatos”, que lavam as mãos, ou “Igrejas de Judas”, que (como os deputados federais e senadores acima mencionados) traem Jesus de Nazaré na pessoa dos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo dos mais pobres! Também, terão de prestar conta a Deus! 

Pela revogação da “reforma” trabalhista! Contra a “reforma” da Previdência! Terra para quem nela vive e trabalha! Uma “outra” política é possível e necessária! Lutemos por ela!


Instituto Humanitas Unisinos, 03-04-2019.

"Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).

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