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07/05/2019 | domtotal.com

A corrupção e a erosão do Estado de Direito

A corrupção possui perspectivas diversas, que cobrem as dimensões econômica, política, burocrática, legal, social e tem efeitos políticos e socioeconômicos muito importantes.

Como cada país tem a sua história e sua própria dinâmica o impacto disso no Estado de Direito difere para cada caso.
Como cada país tem a sua história e sua própria dinâmica o impacto disso no Estado de Direito difere para cada caso. (Reprodução)

Por Jose Antonio de Sousa Neto*

Gostaria de iniciar este texto com uma reflexão sobre a questão da corrupção.

Esta questão,  de toda forma, e como vimos acima, não se restringe apenas aos países em via de desenvolvimento.  A Transparency International (TI)  (2015) revela também que, pelo menos, 6 bilhões de pessoas no mundo vivem em países considerados corruptos. 68% das nações em todo o mundo são caracterizadas por sérios problemas de corrupção; nenhum único país no mundo moderno pode ser considerado livre de corrupção. Esta é, portanto, uma questão chave, um tema multidisciplinar, bem como um discurso interdisciplinar, foco de uma discussão global.

Neste ponto, é importante uma definição mais formal do conceito de corrupção. A professora Monica Carvalho sintetiza esse desafio da seguinte forma:

A corrupção possui perspectivas diversas, que cobrem as dimensões econômica, política, burocrática, legal, social e moral/ética e tem efeitos políticos e socioeconômicos muito importantes. Deve ser compreendida “como um fenômeno universal que muitas vezes é complexo, subjetivo e secreto, foi visto de maneira diferente e sempre desfrutou de várias classificações na literatura pelos contribuintes do discurso.”**

As definições convergem para um tema central: manipulação de algum tipo para obter benefícios pessoais à custa de outros  (seja o estado, organização ou os cidadãos). Indica “uma comissão ou omissão de uma ação, um abuso de confiança ou vício que, em última análise, muda o direito, bem como as obrigações éticas de uma função pública para a busca do objetivo privado de benefícios políticos, sociais ou econômicos". ***

Como a professora Monica Carvalho chama ainda a atenção, a corrupção vai evidentemente além da dimensão pública. Definir ou relacionar a corrupção apenas à arena pública é muitas vezes considerada uma visão muito restrita. A literatura de corrupção mais recente incorporou a dimensão privada. Há um consenso: a corrupção como o abuso total de uma autoridade confiada para ganho pessoal ou privado. A “autoridade confiada” pode ser privada ou pública; o ganho pessoal ou privado pode envolver benefícios não monetários e é usual a presença de um terceiro (caso contrário, o ato seria qualificado como fraude).

Em termos de tipologia temos a perspectiva de comportamentos e práticas: suborno, extorsão, intimidação, abuso de função, fraude, desfalque, favoritismo, negociação com informações privilegiadas, conflito de interesses, recebimento de uma gratificação ilegal, contribuições Ilegais, lavagem de dinheiro, roubo de identidade, crime do colarinho branco, nepotismo etc.; e a perspectiva por categorias: política, econômica, burocrática, judicial. moral/ética, educacional e social.

Ainda segundo a Transparência Internacional, quatro são as recomendações principais para impedir, ou pelo menos atenuar significativamente a corrupção:

. Fortalecer as instituições e fortalecer os checks and balances (checagens e contrapesos entre as instituições).

. Diminuir o gap entre a legislação anti corrupção, sua prática e sua implementação.

. O "empoderamento" dos cidadãos para se manifestarem e para responsabilizarem os governos

. Proteção da liberdade de imprensa de modo que jornalistas não temam por suas vidas (ou tenham sua liberdade cerceada ou sofram constrangimentos de ordem pecuniária – grifo meu).

Estas considerações fundamentam uma hipótese/entendimento de que muito provavelmente os desafios (aqui evitamos mais uma vez a palavra crise e sugerimos o texto publicado aqui neste espaço há duas semanas: (https://domtotal.com/noticia/1350590/2019/04/crise-que-crise/) que são enfrentados pelo Estado (Liberal) Democrático de Direito têm um viés muito mais de funcionalidade do que de constitucionalidade ou de institucionalidade, embora seja evidente que distorções profundas do primeiro se constituam em elementos/testes de stress (em alguns casos ao limite) dos dois últimos. Instituições aqui compreendidas como leis estabelecidas e suas "estruturas operacionais" (nível legal), práticas (nível normativo) ou costumes (nível cultural e antropológico).  Sobre a questão antropológica vale a pena chamar a atenção para uma constatação feita ao longo de muitos anos por uma grande multinacional, que tem operações inclusive no Brasil, sobre o comportamento de seus colaboradores em todo o mundo.

Quem são os fraudadores ?

Fonte: Marina Soares - Arcelor Mittal

10% dos colaboradores nunca cometeriam uma fraude

80% dos colaboradores poderão cometer uma fraude dependendo de como eles avaliam a possibilidade de serem detectados

10% dos colaboradores irão cometer uma fraude em algum momento

Esta constatação carece de uma investigação mais formal, mas vem a calhar no contexto de nossa argumentação neste breve artigo.

No Brasil, por exemplo, a essencial separação de poderes tem sido eclipsada pela tragédia da auto regulação, onde a autonomia devida se distorce como independência indevida e desconexão. Pela sua própria natureza, a resistência obvia ao combate à corrupção em alguns setores dos três poderes no caso brasileiro, mesmo que minoritária, é suficientemente danosa para comprometer o funcionamento de todo o sistema. Devido ao desequilíbrio de forças entre o Estado e os cidadãos comuns, distorcido e ampliado pelas falhas e grave falta de efetividade na implementação das duas primeiras recomendações da Transparência Internacional apresentadas acima,  somente agora,  com o revolucionário e irreversível papel das mídias sociais,  uma via promissora parece que começa a se descortinar.

As externalidades negativas geradas pela corrupção no sentido/conceito mais abrangente como descrito acima são significativas. Embora seja muito difícil inferir, a ONU publicou estimativas de perdas de cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção no Brasil. O FMI estimou também que o PIB do Brasil poderia ser cerca de 30% maior se toda a corrupção fosse erradicada do país. O projeto de renda mínima atualmente em vigor no Brasil (Bolsa Família) não chega a US$ 15 bilhões anuais, enquanto a corrupção, se estima, consume até US$ 60 bilhões do PIB do país por ano.

O risco  das distorções de funcionalidade não podem de forma alguma ser subestimados. A longo prazo estas desfuncionalidades podem ser até mais danosas  para  o Estado (Liberal) Democrático de Direito do que a implantação de políticas ou modelos econômicos desastrosos. Em seu livro intitulado Como as democracias morrem (How democracies die, 2018) Steven Levitsky e Daniel Ziblatt trazem reflexões sobre esta questão. O jornal The Guardian (https://www.theguardian.com/us-news/commentisfree/2018/jan/21/this-is-how-democracies-die) sintetiza alguns elementos centrais desta reflexão.

Desde o final da Guerra Fria, a maioria dos colapsos democráticos foi causada não por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos. Como Hugo Chávez e Maduro na Venezuela, líderes eleitos subverteram instituições democráticas na Geórgia, Hungria, Nicarágua,  Filipinas, Rússia, Turquia e em outros países. O retrocesso democrático de hoje começa nas urnas. O caminho eleitoral para o colapso é perigosamente enganoso.  

Na estrada eleitoral, não ocorrem golpes ditos "tradicionais". Não é isso que acontece. Não há tanques nas ruas. Constituições e outras instituições nominalmente democráticas permanecem no lugar. As pessoas ainda votam. Os autocratas eleitos mantêm um verniz de democracia enquanto evisceram sua substância.  Muitos esforços do governo para subverter a democracia são “legais”, no sentido em que são aprovados pelo Legislativo ou aceites pelos tribunais. Eles podem até ser retratados como esforços para melhorar democracia – tornando o Poder Judicial mais eficiente, combatendo a corrupção ou limpando processo eleitoral. Os jornais ainda publicam, mas são comprados ou  intimidados pela autocensura.   

Os  cidadãos continuam a criticar o governo, mas muitas vezes se deparam com problemas fiscais ou outros problemas legais. Isso semeia confusão pública. As pessoas não percebem imediatamente o que está ocorrendo. Muitos continuam a acreditar que eles estão vivendo sob uma democracia ou que ela e o Estado de Direito não estão em risco.

Uma abordagem comparativa revela como autocratas eleitos em diferentes partes do mundo empregam estratégias notavelmente semelhantes para subverter as instituições democráticas e o Estado (Liberal) Democrático de Direito. Os autocratas eleitos subvertem a democracia – empacotando e “armando” os tribunais e outras agências neutras, comprando a mídia e o setor privado (ou intimidando-os silêncio) e reescrevendo as regras da política para inclinar o campo de jogo contra os adversários. 

O trágico paradoxo da rota eleitoral para o autoritarismo é que os assassinos da democracia usam instituições da democracia – gradualmente, sutilmente e até mesmo legalmente – para corroê-la. Foi, por exemplo, o que ocorreu e ainda tem ocorrido em vários países a partir do início deste novo milênio. Inclusive na América Latina. As desfuncionalidades nos poderes estabelecidos (Executivo, Legislativo e Judiciário) são, ao mesmo tempo, causadas pela corrupção e causadoras da corrupção (mais uma vez, corrupção compreendida em sua forma mais ampla como definida anteriormente neste texto) em um moto-contínuo vicioso.

Como cada país tem a sua história e sua própria dinâmica, o impacto disso no Estado de Direito difere para cada caso. Mas, de forma geral, podemos dividir os países em duas categorias indicando o(s) elemento(s)-chave principal(ais) para a salvaguarda da democracia e do Estado (Liberal) de Direito.

Países desenvolvidos: . Representatividade obtida através do modelo democrático;

Países em desenvolvimento: . Representatividade obtida através do modelo democrático;

. Amadurecimento e efetividade no funcionamento das instituições.

No primeiro caso podemos pensar nas razões subjacentes ao Brexit e no segundo caso na situação do Brasil em um tema tabu, mas absolutamente importante: a adequação do pacto federativo (em todas as suas dimensões) tal como ele existe hoje. Esta reflexão deixaremos para um outro texto a ser publicado aqui neste espaço em um futuro próximo. 

* Professor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE)

** (Agatiello, 2010, citado por Suleiman e Othman. 2017).

*** Allquoted de Suleiman and Othman. 2017. Tipologia da corrupção: uma revisão da literatura. Revisão de negócios, fevereiro de 2017, vol. 16, n ° 2, 102-108. doi: 10.17265 / 1537-1506 / 2017.02.004

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