Direito

20/05/2019 | domtotal.com

Redes de universidades da América do Sul repudiam decreto que fere autonomia

Grupo Montevideo e conselho da Argentina posicionaram-se contrariamente à medida.

Com decreto, general Santos Cruz, validar não só a nomeação de reitores, como as de vice-reitores e pró-reitores
Com decreto, general Santos Cruz, validar não só a nomeação de reitores, como as de vice-reitores e pró-reitores (Gustavo Diehl / UFRGS)

O decreto 9.794, que retira autonomia dos reitores das universidades federais para fazer nomeações, é criticado por duas entidades que congregam instituições de ensino superior na América do Sul.

Em nota, a Associação das Universidades do Grupo Montevideo (AUGM), formada por universidades públicas da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, pede “a imediata revogação de qualquer disposição que limite a autonomia universitária”.  

O Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), composto de universidades argentinas, manifestou “solidariedade com as autoridades universitárias, trabalhadores, docentes e estudantes de universidades alcançadas por essa medida unilateral".

O decreto presidencial, editado em 14 de maio último, "dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal".

Matéria publicada no Dom Total  na última sexta-feira (17) mostra que a mudança é vista como inconstitucional e ilegal pelo advogado do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Rodrigo Torelly. 

“É claramente inconstitucional e ilegal, porque fere alguns dispositivos. Existe uma lei federal que trata do processo de escolha dos reitores. Uma vez encaminhado pelo conselho da universidade, cabe à Presidência apenas escolher entre os três nomes”, disse Torelly à reportagem do Dom Total.

No modelo atual, somente as indicações dos reitores federais precisam do aval do governo federal. As universidades encaminham os nomes para o Ministério da Educação (MEC) e depois para a Casa Civil, responsável pela validação final do escolhido.

Com o decreto, que entrará em vigor em junho, caberá à Secretaria de Governo, ocupada atualmente pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, validar não só a nomeação de reitores, como as de vice-reitores, pró-reitores e outros postos de segundo e terceiro escalão. Torelly ressalta que o ministro também terá o poder de exonerar. Clique aqui para ler a matéria completa. 



Redação Dom Total/UFMG

EMGE

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