Direito

21/05/2019 | domtotal.com

Aprovada a criação do TRF-6 em Minas Gerais

Atualmente as demandas de Minas Gerais são atendidas pelo TRF da 1ª Região, sediado em Brasília. Do total da demanda dessa unidade, 35% dos processos são desse estado.

A proposta de criação, aprovada pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal, será encaminhada ao STJ que submeterá o anteprojeto ao Congresso.
A proposta de criação, aprovada pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal, será encaminhada ao STJ que submeterá o anteprojeto ao Congresso. (CJF)

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão ordinária nessa segunda, 20, realizada em Brasília, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A proposta será remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional.

Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais no país. O da 1ª Região, sediado em Brasília, o da 2ª Região, no Rio, o da 3ª Região, em São Paulo, o da 4ª, em Porto Alegre, e o da 5ª, no Recife. Segundo o conselho, a "nova unidade da Justiça Federal funcionará na cidade de Belo Horizonte".

"O TRF-6 é proveniente do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede no Distrito Federal. Segundo estatísticas do próprio TRF-1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais".

De acordo com o relator do processo, presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para a modernização da Justiça Federal e melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo ele, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores. 

"Nós estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal, aproveitando e redistribuindo recursos dentro do orçamento em vigor. Portanto, não terá nenhum aumento adicional ao erário, nem à União. Essa foi a nossa preocupação, pois sabemos que o momento é difícil e de contenção de gastos", disse o ministro João Otávio de Noronha.

"A partir da experiência de Minas, vai nascer um redesenho da Justiça Federal, onde a gente vai poder melhorar em termos de eficiência. Outro ponto que precisamos discutir é a integração de todos os tribunais em relação à Tecnologia da Informação. Temos que ter um modelo padrão na Justiça Federal, e vamos somar as energias para que isso ocorra", pontuou o ministro.

Após os esclarecimentos, o presidente do CJF suspendeu temporariamente a sessão. O julgamento será retomado, por meio de videoconferência, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, com a deliberação a respeito da minuta que será apresentada ao STJ.


Agência Estado/Dom Total

EMGE

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