Economia

12/08/2019 | domtotal.com

Governo de Minas prevê novos cargos com salário de até R$ 12 mil

Romeu Zema (Novo) propôs à Assembléia mineira um projeto de lei que irá criar 10 cargos de assistente do advogado-geral do estado e um cargo de procurador-chefe.

O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de
O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de "nova forma de atuar" do Estado. (Omar Freire/Imprensa MG)

Mesmo passando por uma grave crise financeira, Minas Gerais também discute a criação de novos cargos para servidores estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa mineira um projeto de lei complementar que, ao propor a extinção e a criação de novos cargos e funções na Advocacia-Geral do Estado (AGE), implicará impacto financeiro anual nas contas públicas superior a R$ 2,5 milhões. O total da despesa com funcionários é de R$ 44 bilhões, mais de 60% da receita.

O projeto cria 10 cargos de assistente do advogado-geral do estado, com salário de aproximadamente R$ 7 mil, e um cargo de procurador-chefe, com vencimento de R$ 12 mil. O texto já passou pelo plenário da Assembleia, em primeiro turno. 

Como parte visível da crise, os servidores do Estado têm sofrido com atrasos no pagamento dos salários. O governador Romeu Zema pretende fazer com que o estado entre no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal – o que também precisa de aprovação dos deputados estaduais. 

O restante dos R$ 2,5 milhões em gastos com pessoal a serem acrescidos nas contas do governo de Minas sairão da criação de 48 novas funções de coordenação de unidade jurídica e outras 75 funções de coordenação de área, para a atuação em secretarias, autarquias e fundações do governo do estado.

'Necessária'

O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de "nova forma de atuar" do estado. "É uma reestruturação necessária que ocorrerá depois dessa nova forma de o Estado atuar, na linha da desjudicialização.". Conforme o AGE, com o novo quadro será possível acionar menos o Poder Judiciário nas questões de embate com o governo.


Agência Estado

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