Economia

24/02/2020 | domtotal.com

Concessões de saneamento atraem grupos de interesse, mas podem gerar problemas ao país

A experiência fracassada da privatização já levou centenas de cidades, de diversos países, a rever as concessões e a promover um processo de reestatização

Quase 42% dos lares com crianças de zero a seis anos têm pelo menos uma restrição nos serviços de saneamento
Quase 42% dos lares com crianças de zero a seis anos têm pelo menos uma restrição nos serviços de saneamento (BBC)

Mais de 20 grupos nacionais e estrangeiros já manifestaram interesse em participar da concessão de quatro empresas estaduais de saneamento, disse o diretor de infraestrutura e concessões do BNDES, Fábio Abrahão, ao ressaltar que a fluminense Cedae, desperta apetite dos investidores apesar da crise no abastecimento de água do Rio de Janeiro.

A concessão das áreas de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Cedae está prevista para o segundo semestre deste ano e a expectativa do governo fluminense é arrecadar ao menos R$ 11 bilhões.

Abrahão destacou que a concessão desperta uma gama de interessados, que incluem operadores do setor de saneamento, investidores estratégicos e fundos de investimento nacionais e globais. Há grupos de europeus, chineses, norte americanos e de outras nacionalidades, disse o executivo.

"A presença e atenção dos investidores está consistente e tem bastante gente interessada. São mais de 20 interessados e a Cedae é o ativo mais relevante", disse Abrahão à reportagem, sem revelar nomes dos interessados. "Achamos que o mais provável é ter uma composição entre um operador com um investidor", acrescentou o diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do BNDES.

Além da Cedae, empresas estaduais de saneamento do Amapá (Caesa), Acre (Sanacre) e Alagoas (Casal) também devem ser concedidas esse ano.

A Cedae vive em 2020 uma das maiores crises de toda a sua história. Desde o início do ano, depois de uma proliferação de uma alga conhecida como geosmina, a água fornecida pela Cedae sai das torneiras de milhões de cariocas e fluminenses com cheiro, cor e até gosto de terra. A Defensoria Pública e Ministério Público negociam um desconto na conta de água dos consumidores.

"A origem do problema tem a ver com a qualidade da água que chega ao sistema Guandu. Isso não apareceu como problema e não é uma questão para os investidores", disse Abrahão, se referindo ao sistema responsável por abastecer quase 10 milhões de cariocas e fluminenses.

Pelo modelo desenhado pelo BNDES e entregue ao governo do Rio de Janeiro, o futuro concessionário da Cedae terá que investir mais R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos de contrato. A modelagem de venda prevê a concessão apenas das áreas de coleta e tratamento de esgoto da Cedae, e, o governo fluminense já pensa num novo modelo para os segmentos de captação e tratamento de água, envolvendo venda no mercado acionário de participação de 60% da companhia restante a partir de 2021.

Abrahão disse que o BNDES ainda não foi procurado pelo governo do Rio de Janeiro para essa segunda etapa de monetização da Cedae, mas vê com bons olhos a iniciativa fluminense.

"Se a demanda chegar estamos totalmente preparados para ajudar nisso...O que tem de conversa com vários governadores é que fazer IPO minoritário de companhia estatal a gente não recomenda, não apoia e o mercado não concorda com esse risco", avaliou o diretor do BNDES.

Os problemas da privatização

A privatização do sistema de saneamento básico põe o Brasil num caminho que já fracassou em diversos países do mundo. A Câmara concluiu no dia 17 de dezembro a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país.

Segundo especialistas, porém, uma eventual privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos – público e privados –, piorar a qualidade do serviço e causar aumento de tarifas de água e esgoto.

A experiência fracassada da privatização já levou centenas de cidades, de diversos países, a rever as concessões e a promover um processo de reestatização. De acordo com a socióloga Francisca Adalgisa da Silva, presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (empresa de saneamento do estado de São Paulo), cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires já se arrependeram.

A transferência de obrigações que são do Estado – como saneamento, esgoto, abastecimento de água, geração e fornecimento de energia –, por se tratarem de serviços públicos essenciais para as populações e estratégicos para as economias, está sendo revista em mais de 265 cidades, de acordo com estudo de organismos especializados. Tocantins, por exemplo, privatizou o saneamento nos anos 2000 e depois de 14 anos a concessionária quis “devolver” para o estado a operação do sistema, mas apenas nos municípios não rentáveis.

O PL 4.162/19 privilegia empresas privadas ao não exigir delas o que exige das públicas, que terão de se virar com recursos próprios e cumprir até 2033 a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto, considera impraticável, sobretudo com as restrições na obtenção de recursos federais. Já as empresas particulares poderão contar com o financiamento federal e não terão as mesmas obrigações.

Saneamento como prioridade

Em um cenário em que a demanda por recursos naturais cresce em proporção inversa à sua disponibilização, é evidente que as políticas de conservação necessitam ser implementadas em caráter de urgência para garantir recursos naturais em boa qualidade para as futuras gerações, salienta Vininha F. Carvalho, editora da Revista Ecotour News & Negócios.

A sustentabilidade econômica é uma obrigatoriedade estabelecida na LFSB (art. 2º – VII e art. 29 – II). Modelo consagrado internacionalmente, funcionando em países como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Finlândia, Inglaterra, Holanda e Nova Zelândia.

No Brasil, a lógica que norteou a LFSB foi a de dotar os serviços de saneamento básico de recursos próprios e específicos, para minimizar a recorrente disputa anual pelas verbas do orçamento municipal. É fundamental a sustentabilidade econômica para solução de um gravíssimo problema ambiental do País, que não pode continuar ignorado. Trata-se dos lixões, cuja existência, à revelia das leis e sob a complacência do poder público, persiste em mais da metade dos municípios brasileiros.

Dados mostram que quanto maior a autossuficiência financeira, menor a incidência de lixões. “Dados do SNIS mostram que mais de 70% dos 901 municípios brasileiros cujos serviços de limpeza urbana têm autossuficiência financeira acima de 10% já conseguiram eliminar os lixões. Isso significa 630 cidades”, relata Vininha F. Carvalho.

Estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou como os valores de investimento e custeio de aterros sanitários varia em função da população atendida. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes, os aterros não têm economia de escala e ficam onerosos para a sociedade. Arranjos regionais para populações maiores, com logística de transbordo e transporte otimizada, resultam em menor custo.

Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34 e R$ 64 por ano. O custo de manutenção per capita é de R$ 32 a R$ 58 por ano. Isso deixa evidente que o gargalo para a eliminação dos lixões não é a baixa capacidade de investimento, mas, sim, a falta de recursos para o custeio contínuo. Muitos aterros sanitários feitos com verbas federais já viraram lixões por falta de dinheiro para manutenção.

“O saneamento precisa se transformar em uma das prioridades essenciais para o Brasil. Caso contrário, estaremos relegando às futuras gerações problemas capazes de retardar nosso crescimento econômico e social”, conclui Vininha F. Carvalho.

Votação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na semana passada que trabalha para que se vote rapidamente o novo marco regulatório do saneamento básico, em entrevista após uma reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

Se o Senado não modificar o texto aprovado pela Câmara, a matéria segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso haja modificações pelos senadores, a proposta voltará para apreciação dos deputados.


Reuters/Rede Brasil Atual/News Ecotur/Dom Total



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