Direito

02/03/2020 | domtotal.com

Procurador do Ceará garante: 'Processos mais graves serão punidos com expulsão'

Crise na segurança pública no estado pode ter consequências para policiais amotinados

Motim no Ceará foi encerrado após acordo
Motim no Ceará foi encerrado após acordo (Reuters)

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirmou que o acordo fechado entre representantes dos três Poderes do Estado e policiais amotinados retomou "o caminho da institucionalidade". Segundo ele, o Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares.

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A comissão especial será formada por membros da Promotoria estadual, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

"O objetivo é garantir a legalidade. Por parte dos amotinados, havia o receio de que houvesse vingança, revanche, e nada disso pode acontecer. Os processos mais graves serão punidos com expulsão e os demais, com as punições proporcionais", afirma Pinheiro. "O acordo tratou de retomar o caminho da institucionalidade".

"A ideia é que a comissão externa possa ser acionada para avaliar todas as reclamações sobre possíveis excessos na apuração das responsabilidades", disse o procurador-geral. As instituições devem se reunir nos próximos dias para tratar da composição e estabelecer um plano de trabalho.

Segundo Pinheiro, a comissão não irá atuar nos casos envolvendo os 43 policiais militares presos por deserção. Na noite de domingo, dia 1º, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Erinaldo Dantas, afirmou que os processos não chegaram à mesa de negociação com os amotinados.

Prisão

Os militares tiveram a prisão preventiva decretada no último dia 28 por ordem do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. Eles foram detidos em flagrante por deserção especial por deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho ressaltou a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o "crescimento drástico" do número de homicídios durante o motim.

"Vislumbra-se, outrossim, que a liberdade dos representados (policiais) indica séria ameaça à ordem pública e à paz social pelo possível cometimento dos crimes apontados e outros crimes graves", escreveu Coutinho, ao determinar a preventiva dos agentes.


Agência Estado



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