Direito

07/07/2021 | domtotal.com

MDB pede ao STF que mande governo exibir protocolo para tratamento da Covid-19

Na ação, o MDB alega que a omissão da Saúde e da Conitec viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde

Ministro Lewandowski dá prazo de cinco dias para Ministério da Saúde explicar
Ministro Lewandowski dá prazo de cinco dias para Ministério da Saúde explicar Foto (STF)

O MDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo federal seja obrigado a apresentar um protocolo clínico ou diretriz terapêutica para tratamento da Covid-19. O processo foi distribuído para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que, na segunda-feira (5), deu cinco dias para que o Ministério da Saúde e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde deem explicações sobre o caso.

Na ação apresentada ao STF, o MDB alega que a omissão do Ministério da Saúde e da Conitec viola os preceitos fundamentais do direito à vida e à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança, da liberdade e da ordem econômica e financeira.

O partido quer que o Supremo defira medida cautelar no sentido de determinar que a pasta chefiada por Marcelo Queiroga e o órgão responsável por assessorar o ministério em relação à constituição ou à alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica pelo SUS apresentem, em 15 dias, um protocolo para tratamento da Covid-19, sem prejuízo de um estudo mais acurado.

Segundo o MDB, a Conitec ainda não teria iniciado tratativas sobre protocolo clínico ou de diretriz terapêutica pelo SUS com relação à Covid-19, mesmo após mais de 16 meses de pandemia. A comissão teria prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90) para a tomada de decisão sobre a análise dos processos de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo sistema público de saúde.

A legenda destaca ainda que o governo Jair Bolsonaro gastou cerca de R$ 23 milhões em publicidade do 'tratamento precoce', com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente, além de aplicar R$ 250 milhões na distribuição da cloroquina em larga escala no SUS.

De acordo com o partido, a compra do medicamento contrariou recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A legenda indica ainda que o governo federal corre risco de ficar com estoque de quase 1,5 milhão de comprimidos encalhados, segundo informações do Centro de Operações de Emergência (COE) juntadas aos autos.



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!



Outras Notícias

Não há outras notícias com as tags relacionadas.