Direito

07/10/2021 | domtotal.com

Celso de Mello defende que presidente se rendeu a contragosto sobre depoimento à PF

Ex-ministro afirma que Bolsonaro precisa se convencer de que é súdito da Constituição

Antes de se aposentar, Celso de Mello foi o relator original sobre inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF
Antes de se aposentar, Celso de Mello foi o relator original sobre inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF Foto (TVJustiça/Reprodução)

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de prestar depoimento presencial à Polícia Federal (PF) se antecipando a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi recebido pelo ex-ministro Celso de Mello, relator original do caso, como uma "rendição a contragosto". O caso apura se o chefe do Executivo interferiu politicamente na atuação da corporação policial para proteger parentes e aliados.

"Bolsonaro precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que não tem o direito nem o poder de conspurcá-las e de transgredí-las), da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática", escreveu em texto publicado pelo Estadão. "Bolsonaro, a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, negou-lhe, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal por escrito", pontuou.

Em setembro de 2020, Celso de Mello contrariou a posição defendida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao determinar que Bolsonaro preste depoimento presencialmente à PF. A oitiva do presidente busca esclarecer as denúncias levantadas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que ao desembarcar do governo, disse que o chefe do Executivo teria trocado superintendentes e pretendia nomear um novo diretor-geral para minar as investigações contra seus filhos e aliados.

À época, Celso de Mello autorizou Moro a enviar perguntas aos investigadores para serem feitas durante a coleta do depoimento. Contrariado com a decisão do ex-ministro, Bolsonaro manifestou que não seria ouvido pessoalmente e, em novembro do ano passado, informou ao Supremo que "declinava do meio de defesa" que havia sido imposto.

Diante do impasse, o caso foi levado ao plenário pela primeira vez em outubro. A indefinição do método de coleta das declarações do presidente travou o andamento do inquérito por quase um ano. Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes que herdou o caso de Celso de Mello, ordenou a retomada regular das investigações, mesmo que o plenário não tivesse decidido como Bolsonaro seria ouvido.

"Prevaleceu, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, Bolsonaro na condição de investigado, não obstante o seu "status" de presidente da República, tem que responder pessoalmente (e não por escrito), como qualquer cidadão, ao seu interrogatório policial", escreveu Celso de Mello repercutindo a decisão.

Para o ex-ministro, o teor da decisão adotada em setembro de 2020, endossada em julgamento no plenário do Supremo antes de se aposentar, demonstra a autoridade da Constituição, em vez do "interesse pessoal e particular do chefe de Estado". "Sempre sustentei essa posição, antes mesmo de Bolsonaro tornar-se presidente da República", afirmou.

"Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada justifica a outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos, atores políticos ou a determinados estamentos sociais, mesmo porque é a igualdade "o parágrafo régio" que deve sempre prevalecer, de modo soberano, no Estado democrático de Direito", concluiu.


Agência Estado/Dom Total



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