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Direito

13/08/2017 | domtotal.com

Centro de Reconhecimento de Paternidade resgata história e muda vidas

Juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires recebeu a reportagem do Dom Total e detalhou o funcionamento do CRP.

Juíza Maria Luiza segura pequena Maria Tereza ao lado do pai Geraldo Antônio e da mãe Lidiane Cristina
Juíza Maria Luiza segura pequena Maria Tereza ao lado do pai Geraldo Antônio e da mãe Lidiane Cristina Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
Todos os serviços oferecidos no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) são de graça
Todos os serviços oferecidos no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) são de graça Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
Juíza Maria Luiza coordena os trabalhos no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP)
Juíza Maria Luiza coordena os trabalhos no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) tem milhares de histórias com final feliz
Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) tem milhares de histórias com final feliz Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina
O pai Geraldo Antônio, a pequena Tereza e mãe Lidiane Cristina Foto (Rômulo Ávila / DomTotal)

Por Rômulo Ávila 
Repórter Dom Total 

Na semana do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (13), o lavrador Geraldo Antônio Ramos, de 51 anos, ganhou um dos melhores presentes de sua vida. Na última quinta-feira, o resultado de um exame de DNA confirmou que a pequena Maria Tereza Torres Santos, de 6 meses, é sua filha. “Estou muito feliz. Só queria confirmar mesmo, porque já tinha o amor de pai. Agora estou 100% feliz”, comemorou. “Tenho dois filhos e ela é a minha primeira filha”, acrescentou o lavrador, que mora em Pequi, cidade de 4.800 habitantes localizada na Região Centro-Oeste de Minas.

Geraldo Antônio Ramos, a filha Maria Tereza e mãe da criança Lidiane Cristina Torres dos Santos, de 28, foram atendidos no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que funciona no Centro de Belo Horizonte. “Tirei uma dúvida dele, mas eu já sabia. É a minha primeira filha”, diz Lidiane, que também é natural de Pequi, mas atualmente mora no Barreiro, em Belo Horizonte. 

O caso de Geraldo, Maria Tereza e Lidiane é apenas um de vários que são atendidos no CRP. Tudo é feito de graça, extrajudicialmente e sem a necessidade de advogado. De acordo com a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, são realizados, em média, 70 testes de exames de DNA por mês. "Cerca de 70% tem resultado positivo", diz.

O número de testes e atendimento, no entanto, poderia ser bem maior se as pessoas soubessem do trabalho desenvolvido no CRP.

“Muitas pessoas estão sem a paternidade estabelecida porque não têm como entrar com o processo. Não sabem que elas podem ter acesso a isso sem precisar de um advogado, sem precisar gastar dinheiro, sem precisar de perder tempo. Pode vir aqui no horário de almoço, por exemplo, e resolver. Estamos na região central, o atendimento é rápido e o serviço está aqui à disposição deles”, disse a magistrada, que recebeu a reportagem do Dom Total na última quinta-feira (10).

O CRP funciona na Avenida Alvares Cabral, número 200, 4º andar, no Centro de BH, e o atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h. O espaço reúne todos os envolvidos no processo de averiguação de paternidade e é apto a atender diferentes situações: a mãe que deseja ter o reconhecimento da paternidade do seu filho; o filho, maior de 18 anos, que deseja que o seu pai o reconheça; o genitor, que pretende reconhecer a paternidade de seu descendente, criança ou adulto. A regularização do próprio registro ou do registro civil de um filho ou filha é feita sem qualquer custo para as famílias.

Em muitos casos, o reconhecimento ocorre de forma espontânea por parte do pai e não é necessário nem mesmo o teste de DNA. 

Resgate da história

Maria Luiza destaca que o estabelecimento da paternidade vai muito além das questões como pensão e outros direitos. “Mais importante do que isso é a gente pensar que quem não tem pai estabelecido não possuiu uma história completa”, diz. “Quando a pessoa consegue estabelecer essa paternidade, ela resgata isso. É entender a história como um todo e acho que isso as pessoas têm direito de saber”, completa a juíza. 

“A gente tenta muito mostrar isso, porque, às vezes, lidamos com situações que a paternidade é estabelecida, o DNA é positivo, mas o homem sequer olha para a criança e ainda diz: vou pagar pensão, o que for minha obrigação eu vou fazer, mas não quero nem chegar perto da criança. Às vezes, a gente escuta isso aqui", descreve.

Números

De acordo com a juíza, o trabalho desenvolvido pelo CRP contribui também para diminuir o número de processos para investigação de paternidade nas Varas de Família. Em 2011/2012, ano de criação do CRP, foram abertos 648 processos. Em 2016/2017, o número caiu para 293. 

Entre 1º de julho de 2016 e 31 de maio último, foram agendados no CRP 727 exames de DNA, com a realização de 1.784 audiências de conciliação. Quando o resultado do exame de DNA é positivo, confirmando a paternidade, os nomes do pai e dos avós paternos podem ser incluídos na certidão de nascimento do filho.

Os cartórios de BH notificam o CRP, quando mães registram filhos sem declarar o nome do pai. O processo é enviado ao CRP, que convoca a mãe para manifestar o endereço do suposto pai.

Documentos 

Para o reconhecimento espontâneo de paternidade de menor de idade, são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe; carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do pai e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Se o filho ou a filha for maior de 16 anos, deverá participar do processo. Se o suposto pai for menor de idade, a mãe dele (avó paterna) ou outro representante legal deverá assinar também o Termo de Reconhecimento de Paternidade.

No caso de filho maior de idade, solteiro e sem filhos, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência do filho; carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do pai.

Documentos adicionais são exigidos em situações específicas, como no caso de filhos maiores de idade, solteiros ou casados, que já sejam pais.

Os casos de pai falecido ou ausente, recuperando (preso), maior de 70 anos ou que resida fora da região metropolitana (desde que esteja de acordo com o reconhecimento de paternidade) serão analisados pelo juízo, sendo necessária a presença, no CRP, da mãe ou do filho maior de 18 anos.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

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