Religião

08/12/2017 | domtotal.com

Deus é Princípio e Fundamento dos Direitos Humanos

Uma sociedade contaminada entra em processo de desumanização a partir do momento em que não reconhece determinados direitos a indivíduos ou grupos sociais.

Negar, violar, ou trabalhar contra os direitos humanos é opor-se ao Evangelho.
Negar, violar, ou trabalhar contra os direitos humanos é opor-se ao Evangelho. (Reprodução/ Pixabay)

Por Élio Gasda*

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o texto ético mais importante da história, o mais lido e traduzido. Esta espécie de constituição universal, publicada em 1948, era uma exigência inadiável após décadas de genocídios, guerras, perseguições, fascismos, racismos, xenofobia.

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A condição para um país ingressar na ONU é concordar com a Declaração e contemplá-la em sua constituição. Ao estabelecer valores éticos universais na esfera dos direitos civis, cabe ao Estado garantir sua aplicação e proteger todas as pessoas, independente de sua cor, orientação sexual, raça, sexo ou religião. Sua universalidade não admite exceção. A Declaração refreia as interpretações contextuais, culturalistas e religiosas que minimizam o reconhecimento da dignidade humana.  

A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos, sem exceção, apoia-se em duas premissas: igualdade e não discriminação. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Art. 1). Todos! Esse enunciado torna crime a pedofilia, a homofobia, a transfobia e a violência machista, por exemplo.

Os direitos humanos são a norma objetiva que está na base da legislação positiva: “Todos são iguais perante a Lei e tem direitos, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direitos a igual proteção contra qualquer discriminação” (Art. VII). Essa premissa põe um limite a todas as formas de interpretações relativistas da lei. Nenhuma lei pode ser tolerante com a violência contra seres humanos.

Somos sujeitos de direito na mesma medida em que reconhecemos o outro como sujeito de direitos. Somente indivíduos desumanizados não reconhecem seu semelhante como um ser humano de direitos iguais aos dele. Não reconhecer essa dignidade intrínseca e inviolável no outro é não reconhecer sua própria dignidade. São indivíduos de mesma espécie.

Quem não aceita o outro como ser humano já está desumanizado. Desumanizar o outro é ser conivente com a crueldade, é compactuar com linchamentos físicos, verbais e virtuais, é defender torturadores, é apoiar o machismo. Esses e outros sintomas são reveladores de pessoas que perderam a capacidade de ver o outro como seu semelhante. São atitudes, opiniões e comportamentos que surgem de forma sutil e se espalham como praga. Uma sociedade contaminada entra em processo de desumanização a partir do momento em que não reconhece determinados direitos a indivíduos ou grupos sociais. Descartar pessoas torna-se um fenômeno natural, banal, quase consensual.

O cristão jamais pode permitir que pessoas sejam descartadas. Todo o Ensino Social da Igreja está apoiado no princípio permanente da dignidade humana. Nestes tempos de brutalidade é preciso reforçar, acentuar e insistir no cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Deus é origem e fundamento dos direitos humanos. “Fomos concebidos no coração de Deus e, por isso, cada um de nós é o fruto de um pensamento de Deus. Cada um de nós é querido, cada um de nós é amado, cada um é necessário” (Laudato si, n. 66). Mulheres e homens de todos os sexos, identidades e orientações, negros, brancos, pardos, todas as raças e nações, culturas e religiões, são criaturas de Deus e destinatárias de Sua graça.

Discriminação e preconceito não é questão de opinião. “Quando o fanatismo gangrena o cérebro, a enfermidade se torna incurável” (Voltaire).  Além de provas de estupidez, são ofensas ao Criador, expressões do pecado original. Todas as formas de discriminação devem ser eliminadas por serem contrárias à vontade de Deus (Gaudium et spes, 29).

O Brasil foi um dos primeiros países assinar a Declaração. Contudo, para assombro geral, seu atual (des)governo é retrato do total desprezo para com ela. Foi engavetada, assim como a Constituição Federal. Diante do retrocesso acelerado nos direitos sociais, do aumento do discurso de ódio, do fundamentalimo religioso e outras parvoíces, todos os esforços em defesa dos direitos humanos devem ser intensificados.

 Negar, violar, ou trabalhar contra os direitos humanos é opor-se ao Evangelho. “Aquela profunda estupefação a respeito do valor e dignidade do homem chama-se Evangelho, isto é a Boa-Nova. Chama-se também Cristianismo” (Redemptor hominis, n. 10).

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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