Por Patrícia Almada
Repórter DomTotal

A aplicação das leis ambientais não é desafio somente no Brasil. A observação é do francês Michel Prieur, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental da Europa. Prieur conversou com estudantes e professores, na noite desta quinta-feira (15), na Dom Helder Escola de Direito, sobre a “Aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental”.

“Em todos os países do mundo é a mesma coisa: as leis são boas, mas não são aplicadas. Tem conflitos de interesses e pressões econômicas que atrapalham a aplicação da lei”, disse o professor Prieur em entrevista ao Dom Total.

O professor explicou também que muitas vezes os interesses do homem, no que se refere a desenvolvimento e aquisição de riquezas, confrontam com os da natureza. Por isso, em termos de legislação ambiental o embate pode ser desafiador. Os interesses econômicos e desenvolvimentistas são fundamentais e previstos na Constituição. Porém, são contraditórios quando se desenvolvem as legislações ambientais. 

“É necessário uma arbitragem para analisar cada caso concreto em cada circunstância, como a ponderação desses valores vai prevalecer. Cabe ao juiz e aos políticos decidirem a prioridade da aplicação. Mas nem sempre se deve priorizar a parte econômica”, ponderou.

Sobre a legislação brasileira, Prieur destacou o pioneirismo no desenvolvimento das leis ambientais. “O Brasil foi um dos primeiros a desenvolver o direito ambiental, com a Constituição de 88, com uma forte e importante aplicação no Poder Judiciário e Ministério Público. Possui a particularidade de ter um Ministério Público especializado em meio ambiente em alguns estados do Brasil”, elogiou.

Direito ambiental

Uma das bandeiras da Dom Helder Escola de Direito é aprofundar permanentemente a questão do direito ambiental com seus alunos. Além disso, desenvolve projetos de cunho socioambiental, como o Movimento Ecos, que leva a questão do meio ambiente para além da academia, educando jovens de escolas públicas e a sociedade como um todo. 

Para o palestrante Michel Prieur, discutir as questões ambientais e legislativas é fundamental para a atuação e aplicação desses conhecimentos na vida prática.

“É importante ter o conhecimento ambiental e do direito ambiental no cotidiano. Por isso não devemos generalizar este conhecimento. Deve-se ampliar o leque do direito ambiental não só para pequenos grupos, como também para todos os estudantes de graduação, mestrado, doutorado e para interessados externos”, explicou.

Mesa

Além do professor Michel Prieur, participaram da mesa de debates o professor Romeu Faria Thomé, a pró-reitora de pesquisa Beatriz Souza Costa, o coordenador de pós-graduação José Adércio Leite Sampaio e o pró-reitor de pós-graduação da Dom Helder Sébastien Kiwonghi.

Nesta sexta-feira (16), o professor Michel Prieur dará outra palestra no auditório da Dom Helder. Prieur vai falar sobre “O projeto de terceiro pacto sobre o direito ao meio ambiente e a corte interamericana de direitos humanos”. Além disso, o professor vai prestar orientação os alunos do mestrado em direito ambiental da Instituição.

Confira um trecho da palestra!