Direito

13/04/2018 | domtotal.com

Os novos clientes do direito penal

Teorias ligadas à unidade cultural são sutis em buscarem legitimar a imagem da criminalidade como comportamento típico das classes pobres.

Ao visualizar formas de organizações dos novos clientes do direito penal tem-se como tema um dos mais constrangedores e pouco debatidos de forma sistemática na criminologia.
Ao visualizar formas de organizações dos novos clientes do direito penal tem-se como tema um dos mais constrangedores e pouco debatidos de forma sistemática na criminologia. (Reprodução)

Por Abraão Gracco*

Após a constatação da existência de uma forma especial de aparecimento da delinqüência privilegiada iniciou-se um estudo sistemático, buscando empreender seus elementos e requisitos de condutas que violam a lei penal, realizada por pessoas da alta sociedade que gozem de respeitabilidade e prestígio no meio social em que vivem.

Inicialmente houve até mesmo dúvidas em considerar crime tal conduta, porque não estava prevista nos códigos de outrora como aquelas condutas da criminalidade comum tal como roubo, furto, sequestro e homicídio praticados por uma determinada faixa da população como nas periferias e classes sociais baixas. A suposta infração penal seria antes de tudo uma contravenção sujeita a procedimento e sanção de caráter administrativo. Importa salientar que cinco anos após a introdução do termo “crime do colarinho branco”, o próprio Sutherland escreveu um artigo para defender sua proposição ao ser questionado se o denominado write collar crime é verdadeiramente um crime.

Outrossim, para Merton, a análise desta modalidade de criminalidade vinha a reforçar sua tese sobre o desvio tipificado como inovador, posto que a classe de indivíduos que praticam a criminalidade econômica, comercial, trabalhista e política, lesiva aos interesses patrimoniais públicos e privados, é recrutada numa escala populacional considerável, no entanto, imune à estigmatização social e à punição por parte dos órgãos públicos como o são os clientes deo direito penal comum.

Assim, esses indivíduos passa a ser os novos clientes do direito penal, ao aderirem aos objetivos sociais preconizados na sociedade (no espectro dos financiamentos de campanha, serem alçados ao poder) sem ter interiorizado as normas institucionais para obtê-los. Não obstante, a crítica a Merton expõe que, mesmo que fosse assentada a tipificação, a teoria estrutural-funcionalista fundada da unidade cultural (ethos compartilhado) seria estrangulada. Isso porque a variável de limitada possibilidade de acesso aos meios legítimos para a obtenção do sucesso econômico não se aplica a indivíduos que notadamente estão mais preparados para enfrentarem os meios institucionalizados do que as camadas mais baixas.

A  partir  de  então,  surge  o  fator  ideológico  de  caráter estabilizador que coloca a criminalità dei colletti bianchi como um corpo estranho na construção original de Merton. Essa é adequada apenas para explicar, naquele nível superficial de análise ao qual chega, a criminalidade dos clássicos clientes do direito penal.

Ainda, segundo Merton, tal formulação superficial busca levar o indivíduo a justificar sua conduta e até mesmo tê-la como ética num ambiente de competição, onde quem sempre vence aos olhos dos demais integrantes do grupo social são os melhores. Dessa forma, constata-se que as teorias ligadas à unidade cultural são sutis em buscarem legitimar de sobremaneira a imagem tradicional da criminalidade como comportamento típico das classes pobres e tendo a Dunkelziffer (recém descoberta) como um mero problema de socialização e de interiorização de normas, em que a imunidade do autor resulta de complexidades legais adrede preparadas, do julgamento por tribunais especiais e da cumplicidade de autoridades.

Ao visualizar formas de organizações dos novos clientes do direito penal que fogem à criminalização oficial dos morros e favelas, tem-se que este tema na atualidade constitui um dos mais constrangedores e pouco debatidos de forma sistemática na criminologia, agravada ainda mais pela dimensão que toma a liberalização dos fluxos de capitais originando a criminalidade globalizada.

*Abraão Gracco é mestre e Doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador da Escola Superior Dom Helder Câmara Advogado da União.

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