Direito

18/05/2018 | domtotal.com

O direito não controla a política

A politização do Estado passa agora pela vertente da sociedade civil que não se espelha ou se organiza para a tomada de posições no poder.

A turbulência deste giro e a interação entre ambos abrange a própria noção de Estado moderno.
A turbulência deste giro e a interação entre ambos abrange a própria noção de Estado moderno. (Reprodução)

Por Abraão Gracco*

Como metáfora fundadora da racionalidade social e política da modernidade, a ideia de contrato social mais uma vez comprova sua disfunção. Isso porque os critérios ligados à inclusão/exclusão que a Constituição estabelece estão a fundar a legitimidade de contratualização no contexto econômico, social, político e cultural. A politização do Estado passa agora pela vertente da sociedade civil que não se espelha ou se organiza para a tomada de posições no poder. A turbulência deste giro e a interação entre ambos abrange a própria noção de Estado moderno, tanto que a mudança mais visível é no Direito Constitucional e nas Relações Internacionais em organismo supranacionais passam a admitir a legitimidade de entidades na defesa de determinados bens jurídicos.  

Neste contexto de tensão entre a soberania popular (poder majoritário) e a representação sufragada passa a ser tratada pelo princípio da confiança, externa ao suporte racional do direito, próprio do sistema da política.

Têm que estar no contexto de que a dita crise do direito é necessariamente a crise da razão jurídica que até então pensava dar conta de controlar a política. O risco de corrupção de códigos (Luhmann) ou de colonização (Habermas) de um pelo outro é o risco inerente à esta relação de prestações mútuas.

*Abraão Gracco é mestre e Doutor em Direito Constitucional, professor e pesquisador da Escola Superior Dom Helder Câmara Advogado da União.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

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