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14/06/2018 | domtotal.com

Debates sobre Inteligência Artificial e Governabilidade Algorítmica abrem congresso

Evento é promovido pelo Direito Integral da Dom Helder em parceria com o RECAJ-UFMG.

Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Raquel Betty Pimenta (UFMG), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT), Cristina Duarte Murta (Cefet), Adriana Camatta (Dom Helder) e Ana Virgínia Gabrich (Dom Helder).
Raquel Betty Pimenta (UFMG), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT), Cristina Duarte Murta (Cefet), Adriana Camatta (Dom Helder) e Ana Virgínia Gabrich (Dom Helder). Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Conferencistas recebem exemplares da revista Veredas do Direito.
Conferencistas recebem exemplares da revista Veredas do Direito. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Cristina Duarte Murta (Cefet),  Marco Antônio Alves (UFMG), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT), Anacélia Anacélia Santos Rocha (Pró-reitora de Ensino da Dom Helder) e Ana Virgínia Gabrich (Dom Helder) e Adriana Camatta (Dom Helder).
Cristina Duarte Murta (Cefet), Marco Antônio Alves (UFMG), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT), Anacélia Anacélia Santos Rocha (Pró-reitora de Ensino da Dom Helder) e Ana Virgínia Gabrich (Dom Helder) e Adriana Camatta (Dom Helder). Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder).
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder). Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder).
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder). Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder).
Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos (Dom Helder), Adriana Goulart de Sena Orsini (UFMG e TRT) e Adriana Freitas Antunes Camatta (Dom Helder). Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI'
Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
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Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
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Congresso Tecnologias aplicadas ao Direito: 'O Problema do Acesso à Justiça e a tecnologia do Século XXI' Foto (Thiago Ventura/DomTotal)
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG.
Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e Professora aposentada do CEFET-MG, e Marco Antônio Alves, professor da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Foto (Thiago Ventura/DomTotal)

Por Patrícia Azevedo
Repórter Dom Total

Especialistas, professores e estudantes de Direito de todo o país reuniram-se na manhã desta quinta-feira (14), na Dom Helder, para a abertura do I Congresso de Tecnologias Aplicadas ao Direito. O evento é promovido pelo curso de Direito Integral da Dom Helder em parceria com o Programa de Acesso à Justiça e Solução de Conflitos da Universidade Federal de Minas Gerais (RECAJ-UFMG).

No total, 261 trabalhos foram inscritos para apresentação durante o congresso, que tem como objetivo principal incentivar pesquisas sobre o Direito e a Tecnologia, principalmente entre os alunos de graduação. “Teremos 16 grupos de trabalhos, divididos nos dois dias de evento, com a proposta de fomentar debates sobre este tema tão importante”, informou a professora Adriana Freitas Camatta, da Dom Helder, na cerimônia de abertura.

A professora Ana Virgínia Gabrich, também da Dom Helder, lembrou que parte dos trabalhos já foi apresentada nos dias 29 e 30 de maio, data original do evento, que foi adiado em função dos impactos da greve. “Como pessoas de outros estados já haviam se deslocado, possibilitamos a elas a apresentação e a entrega do certificado. Tivemos trabalhos brilhantes, com nível surpreendente. Foi uma experiência muito enriquecedora, que terá prosseguimento hoje e amanhã”, afirmou Ana Virgínia.

Em seguida, a professora justificou a ausência dos professores Franclim Brito, coordenador do Direito Integral, e Caio Lara, que estão em Salvador para o XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. “Pedimos desculpa pela coincidência de datas, foi a melhor solução que encontramos. E ressalto a fundamental contribuição do professor Caio Lara para a realização deste evento”, completou.

Já a professora Adriana Goulart Orsini, coordenadora do RECAJ e Desembargadora Federal do Trabalho do TRT 3ª Região, destacou a produtiva interlocução estabelecida entre a Dom Helder e a UFMG, que se estende à participação de alunos em grupos de pesquisa. “Temos alunos da Dom Helder que participam dos nossos grupos de estudos, como atividade de extensão. E deixo o convite para aqueles quiserem conhecer o RECAJ. Oferecemos uma possibilidade muito grande de pesquisas, que contemplam também assuntos relativos à tecnologia”, apontou Adriana.

Inteligência Artificial (IA)

A primeira palestra do evento foi ministrada pela professora Cristina Duarte Murta, doutora em Ciência da Computação pela UFMG e professora aposentada do CEFET-MG. “O meu objetivo neste congresso é ajudar a desmistificar um pouco a Inteligência Artificial e mostrar como realmente ocorre a computação. Muitas vezes as pessoas não possuem os conceitos básicos, que são realmente complexos, para entender como funciona a computação, e a partir disso surge uma série de mitos”, afirmou Cristina.

De acordo com a professora, essa compreensão é fundamental para os profissionais do Direito, uma vez que muitos julgamentos atuais envolvem temas associados à tecnologia. “A computação está em todas as áreas e permeia as relações humanas. No Direito, temos a urna eletrônica, o algoritmo que faz o sorteio dos processos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). São inúmeras as situações onde a máquina estabelece meios entre as pessoas, e isso entra nos processos judiciários”, explicou.

Governabilidade Algorítmica

O professor Marco Antônio Alves, da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, ministrou a segunda palestra da manhã, com o tema Governabilidade Algorítmica. Segundo o professor, o termo faz referência às estratégias de governo que utilizam novas tecnologias da informação e da comunicação como instrumentos para conduzir as pessoas, estimulando ou desestimulando determinados cursos de ação.

“Trata-se basicamente de uma maneira de fazer com que as pessoas ajam de uma certa forma, e isso acontece à revelia dos tradicionais meios jurídicos [que seria por meio da lei, da incitação ou do desestímulo que ela produz]. Acontece por meio de vários algoritmos, que são uma espécie de procedimento calculado de ação sobre o comportamento dos indivíduos”, apontou Marco.

De acordo com o professor, esse mecanismo afeta várias questões do Direito, como a democracia, a proteção da privacidade, o controle por meio do marketing direcionado e as estratégias de promoção de candidatos em eleições, entre outras. “Tudo isso são algoritmos que trabalham com uma grande quantidade de dados e elaboram perfis, tentando antecipar condutas e comportamentos. Isso direciona informações e publicidade, e vai produzindo um governo das pessoas por meio dos algoritmos”, reforçou.

Em sua palestra, o professor abordou ainda uma recente proposta de regulamentação do tema formulada por pesquisadores belgas e apresentada aos países europeus no último mês. “Temos um grupo de estudos que trabalha essas questões – Governabilidade Algorítmica e Sociedade da Informação – e estamos investigando justamente essas discussões que estão acontecendo na Europa e nos Estados Unidos para tentar de alguma maneira vislumbrar como isso poderia ser trazido ao Brasil”, finalizou.


Redação Dom Total

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