Direito Direitos Humanos

14/08/2018 | domtotal.com

Projeto que altera Lei Maria da Penha é aprovado

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça-feira.

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça-feira
O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça-feira (Marcelo Camargo/ABr)

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (14) projeto que altera a Lei Maria da Penha e permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pelo projeto, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a decisão ao Ministério Público.

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça-feira (14), e fazia parte do esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil foi retirada da pauta do dia.


Agência Estado

EMGE

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