Direito Direitos Humanos

19/10/2018 | domtotal.com

Na Onu, Brasil ignora violações de Direitos Humanos pelo agronegócio


Representante do Brasil afirma não existir relação direta entre empresas que financiam campanhas políticas e ataques aos povos indígenas
Representante do Brasil afirma não existir relação direta entre empresas que financiam campanhas políticas e ataques aos povos indígenas (Guilherme Cavalli/CIMI)

A quinta-feira (18) foi marcado pela revelação de um esquema de Caixa 2/Corrupção na criação de uma “fábrica” de Fake News, conforme denúncia do Jornal Folha de S. Paulo. Contudo, esse não foi o único ato vergonhoso do dia. o Itamaraty saiu em defesa do suposto responsável pelo Caixa 2. A salvaguarda ocorreu durante sessão das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil pediu direito de resposta após  pronunciamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que denunciava a declaração de presidenciável que diz “por fim ao ativismo no Brasil”.

A fala do secretário-executivo do CIMI ocorreu durante sessão que reúne sociedade civil, governos e empresas para debater e criar um texto normativo que direcionará tratados de empresas multinacionais e seu papel socioambiental em exportações. O indigenista havia introduzido sua fala ao pedir criação de barreiras humanitárias para exportação de commodities, criando “responsabilidade solidária” das empresas com as violações de Direitos Humanos no Brasil.

A denúncia foi feita após mencionar a nítida relação de financiadores do agronegócio, também responsáveis pela violência no campo, com a eleição de mais de 50 políticos anti-indígenas. “Foram mais de 145 milhões em 50 deputados e senadores que mais apoiaram projetos anti-indígenas”, relatou Buzatto.

Contudo a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, apontou como incabível a fala para a sessão, em pedido de réplica. “Este não é o momento e nem o local para tratar das instituições brasileiras ou do processo eleitoral”, disse. A embaixadora desconsidera a íntima ligação do agronegócio, a Bancada Ruralista, ou Frente Parlamentar Agrogecuária (FPA), e a violência contra povos indígenas e comunidades tradicionais.

Fake News

Maria Nazareth Farani Azevêdo ignorou, em seu pronunciamento, mais de 100 propostas legislativas em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados em detrimento à cultura, ao território e à própria existência dos povos indígenas no Brasil. Para a embaixadora, a manifestação apresentada pelo Cimi não cabe vinculação com o Tratado Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos, em discussão na ONU. Talvez no admirável mundo velho de fake news, a representante do estado brasileiro não consiga relacionar a violência no campo e nas aldeias com a “produção de soja em latifúndios”. Por isso, minimiza-se a necessidade de adotar critérios humanitários em negócios que envolvam a exportação e importação de commodities agrícolas e minerais.

Em contrapartida à postura da embaixadora, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, ressaltou em entrevista que a partir do momento que existe agressão aos direitos fundamentais dos povos indígenas, essa relação – agronegócio, violação de Direitos Humanos e política nacional – é automaticamente consolidada. Para Cleber Buzatto, a própria identificação de violações de direitos humanos nos processos de produção deve ser razão suficiente para a imediata suspensão das exportações dos respectivos produtos.

“As empresas importadoras e os países de destino das exportações devem assumir responsabilidade pelas violações de direitos humanos causadas no processo de produção e exportação dessas mercadorias nos países de origem”, ratificou.


Cleber Buzatto também reitera que não é suficiente observar somente aspectos legais e de saúde no estabelecimento de negociação entre empresas exportadoras e importadoras. Para ele, existe uma urgência latente para adoção de critérios humanitários em negócios que envolvam a exportação e importação de commodities agrícolas e minerais no Brasil, bem como para destinar responsabilidade conjunta e solidária pelas violações de direitos praticadas por essas empresas.

Congresso anti-indígena

O argumento apresentado pelo Cimi na ONU está fundamentado na publicação “Congresso Anti-Indígena: Os parlamentares que mais atuaram contra os direitos indígenas”, lançado no dia 27 de setembro deste ano. O documento apresenta um levantamento sobre os 50 principais parlamentares com atuação anti-indígena no Senado e na Câmara Federal, uma lista dos principais projetos que ameaçam os direitos indígenas e artigos que analisam a conjuntura política nacional, sob influência da pressão de poderosos setores econômicos, dentre os quais destaca-se o agronegócio.

Por meio dessa publicação, o Cimi examinou uma parcela do Congresso Nacional, como extrato de uma conjuntura parlamentar marcada pela retirada de direitos dos povos e comunidades tradicionais. Além dos políticos, mapeou-se os principais financiadores dos 50 parlamentares – 40 deputados e 10 senadores. Dos deputados, 39 integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Destes, 34 recebem investimentos financeiros de empresas ligadas diretamente a corrupção e ao agronegócio, como JBS, Andrade Gutierrez, Odebrecht.

Eleições presidenciais 2018

Além de todo esse cenário apoiado por grandes conglomerados do agronegócio, mineração, financiadores, dentre outros, nesta quinta-feira (18), o candidato da extrema direta à presidência da república no Brasil, Jair Bolsonaro (PLS), foi denunciado pelo jornal Folha de São Paulo, por crime eleitoral ao usar Caixa 2 pra financiar campanha de notícias falsas (Fake News) no Whatsapp.

De acordo com o jornal, empresas compraram, com contratos de R$12 milhões cada, pacotes de disparos em massa de mensagens pró Bolsonaro e Fake News contra o PT. A prática ilegal trata-se de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral e não declarada na prestação de contas do candidato. A tentativa de visibilidade de Jair Bolsonaro é destinada para o segundo turno das eleições presidenciais que acontece no dia 28 de outubro. Esse é o candidato defendido pelo Itamaraty durante sessão da ONU.

Na prática, grupo de empresários – entre eles, Luciano Hang, dono da Havan – compram de agências como a QuickMobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, o serviço “disparo em massa”, usando a base de usuários do candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital.

Na reportagem, Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, lembra que dessa forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.

Em seu programa de governo, Jair Bolsonaro declarou, por diversas vezes, ser comprometido com o fim de todas as formas de ativismo no Brasil e que não pretende demarcar um centímetro sequer de terra aos povos indígenas, demonstrando assim, ser inimigo declarado dos povos indígenas do Brasil.

Violência contra os povos indígenas

O Congresso que fere a própria Constituição Federal de 1988, corrobora, automaticamente, com o grave cenário de violência praticado contra os povos indígenas no Brasil. Segundo o Relatório do Cimi, “Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados 2017”, esse cenário apresenta alarmante crescimento dos casos praticados contra esses povos originários.

Nesse sentido, cabe ressaltar o aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência, com destaque para os registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas.

Em âmbito nacional, o relatório aponta 847 casos de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas. Além de 20 casos de conflitos relativos a direitos territoriais, e 96 casos registrados de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio.

No último ano em específico, houve, ainda, um significativo aumento no que concerne às invasões; ao roubo de bens naturais, como madeira e minérios; caça e pesca ilegais; contaminação do solo e da água por agrotóxicos; e incêndios, dentre outras ações criminosas. No ano anterior, 2016, haviam sido registrados 59 casos – houve, portanto, um aumento de 62% em 2017.


POR MICHELLE CALAZANS, ASCOM CIMI

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