Direito Direitos Humanos

04/11/2018 | domtotal.com

PM que matar terá tratamento VIP na gestão Doria

Especialistas classificam proposta como 'populista', além de incentivar os policiais a matar; em 2017, SP registrou ano com maior letalidade ao longo de duas décadas.

Doria declarou anteriormente que, com ele, polícia ‘atira para matar’.
Doria declarou anteriormente que, com ele, polícia ‘atira para matar’. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Por Arthur Stabile

Eleito governador de São Paulo para o mandato de 2019 a 2022, João Doria (PSDB) prometeu, logo após a vitória  sobre Márcio França (PSB), assistência jurídica particular aos  policiais militares envolvidos em ações que resultem em mortes. Doria  pretende “contratar os melhores advogados” para defendê-los, medida que  nem a ditadura militar cogitou, segundo especialista ouvido pela Ponte.

Ao lado do deputado estadual Coronel Telhada, membro da chamada  “bancada da bala”, Doria explicou a proposta. Segundo ele, não será a  Defensoria Pública responsável pela defesa dos PMs, conforme lei  decretada por França neste mandato. O governador eleito apontou que o  Estado tem “que defender o direito dos policiais que defendem as nossas  vidas”.

“Vamos acrescentar assistência jurídica. Me constrange saber que um  policial militar, independentemente da sua graduação, está defendendo a  população na rua, mata um bandido, tem uma situação qualquer que ele se  defendeu e defendeu a população, e ele, depois, num processo, ainda tem  que pagar o advogado para lhe defender”, declarou Doria, dizendo que  “não é advogado de graça” e que serão “os melhores”.

O tucano não detalhou a implementação da proposta, se seriam feitas  licitações para contratar escritórios de advogacia ou algum outro  formato. O novo governador não apontou se a ideia conflita com a lei 16.786/2018, sancionadapor  Márcio França, que deixa a cargo da Defensoria Pública a assistência  jurídica aos policiais processados – sejam eles militares ou civis.  Questionada, a assessoria de imprensa de Doria não respondeu até a  publicação desta reportagem.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato prometeu uma PM  linha-dura contra o crime e, também, letal. “Não façam enfrentamento com  a Polícia Militar nem a Civil. Porque, a partir de 1º de janeiro, ou se  rendem ou vão para o chão. Se fizer o enfrentamento com a polícia e  atirar, a polícia atira. E atira para matar”, declarou, em entrevista à  Rádio Bandeirantes.

De acordo com Pedro Estevam Serrano, professor de direito  constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, a  medida está dentro da lei, apesar de não ser uma responsabilidade do  Estado defender seus agentes que respondam por crimes cometidos em  serviço. Contudo, é uma ação que nem a ditadura militar cogitou tomar.

“Tradicionalmente, a defesa de policiais é feita pelas associações. O  policial tem confrontos e, na parte jurídica, não vejo problema se  houver a aprovação de uma lei que entenda o PM como mais exposto a  inquéritos criminais”, argumenta Serrano. “Mesmo que seja de forma  legítima e aja em legítima defesa matando ou ferindo, tendo nítida a  razão, ainda assim há um inquérito. Não é justo que o PM fique arcando.  Um mecanismo desde a época da ditadura são as associações, nem o governo  ditador cogitou esta medida [proposta por Doria]”, aponta.

O professor explica que, apesar de dentro da legalidade, existem  outros métodos mais sofisticados a serem adotados pelo Estado a fim de  garantir assistência jurídica a seus membros. E ações que não se  restringem exclusivamente a policiais militares.

“As empresas usam o formato de seguro: se aciona o seguro quando há o  processo e ele paga os custos, se o profissional for condenado no fim, o  seguro cobra dele. Aí não é uma festa que o PM sairá matando e obtém  defesa de graça do Estado em um ato ilegal. O custo seria muito menor no  final, além do desestímulo que o policial procure auxílio quando seja,  de fato, culpado”, explica Pedro.

O advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos  Direitos da Pessoa Humana) Ariel de Castro considera a medida prometida  por Doria como uma espécie de “licença para matar” dada aos policiais. O  especialista classifica a ação como “irresponsável”.

“Um governador afirmar que vai contratar os melhores advogados para  defendê-los, subliminarmente pode se entender o recado: ‘Matem a vontade  que garantiremos que não serão punidos’. Por isso é um
 estímulo à violência”, critica Castro. “Os índices de violência e de  homicídios praticados por policiais já são crescentes, com esse estímulo  de assistência judiciária gratuita serão amplificados ainda mais”,  continua.

São Paulo registrou  o ano com maior letalidade policial em 2017, com 939 mortos pelas  polícias Civil e Militar, desde o início da contagem, feita pela SSP  (Secretaria da Segurança Pública) desde 1996. O crescimento é de 171%  comparado aos 347 mortos em ações policiais ocorridos no primeiro ano da  contagem, que apresenta crescimento contínuo nos últimos quatro anos.  Ao longo de duas décadas, as polícias paulistas mataram um total de  12.247 pessoas.

“O papel do estado é punir e responsabilizar os policiais que cometem  excessos, abusos e, principalmente, assassinatos, e não estimulá-los  com promessas de premiações ou de assistência judiciária subsidiada pelo  Estado. É uma espécie de licença para matar subsidiada pelo Estado”,  aponta Ariel.

Questionada pela reportagem, a Defensoria Pública do Estado de São  Paulo respondeu, em nota, que “a fala do governador eleito João Doria,  segundo relatada pela imprensa, não menciona ou aborda a Defensoria  Pública”. “Adicionalmente, esclarecemos que a Defensoria Pública é  responsável pela defesa em processos criminais de qualquer pessoa que  não contrate advogado privado, em qualquer tipo de crime,  independentemente de sua qualificação profissional – seja policial ou  não”, explica o órgão.


A Ponte Jornalismo

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