Meio Ambiente

28/01/2019 | domtotal.com

De Mariana a Brumadinho: rio de descaso e insegurança

José Adércio Leite Sampaio critica descaso do poder público na fiscalização das barragens.

José Adércio: 'tanto o Estado confia que não dá a devida atenção aos órgãos de controle'.
José Adércio: 'tanto o Estado confia que não dá a devida atenção aos órgãos de controle'. (Dom Total)

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Dom Helder Escola de Direito e procurador da República, o professor do José Adércio Leite Sampaio publicou artigo sobre a tragédia de Brumadinho nesta segunda-feira no jornal Folha de S. Paulo. Desde 2015, José Adércio coordena a Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas investigações do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana.

"De Mariana e Brumadinho: rio de descaso e insegurança" é o título do artigo, em que Sampaio afirma que a estrutura de fiscalização das barragens continua precária como antes. O procurador critica a legislação que transferiu do poder público para o administrador da barragem a descrição de seu risco e a realização de seu monitoramento.

"Algo estava claramente errado nos parâmetros que são usados como referência para a elaboração do relatório da Agência Nacional de Águas sobre a estabilidade das barragens. Ninguém pode confiar que uma barragem de rejeitos é declarada como uma forma segura não pode vir. Obra do imponderável? Nada disso."

Confira o artigo na íntegra:

De Mariana a Brumadinho: rio de descaso e insegurança
José Adércio Leite Sampaio

5 de novembro de 2015: O Brasil assiste atônito ao rompimento de uma barragem de rejeito de minério, de propriedade da Samarco S.A., no município de Mariana, Minas. O rejeito levou árvores, bichos, marcas e sonhos. Dezenove pessoas morreram, e uma bacia hidrográfica agonizou.

Investigações realizadas pela polícia e Ministério Público convergiram na identificação das causas do rompimento: a barragem apresentava um histórico de problemas e sinais não captados pelos órgãos de controle de que romperia. Era uma questão de tempo, horas ou dias.

Por que os mecanismos de controle falharam? Porque não foram feitos para funcionar. A lei n. 12.334, de 2010, transfere ao responsável pela barragem a descrição de seu risco e a realização de seu monitoramento. Todo ano ele deve apresentar ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), hoje ANM (Agência Nacional de Mineração), e aos órgãos ambientais uma declaração de estabilidade, elaborada por um auditor independente ou pelo próprio responsável. Essa autodeclaração está sujeita ao controle daqueles órgãos públicos.

A realidade tem suas armadilhas à intenção e efetividade da lei. A declaração de estabilidade usa os dados do monitoramento que são repassados pelo responsável pela barragem e, com base neles, resolve uma equação relativamente simples: se, ao final, chegar a um número inferior a 1,5, a barragem é instável; acima, é segura. Fundão, a barragem da Samarco, tinha um número que a definia como estável, embora houvesse registros internos de uma situação de pré-ruptura. Registros que escaparam aos olhos do Estado.

Algo estava claramente errado nos parâmetros que são usados como referência para elaboração do relatório da Agência Nacional de Águas sobre estabilidade das barragens. Ninguém pode confiar que uma barragem de rejeitos declarada como segura não venha a se romper. Obra do imponderável? Nada disso.

Não se avalia, por exemplo, se uma situação de liquefação do maciço não esteja em curso, levando-o a implodir em segundos.

Não se leva em conta o histórico de problemas do barramento e tampouco se crê na possibilidade de manipulação ou filtro dos dados. O Estado confia piamente na integridade da raposa diante de um galinheiro de lucros.

Tanto o Estado confia que não dá a devida atenção aos órgãos de controle. Em Minas Gerais, havia dois técnicos do DNPM para fiscalizar anualmente mais de três centenas de estruturas. E sem formação para isso, o que é estarrecedor. O TCU e o MPF alertaram o governo federal sobre essa precariedade, mas a confiança cega perdurou até que o rio Doce e as comunidades que vivem dele (e nele) sofressem a maior tragédia socioambiental do País e uma das maiores do mundo.

Agora Brumadinho, que se tornara famosa pelo museu Inhotim, comoveu a todos com o novo rompimento de uma barragem de rejeitos: em mortes de pessoas ocupará a infeliz estatística das maiores tragédias.

Ainda é cedo para dizer se a Vale S.A. cometera os mesmos deslizes de sua ‘joint-venture’, a Samarco, mas pode-se afirmar que, desde 2015, nada mudou na Política Nacional de Segurança de Barragens, exceto em puxadinhos burocráticos.

Não houve alteração da lei 12.334, nem nos parâmetros que medem a segurança das barragens nem na total confiança do Estado nos responsáveis pelas barragens de mineração. A estrutura de fiscalização continua precária como antes.

O galinheiro ampliou seus atrativos, ainda mais depois do aumento do preço do minério de ferro —como de outros minerais não ferrosos. Não há raposa que não se sinta tentada a remexê-lo.

Se não houver uma alteração de comportamento empresarial nem na atitude do governo, a entenderem que gastos com segurança é investimento a ser incentivado e não custos a serem reduzidos, Mariana e Brumadinho estarão à espera de companhia. E perdemos todos dentro desse reino de descaso e insegurança.


Folha de S. Paulo/Redação Dom Total

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!


Outros Artigos

Não há artigos para exibir do dia 28/01/2019

Instituições Conveniadas