Meio Ambiente

30/01/2019 | domtotal.com

É preciso repensar a mineração no Brasil

Não se pode mais conceber o licenciamento de uma barragem de rejeitos a montante de cidades ou de rios essenciais para o abastecimento de água.

Repensar a nossa atividade minerária exige um esforço multidisciplinar, notadamente conjunto entre a engenharia e o direito.
Repensar a nossa atividade minerária exige um esforço multidisciplinar, notadamente conjunto entre a engenharia e o direito. (José Cruz/Agência Brasil)

Por Romeu Thomé*

Precisamos repensar a mineração no Brasil. Essa convicção passa pela modernização dos métodos de disposição dos rejeitos da atividade e pela proibição de técnicas ultrapassadas. Não se pode mais admitir, por exemplo, a utilização do método a montante de alteamento (elevação) da estrutura das barragens de rejeitos (aterros hidráulicos), utilizado tanto na barragem de Fundão em Mariana (2015), quanto na barragem do Feijão em Brumadinho (2019).

Existem três métodos de alteamento de barragens de rejeitos: o método de montante (número 1 na figura abaixo), o método de jusante (número 2 na figura abaixo) e o método da linha de centro (número 3 na figura abaixo).

O método de montante (número 1 na figura acima) é economicamente mais vantajoso para as empresas, mas é o menos seguro no que tange à estabilidade da estrutura. Os diversos degraus da barragem, erguidos à medida que a quantidade de rejeitos aumenta, são construídos contra o barranco ou a parede que dá sustentação à estrutura (GERAQUE, 2015), utilizando o próprio rejeito.

A partir da análise de acidentes com barragens da mineração no século XX e início do século XXI em diversos países do mundo, o geólogo David Chambers constatou que 40% deles ocorreram com aquelas construídas utilizando-se do método de montante.

A proibição, em todo o território nacional, de novos projetos de barragens com proposta de alteamento de montante é uma questão de tempo. Por outro lado, “desarmar as bombas relógio” já existentes é um desafio que requer esforços hercúleos. São centenas de barragens construídas há décadas, que utilizaram o método de montante.

Um fato que atesta a incompetência da governança ambiental no Brasil é a existência de um refeitório, uma comunidade, um povoado, uma vila ou cidade localizada a jusante de uma barragem, ou seja, no caminho do curso da água e da lama em caso de eventual rompimento da estrutura de contenção. Não se pode mais conceber o licenciamento de uma barragem de rejeitos a montante de cidades ou de rios essenciais para o abastecimento de água. Vale lembrar, nessa perspectiva, que a rigidez locacional configura um atributo do recurso mineral e não da barragem de rejeitos.

Já houve rompimento de barragens em outros países do mundo, como ocorreu em 2014 na mina de Mount Polley, no Estado da Colúmbia Britânica, no Canadá. Esse evento causou a poluição de rios e lagos, com o derramamento de cerca de 24 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração. Há uma notável peculiaridade: não houve supressão de nenhuma vida humana. O motivo é óbvio: lá não há vilas, cidades (ou refeitórios) a jusante de barragens.

O incentivo à utilização de métodos de disposição de rejeitos a seco representa outra medida que seria bem-vinda. Os danos socioambientais teriam sido muito menos severos caso os rejeitos das barragens de Fundão (2015) e do Feijão (2019) fossem menos líquidos.  Têm sido avaliadas nos últimos anos novas técnicas de disposição, tais como o empilhamento de rejeito grosso e rejeito ciclonado, além de outras alternativas como o empilhamento após secagem da lama, o espessamento do rejeito em forma de pasta, a filtragem e o desaguamento. (LAGO; THOMÉ. 2017).

Existe ainda a possibilidade de aproveitamento dos rejeitos na construção civil, com a criação de blocos intertravados, tijolos, pisos e como material alternativo em obras geotécnicas, o que contribuiria para a diminuição do volume de material acumulado nas barragens.

Conclui-se que se encontram sim à nossa disposição um rol de medidas objetivas e viáveis a serem consideradas nesse momento para prevenir, na origem, acidentes com barragens. A implementação de alguns exemplos apresentados evitará que se repitam novas tragédias similares à de Brumadinho, de Mariana e de tantas outras que as precederam.  Repensar a nossa atividade minerária exige um esforço multidisciplinar, notadamente conjunto entre a engenharia e o direito. À engenharia cabe o desenvolvimento e o aprimoramento de técnicas de segurança de barragens e de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Ao direito incumbe o fomento à utilização desses novos métodos, a proibição de técnicas ultrapassadas de construção e monitoramento e, caso o dano ocorra, a efetiva responsabilização civil, penal e administrativa dos responsáveis pelas inúmeras perdas humanas e ambientais.

*Romeu Thomé é professor do Mestrado e do Doutorado em Direito Ambiental da Dom Helder, titular da disciplina “Direito Minerário e sustentabilidade ambiental” e líder do grupo de pesquisa “A mineração e o desenvolvimento sustentável nos tribunais”. É coautor do livro “Acidentes com barragens de rejeitos da mineração e o princípio da prevenção: de Trento (Itália) a Mariana (Brasil). (THOMÉ; TOLEDO; RIBEIRO. Ed. Lumen Juris, 2016). É coautor do artigo “Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas”. (LAGO; THOMÉ. RDAmbiental, 2017). É coautor do artigo “As respostas jurídicas do Estado de Minas Gerais aos acidentes com barragens de rejeitos da mineração” (ALVES; THOMÉ. Conpedi. 2017).

EMGE

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