Meio Ambiente

14/02/2019 | domtotal.com

Mar de lama nunca mais, ou cada vez mais?

Tranquilizar as comunidades informando que as barragens são objeto de auditorias externas, com declaração de estabilidade garantida pelos órgãos oficiais, não tem surtido efeito.

As barragens de rejeitos, notadamente as decorrentes da mineração de ferro, são resultantes de tecnologias de beneficiamento via úmida, obsoletas há muito tempo.
As barragens de rejeitos, notadamente as decorrentes da mineração de ferro, são resultantes de tecnologias de beneficiamento via úmida, obsoletas há muito tempo. (Washington Alves/ Reuters)

Por José Cláudio Junqueira Ribeiro*

O evento mundialmente conhecido como a Tragédia de Mariana, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, mobilizou muitos setores da sociedade, e o resultado mais concreto foi o Projeto de Lei conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, de iniciativa popular com forte apoio do Ministério Público estadual. Enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2016, o documento tem sofrido vários reveses. Primeiramente, houve a apresentação de um substitutivo que desfigurava completamente os objetivos iniciais. Em audiência pública para discutir a proposta, em um dos plenarinhos, pôde-se observar a intensa mobilização de organizações e populares, não apenas das áreas atingidas pela lama de Fundão, mas também de várias outras comunidades do Quadrilátero Ferrífero, situadas a jusante das várias barragens de rejeitos que se proliferam na região.

Tranquilizar as comunidades informando que as barragens são objeto de auditorias externas, com declaração de estabilidade garantida pelos órgãos oficiais, não tem surtido efeito. Até porque Fundão e Brumadinho, que se rompeu recentemente, também possuíam esse tipo de declaração.

As barragens de rejeitos, notadamente as decorrentes da mineração de ferro, são resultantes de tecnologias de beneficiamento via úmida, obsoletas há muito tempo. Outras técnicas, semi-seca ou seca, são de amplo domínio, inclusive no Brasil. Além disso, um agravante na utilização de barragens pelas mineradoras é a prática de alteamento de montante para sua expansão, prática responsável pela maioria dos acidentes.

A razão da insistência da aplicação dessa técnica é, segundo os empreendedores, a viabilidade econômica. Certamente, numa contabilidade que não inclui danos ambientais, e o pior, perdas de vidas! Insistir neste modelo e, mais ainda, procurar facilitá-lo é o que se poderia concluir ao avaliar as recentes mudanças na legislação.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) permite analisar as consequências ambientais de uma atividade antes de sua realização. Aquelas  potencialmente poluidoras e utilizadoras dos recursos naturais, como a mineração, devem se submeter à AIA como subsídio ao seu processo de licenciamento, para atestar, na fase de Licença Prévia, a sua viabilidade ambiental. Minas Gerais concentra a maior produção mineral do país e vinha procurando se aperfeiçoar no desenvolvimento de normas reguladoras relacionadas ao controle ambiental. Em 2017, foi publicada a DN COPAM 217/2017, uma das principais normas estaduais no âmbito do licenciamento ambiental em Minas Gerais. Com isso, foi revogada a DN COPAM 74/2004, que antes estabelecia os critérios de licenciamento ambiental para as atividades utilizadoras de recursos ambientais no Estado.

Observa-se que  a DN 74/2004 diferenciava códigos para tratamento a seco ou sem tratamento daquele de tratamento via úmida para lavras a céu aberto, sendo este último responsável pelo alto consumo de água e maior geração de efluentes. Nestes casos, o Potencial Poluidor definido era sempre Grande (G). A recente modificação na normalização estadual DN COPAM 217/2017  não fez essa distinção, considerando o potencial poluidor como Médio (M) para tais lavras, independentemente se havia ou não utilização de água no processo de beneficiamento e, portanto, muita geração de rejeitos. Nesse sentido, pode-se dizer que os procedimentos para o licenciamento das lavras com beneficiamento via úmida tornaram-se menos exigentes.

Essa tendência de flexibilização baseada em pressões políticas, sem embasamento técnico, é também reflexo de sistemas que privilegiam acordos de gabinete nas secretarias centralizadoras, em detrimento de fortes agências reguladoras. Com sua prevalência, a exemplo da aprovação de uma decisão normativa que flexibilizou o licenciamento da mineração de ferro no âmbito do executivo, a situação agrava face um legislativo indeciso e um judiciário moroso. Neste cenário, infelizmente estaremos cada vez mais próximos de um Mar de Lama.

LEIA TAMBÉM:

*Engenheiro Civil Sanitarista, Professor Doutor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara e de Gestão Ambiental da Escola de Engenharia EMGE.

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC. Saiba mais!

Comentários

Mais Lidas
Instituições Conveniadas