Meio Ambiente

14/02/2019 | domtotal.com

Entre prevenir e remediar

Com o novo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, vê-se a comoção nacional diante dos desabrigados, desaparecidos e falecidos.

Casa atingida por lama de rejeitos na região de Brumadinho.
Casa atingida por lama de rejeitos na região de Brumadinho. (Mauro Pimentel/ AFP)

Por Marina Oliveira*

Como pode o Direito Ambiental assegurar a eficácia do Princípio da Prevenção?

O estado de Minas Gerais se depara novamente com as consequências da exploração minerária. Com o novo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, vê-se a comoção nacional diante dos desabrigados, desaparecidos e falecidos.

Enquanto a horrível sensação de déjà vu invade os telejornais brasileiros, surge o questionamento: o que poderíamos ter feito melhor? Onde falhamos?

Conforme a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, esta visará “à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida”.

Este Princípio se desdobra, então, em diversos regulamentos menores que são sua consequência: o estudo de impactos ambientais durante a Licença Prévia do Licenciamento ambiental, as medidas mitigadoras de dano durante a Licença de Instalação e a derradeira Licença de Operação, que permite que o empreendimento se consolide, sendo as etapas anteriores condição sine qua non para a operação.

Sendo assim, é possível inferir que a Vale possuía concluídas todas as Licenças para sua operação e tinha, conforme autorização estatal, um empreendimento seguro. Não há, todavia, qualquer certeza sobre a causa do rompimento da barragem.

Ainda que o Direito deva concentrar seus esforços na reparação do dano já causado, também não pode permanecer inerte perante as 50 barragens sem garantia de estabilidade que circundam o estado de Minas Gerais, conforme o Ministério Público. Cidades de porte médio, como Congonhas, vivem em terror diante das infiltrações e riscos de rompimento da barragem local. Assim como na barragem de Brumadinho, há construções próximas a barragem e praticamente toda a cidade seria afetada por um outro rompimento.

Como podemos nos assegurar que outro acidente não acontecerá? Como evitá-lo, se já reincidente? A fiscalização não pode recair somente sobre o Poder Público, mas também à toda sociedade civil, que não poderá assistir novamente uma tragédia.

*Advogada. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Hélder Câmara.

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