Direito

15/02/2019 | domtotal.com

Doações feitas pela Vale a vítimas da tragédia de Brumadinho não excluem a reparação civil

'O que se faz agora é um auxílio emergencial, que as pessoas precisam receber agora como forma de necessidades básicas'.

Rômulo Carvalho garante que a Defensoria Pública do estado atua para que essas doações não substituam as indenizações devidas às famílias de Brumadinho.
Rômulo Carvalho garante que a Defensoria Pública do estado atua para que essas doações não substituam as indenizações devidas às famílias de Brumadinho. (Daniela Galvão/Dom Total)

Por Daniela Galvão
Enviada especial a Brumadinho (MG)

Alguns dias após o rompimento barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano, a Vale anunciou que faria a doação de R$ 100 mil a cada família que tivesse perdido um ente querido, fosse ele desaparecido ou já reconhecido como morto. Posteriormente, a mineradora iniciou o registro para a doação de R$ 50 mil destinada a quem residia em imóvel na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem I, em Brumadinho, na data da tragédia. Por sua vez, a doação de R$ 15 mil está suspensa temporariamente até que a Vale e os órgãos competentes revisem a documentação necessária neste processo. Essa doação é destinada para aqueles que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na ZAS.

O defensor público de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública Formado para Brumadinho, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, garante que a Defensoria Pública do estado atua para que essas doações não substituam as indenizações devidas às famílias com os prejuízos causados a elas. “A doação é uma liberalidade, ela não se compensa com a reparação de prejuízos, que está em outra esfera. A questão da reparação de prejuízos financeiros precisa ser mensurada para que possamos sentar em uma mesa e discutir esses valores. O que se faz agora é um auxílio emergencial, que as pessoas precisam receber agora como forma de necessidades básicas”.

Ele conta que tem relatos de pessoas que se não pagarem pensão alimentícia pode ser presas. “A casa é atingida, vem um desastre desse e a pessoa ainda pode ser presa por deixar de pagar pensão alimentícia, porque não tem dinheiro para pagar as contas do mês seguinte. Essa natureza emergencial, na nossa ótica, não se confunde com a discussão já vindoura, que será a próxima, em relação à indenização que todos terão direito e precisam receber”.

Demandas

Para Rômulo Luis Veloso de Carvalho, é importante empoderar essas comunidades atingidas na construção de soluções para elas. “As necessidades são diversas e muito específicas. Vamos ter demandas, por exemplo, de justificação de morte presumida, se eventualmente alguém não for localizado. As pessoas precisam da repercussão previdenciária dessa declaração de óbito para fins sucessórios, para levantamento de alvarás. Temos essa frente sucessória de atuação, bem como a frente de reconhecimento de união estável pós-morte. Muitos dos direitos vão advir dessas indenizações no caso em que essa pessoa seja declarada companheira daquele que faleceu. São outras frentes no Direito de Família em que vamos atuar e, inclusive, terá um reforço para esse tipo de demanda nas próximas semanas”.

Diferença da tragédia de Mariana e Brumadinho

Na opinião do defensor público, os desastres são muito marcantes e cada um, a seu modo, foi muito profundo. Ele comenta que as marcas são irreparáveis. “Em Brumadinho temos uma tragédia humanitária muito maior que Mariana, o que não apaga o desastre ambiental que aconteceu lá e nem as proporções catastróficas que também assumiram os fatos ocorridos em Mariana”.

Ele frisa que agora os desafios se renovam e a experiência adquirida com a tragédia de Mariana pode auxiliar na solução e na construção de alternativas para essas pessoas. “Temos a oportunidade de empoderar as pessoas na construção de solução para a vida delas. E não os órgãos públicos dizerem: olha, você tem direito a isso e levar a elas quais são seus direitos. Na verdade vamos construir as necessidades e qual a real extensão do prejuízo dessas pessoas”.

Após a tragédia, muito se fala em prevenção. Segundo Rômulo Luis Veloso de Carvalho, depois que o desastre acontece fica a intenção de reparar, dentro do possível, porque nada vai trazer a pessoa querida de volta e nem reparar esse meio ambiente de forma definitiva. “Temos a certeza de que será preciso ter reparações e ações que façam justiça, dentro daquilo que a realidade atual permite, a essas pessoas que foram tão violentadas, tão atingidas”.

Responsabilidades

Ele observa que no momento em que um problema dessa natureza e envergadura acontece é natural que a atribuição de responsabilidade seja um tema palpitante. A Defensoria entende que a proteção ambiental e a fiscalização desse tipo de atividade precisam ser intensas. “Seria leviano aqui apontar dedo para qualquer lado ou para qualquer instituição. Esperamos que as responsabilidades sejam devidamente apuradas e rogamos para que os entes fiscalizatórios nas esferas federal, estadual, municipal e instituições autônomas funcionem com aprimoramento e com respaldo da população”.

O coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública Formado para Brumadinho ressalta que a Defensoria Pública de Minas Gerais está de portas abertas para atender as vítimas da tragédia e que não há prazo para que a instituição deixe a cidade. “A instituição não vai abandonar a população local enquanto essas questões não tiverem sido resolvidas a contento e até que juridicamente tenhamos prestado todo auxílio possível a essas pessoas vulneráveis”, finaliza.

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