Direito

20/02/2019 | domtotal.com

Desastre de Brumadinho: responsabilização penal e a influência dos aspectos econômicos

As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por crime ambiental mesmo que nenhuma pessoa física o seja.

As mortes, verificadas a partir do desastre em Brumadinho, não podem ser criminalmente imputadas à pessoa jurídica. Sua responsabilidade penal restringe-se aos crimes ambientais.
As mortes, verificadas a partir do desastre em Brumadinho, não podem ser criminalmente imputadas à pessoa jurídica. Sua responsabilidade penal restringe-se aos crimes ambientais. (Douglas Magno/AFP)

Por Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça*

A Barragem 01 em Brumadinho pertencia à Vale. Vamos conhecê-la. Seus maiores acionistas são Litel Participações S.A (19,14%), BNDS Participações S/A (7,6%) e   Blackrock Inc (5,98%). A Litel Participações S.A tem como seus maiores acionistas o BB Carteiras Ativa (78,4%) e o Fundo de Previdência dos funcionários da Petrobras (7,74%). A ascendência do governo federal sobre o conselho diretor da Vale é clara. Além disso, o governo federal possui Golden Shares. Trata-se de uma classe de ações que garante direitos especiais, como o de veto.

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais abriram investigação para apurar os fatos. Nossa tarefa, no presente artigo, não consistirá em pressupor as causas do desastre, nem muito menos eventuais responsáveis. Vamos explicar, em linhas gerais, como se dá a responsabilidade penal da pessoa física e jurídica. Como as investigações ainda não chegaram ao fim, os exemplos, aqui tratados, são meramente hipotéticos. 

A primeira tarefa das autoridades será identificar as causas do colapso da barragem em Brumadinho. Chegando à (s) causa (s), as autoridades passarão a verificar se é possível imputá-las à (s) pessoa (s) física (s) e/ou jurídica. Veremos como se dá os critérios de imputação do resultado.

O resultado é imputado a quem lhe deu causa. Causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria acontecido. Vamos imaginar que as autoridades policiais cheguem à conclusão de que a barragem se rompeu por conta da falta de manutenção no sistema de drenagem. As pessoas físicas que tinham o dever de realizá-la e não o fizeram teriam dado causa ao resultado.

O engenheiro “X”, funcionário da Vale, possuía uma única função: cuidar da manutenção do sistema de drenagem. A tarefa não foi realizada. A omissão foi causa do resultado. Isso porque se, hipoteticamente, o engenheiro cumprisse seu dever, o resultado não teria ocorrido. Mas não basta identificar um indivíduo cuja ação ou omissão deu causa a um resultado. É necessário verificar se ele agiu com dolo ou culpa.

Suponha que o engenheiro X deixou de fazer a drenagem da barragem desejando provocar sua ruptura. O agente tinha exata noção das consequências de sua omissão e as desejava. O engenheiro teria agido com dolo direto.

Vamos agora supor que nosso hipotético engenheiro não queria destruir a barragem. Deixou de fazer a manutenção do sistema de drenagem, como deveria, porque pretendia bater a meta de redução de gastos de seu setor. O engenheiro sabia do risco, não desejava o colapso da barragem e tudo que dele derivou, mas aceitou a possibilidade de sua ocorrência. O engenheiro pretendia alcançar a meta de redução de gastos custe o que custasse. Ainda que soubesse que a barragem iria entrar em colapso, não realizaria a manutenção no sistema de drenagem. Essa é uma hipótese de dolo eventual. A lei penal equipara o dolo eventual ao direto.

Vamos à culpa. O mesmo engenheiro hipotético resolveu reduzir os gastos deixando de realizar a drenagem de água. Acreditou que as regras de segurança e recomendações técnicas que exigiam um eficiente sistema de drenagem, naquela barragem, eram um exagero. Nessa terceira situação, o engenheiro sabia que sua omissão gerava o risco da ocorrência do resultado, mas acreditou que nada de mal iria acontecer. Nessa situação, o engenheiro agiria com culpa consciente. Na culpa inconsciente, o agente nem ao menos previu a possibilidade de ocorrência do resultado, mas deveria fazê-lo.

Concluímos: para a responsabilização penal da pessoa física não basta comprovar que sua ação ou omissão deu causa a um resultado penalmente proibido. É necessário demonstrar que o autor agiu com dolo ou culpa. Isso significa que o CEO da Vale, ou qualquer outro diretor, não é responsável criminalmente pelo ocorrido simplesmente pela posição societária que ocupa.

A Constituição da República, em seu artigo 225, parágrafo 3º, consagrou a responsabilidade penal da pessoa jurídica na hipótese de crimes ambientais. A matéria foi disciplinada pela Lei 9.605/98. As mortes, verificadas a partir do desastre em Brumadinho, não podem ser criminalmente imputadas à pessoa jurídica. Sua responsabilidade penal restringe-se aos crimes ambientais.

O Supremo Tribunal Federal condicionava a possibilidade de responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica pela prática de crime ambiental se o mesmo fato pudesse ser imputado a uma pessoa física que agia em seu nome. Trata-se da teoria da dupla imputação. Se prescindíssemos da imputação do resultado a uma pessoa física, abriríamos as portas para a responsabilidade penal objetiva em relação à pessoa jurídica. Basta que um resultado lesivo ao meio ambiente ocorra no contexto das atividades corporativas para que se possa responsabilizar a empresa.

A Suprema Corte, em decisão plenária, no julgamento do RE 548.181, Rel (a) Rosa Weber, DJe 30.10.20141, abandonou a teoria da dupla imputação. Ficou decidido que a pessoa jurídica pode ser responsabilizada independente de se acusar, pelo mesmo fato, uma pessoa física que agia em seu nome. Nesse contexto, ficamos mais confortáveis em fundamentar a culpabilidade da pessoa jurídica no defeito da organização.

Caso a Vale tenha cometido crimes ambientais e seja condenada por eles estaria sujeita, nos termos do artigo 21 da Lei 9.605/98, às penas de multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 22 da Lei 9.605/98, são: suspensão parcial ou total das atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; proibição de contratar com o Poder Público, bem como obter subsídios, subvenções ou doações. Em casos extremos, é possível aplicar a pena de liquidação forçada, prevista no artigo 24 da Lei 9.605/982

Conseguem imaginar algum juiz decretando a liquidação forçada ou suspensão total das atividades de uma empresa do tamanho da Vale? Se algum magistrado assim o fizer, estará condenando municípios à insolvência e determinando a eliminação de uma série de empregos diretos e indiretos. Essas minhas considerações certamente se aplicam às sanções exclusivamente administrativas, embora não seja objeto do presente artigo. 

A Vale, após a ruptura da barragem em Brumadinho, decidiu acabar com todas as barragens a montante no estado de Minas Gerais. O anúncio foi feito dia 29 de janeiro deste ano. Estima-se que o estado de Minas, em razão da decisão da Vale, vai perder 30% de sua arrecadação. Em números absolutos, estamos falando de R$ 220 milhões. Serão desativadas as minas de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande; e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira. Pretende-se também paralisar as plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande3.

No primeiro semestre de 2018, a Vale arrecadou para Minas Gerais R$ 676,2 milhões. Gerou 25,5 mil empregos diretos e indiretos só no estado. Os investimentos socioambientais somaram R$ 93,4 milhões. Transportou 546,7 mil pessoas pela Estrada de Ferro Vitória Minas. Investiu em cultura quase R$ 14 milhões. Estima-se que suas ações alcançaram um público de 319 mil pessoas. Tudo isso, no primeiro semestre de 2018.

Ainda no primeiro trimestre de 2018, a Vale gastou R$ 4,9 bilhões em compras para suas operações só em Minas Gerais. Desse montante, 77% foram gastos em empresas mineiras4. As ações da Vale têm uma participação de quase 11% no Ibovespa5.

Não queremos, com a indicação desses dados, vangloriar a Vale. Ou tentar, de alguma forma, atenuar a violência sofrida pelas pessoas em Brumadinho. Desejamos sugerir a seguinte reflexão: como deixamos essa empresa ganhar essa estatura? Como a Vale pode dominar dessa forma o mercado brasileiro de mineração? Como ficamos tão dependentes de uma só empresa?

A Folha de São Paulo publicou um artigo, no dia 3 de outubro de 2007, assinado por Humberto Medina e Juliana Sofia, afirmando que, dez anos após a privatização, a Vale é dona de um monopólio privado na produção e na exportação de minério de ferro no Brasil. Desde 1997, a Vale comprou seus principais concorrentes e investiu em infraestrutura. Até o ano de 2007, a Vale mobilizou os órgãos de defesa da concorrência 46 vezes. Desse total, recebeu o aval das autoridades antitrustes, sem nenhuma restrição, em 29 operações. Dessas 23 aprovações ocorreram durante o governo Lula.  A Vale controlava, no ano de 2007, três ferrovias: Vitória-Minas, FCA, Carajás. Possuía todos os terminais especializados em minério, a exceção de um terminal então pertencente a CSN6.

Não sei se precisamos de uma revisão da política de segurança de barragens. Sabemos, todavia, que não adiante fazê-lo se não abrirmos mais o mercado de produção e exportação de minério de ferro. Um juiz deve ter a tranquilidade de aplicar o texto da lei, determinando a liquidação de uma empresa, se for o caso, sem que, com isso, imponha a penúria econômica a estados e municípios, bem como a um número significativo de famílias. Isso só acontecerá se a empresa penalizada puder ser imediatamente substituída. Para tanto, os atores, no mercado, deveriam ter estaturas aproximadas.     

Não achamos que a Vale deva ser estatizada. Não vemos como isso impediria novos desastres. Impediria, certamente, a rápida reparação dos danos. As vítimas seriam indenizadas por precatórios.  

Concluímos que as pessoas físicas, para serem responsabilizadas, além de dar causa ao colapso da barragem, devem se ligar ao resultado por meio de dolo ou culpa. O juiz ainda deve verificar os outros elementos do conceito analítico de crime. As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por crime ambiental mesmo que nenhuma pessoa física o seja. Verificamos que o tamanho da Vale e a dependência de estados e municípios dos impostos que ela arrecada desestimulam a aplicação das sanções penais previstas na Lei 9.605/98. A solução sugerida não passa pela revisão da política de segurança das barragens, mas pela abertura do mercado de produção e exportação do minério de ferro no Brasil.

1) Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=273427698&ext=.pdf. Acesso em: 06 fev. 2019

2) Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Acesso em: 06 fev. 2019

3) Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/30/minas-gerais-vai-ter-queda-de-30-na-arrecadacao-com-o-fim-das-barragens-a-montante-da-vale-no-estado.ghtml. Acesso em: 05 fev. 2019.

4) Disponível em: http://www.vale.com/brasil/EN/aboutvale/Documents/Balan%C3%A7o_Vale_MG_1o_sem2018.pdf. Acesso em: 05 fev. 2019

5) Disponível em: https://www.infomoney.com.br/vale/noticia/7888935/como-a-vale-pode-mexer-com-o-ibovespa-a-partir-de-segunda-feira. Acesso em: 05 fev.2019

6) Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0310200712.htm. Acesso em 10 fev. 2019

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*Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça é advogado criminalista, doutor em Direito, mestre em Direito com ênfase em Ciências Penais, professor de Direito Penal e Processo Penal na Dom Helder Escola de Direito.

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