Religião

14/03/2019 | domtotal.com

Fraternidade e Políticas Públicas

O cristão é chamado a participar da política e resistir à destruição do interesse público.

Dom Valdir Mamede participa de sessão solene em homenagem a CF 2019 na Câmara dos Deputados no dia 12 de março.
Dom Valdir Mamede participa de sessão solene em homenagem a CF 2019 na Câmara dos Deputados no dia 12 de março. (Najara Araujo/ Câmara dos Deputados)

Por Élio Gasda*

Era agosto de 2018 quando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) definiu o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” como fonte de reflexão, oração e ação para a Campanha da Fraternidade de 2019. Nada mais pertinente e atual, pois “a Quaresma é um tempo favorável para todos poderem, finalmente, sair da própria alienação existencial” (Papa Francisco). Transformação social com formação da consciência. É tempo de viver a fé em fraternidade e compromisso. Falar em Políticas Públicas leva a pensar em garantir direitos, especialmente para a população mais necessitada: os negros, índios, trabalhadores, mulheres, idosos, doentes, pessoas especiais.

O tema é desafiador no atual contexto brasileiro. Um governo conservador, autoritário e corrupto, onde o interesse econômico prevalece sobre o bem comum. Mas o cristão é chamado a participar e resistir a essa destruição do interesse público. Essa campanha pretende aprofundar a discussão do que são as políticas públicas enquanto garantidoras de direitos. Talvez essa seja a CF que a Igreja está mais empenhada em pensar o seu papel social e promover o verdadeiro caminho da transformação. “Estou no meio de vós como aquele que serve” (Lc 22, 26-27). A Igreja quer colaborar para trazer cada pessoa ao mundo dos direitos – direitos humanos, civis, sociais (CNBB, n. 107). Seu horizonte é a evangelização com transformação social. “Não podemos propor um ideal de santidade que ignore a injustiça deste mundo” (Gaudete et exsultate, 101).

Políticas públicas (PPs) são as ações, metas e planos que os governos (nacional, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade. O Estado necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas.

Políticas públicas de governo se diferenciam das de Estado. Essas são as que se encontram amparadas pela Constituição, independem do governante de plantão. A primeira é específica a cada período de governo, podem mudar a cada eleição. O que gera preocupação na sua continuidade.  As PPs são ações do governo, mas não só, também as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos são envolvidos na solução dos problemas. Sem a participação popular as PPs tendem a refletir mais a força dos agentes do mercado ou de um grupo político do que propriamente os interesses da população. Quando o governo atende as principais demandas sociais, diz-se que ele está voltado para o interesse público.

Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas; exigir ética na sua elaboração e concretização; Despertar a consciência e incentivar a participação na construção de PP; Propor PP que assegurem os direitos sociais aos mais vulneráveis; trabalhar para que as PPs eficazes de Governo se consolidem como Políticas Públicas de Estado; promover a formação política dos membros da Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania; suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho de fé. Esses são objetivos específicos da CF.

A Igreja se fundamenta na dignidade humana ao propor o tema da CF/2019. Toda pessoa humana possui uma dignidade inata, seja qual for a situação em que se encontre. Deve ser reconhecida sempre. A primeira e mais imediata exigência é o respeito à vida, entendido como princípio fundamental e anterior aos demais. É a origem da justiça social: a pessoa humana é digna de todos os bens necessários para realizar-se como ser concreto, individual, racional e social. A justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. É reconhecer o outro como ser humano em todas as suas dimensões. Qualquer retrocesso nos direitos representa retrocesso na justiça e na desumanização daquele que é negado o direito. Todo indivíduo tem a dignidade de ser pessoa humana somente pelo fato de existir.

Deus é o primeiro a não tolerar a injustiça e a exigir a restauração do direito. Por isso, a “Igreja não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Deus Caritas est, n. 28). As PPs têm o papel de reparação das iniquidades, com a oferta de bens e de serviços públicos que rompam com a exclusividade do poder do dinheiro no atendimento das necessidades humanas. “Serás Libertado pelo Direito e pela Justiça” (Is 1, 27).

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

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