Direito

14/03/2019 | domtotal.com

STF retoma nesta quinta julgamento sobre destino de casos de caixa 2 e sinaliza derrota de procuradores da Lava Jato

Voto de Moraes, a favor da remessa de toda a investigação para a Justiça Eleitoral, deve indicar uma derrota para os procuradores da Lava Jato.

Antes da tomada de votos, Dias Toffoli fez um desagravo à Justiça Eleitoral dos ataques recebidos e anunciou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Diogo Castor.
Antes da tomada de votos, Dias Toffoli fez um desagravo à Justiça Eleitoral dos ataques recebidos e anunciou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Diogo Castor. Foto (Nelson Jr./SCO/STF)
Antes da tomada de votos, Dias Toffoli fez um desagravo à Justiça Eleitoral dos ataques recebidos e anunciou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Diogo Castor.
Antes da tomada de votos, Dias Toffoli fez um desagravo à Justiça Eleitoral dos ataques recebidos e anunciou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Diogo Castor. Foto (Reuters)

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira o julgamento de um recurso que decidirá se de crimes corrupção e lavagem de dinheiro em casos relacionados a caixa dois de campanha eleitoral devem seguir para a Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral, com um sinal, a partir dos votos dados nesta quarta, de uma derrota futura para a operação Lava Jato.

O placar até agora do julgamento está em 2 votos --o relator Marco Aurélio Mello e o ministro Alexandre de Moraes-- a favor da remessa de todas as investigações, eleitorais ou criminais, para a Justiça Eleitoral, e 1 voto --o de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF--, a favor de que a matéria exclusivamente de caixa dois siga para a Justiça Eleitoral, e os demais crimes para a Justiça Federal criminal.

A Força Tarefa do MPF da Lava Jato de Curitiba --a maior investigação de corrupção no país que completa 5 anos neste domingo-- tem alertado para o risco de que, se o Supremo entender que cabe à Justiça Eleitoral todos os crimes, pode haver um impacto direto em investigações como a da operação e até o risco de haver anulação de investigações e ações em curso ou já concluídas por sentença, por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos.

Uma definição da corte poderá ter impacto em investigações que envolvem, por exemplo, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT), e os ex-ministros do MDB Eliseu Padilha e Moreira Franco (MDB) e Guido Mantega (PT), além de parlamentares e ex-parlamentares de outras legendas. O assunto tem mobilizado também as redes sociais na qual uma hashtag #STFnaoMateALavaJato está entre as mais mencionadas no Twitter.

O plenário do STF analisou um caso que envolve o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e que, após divergências entre as duas turmas da corte, servirá de base para a orientação futura de todo o Poder Judiciário.

Na sessão desta quarta, o voto de Moraes, a favor da remessa de toda a investigação para a Justiça Eleitoral, deve indicar uma derrota para a Lava Jato: isso porque, além do relator, já indicaram voto nesse sentido Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, e o presidente do STF, Dias Toffoli.

DESAGRAVO

Antes da tomada de votos, Dias Toffoli fez um desagravo à Justiça Eleitoral dos ataques recebidos e anunciou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da operação Lava Jato, por ter acusado, em artigo, manobra da corte ao transferir investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral.

O julgamento será retomado na quinta-feira.


Reuters

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