Meio Ambiente

14/03/2019 | domtotal.com

ONGs processam Estado francês por falta de ação climática

O governo francês rejeitou a acusação e afirmou que aplicava medidas que 'começavam a fazer efeito'.

(Arquivo) Esta é a primeira ação judicial sobre o clima apresentada contra o Estado na França. Iniciativas similares aconteceram em Colômbia, Paquistão e Holanda
(Arquivo) Esta é a primeira ação judicial sobre o clima apresentada contra o Estado na França. Iniciativas similares aconteceram em Colômbia, Paquistão e Holanda (AFP/Arquivos)

Quatro ONGs francesas apresentaram nesta quinta-feira (14) a primeira demanda judicial contra o Estado francês por não cumprir suas obrigações no combate às mudanças climáticas, algo que já aconteceu em países como Holanda, Colômbia e Paquistão.

A iniciativa do Greenpeace, da Fundação Nicolas Hulot, da Oxfam France e da Notre Affaire à Tous (Assunto de Todos) é apoiada por dois milhões de pessoas que assinaram nas últimas semanas a petição "O Caso do Século", em referência ao aquecimento global.

O número representa um recorde para uma petição on-line na França e coincide com uma mobilização crescente da sociedade civil ante as mudanças climáticas no país, onde na sexta-feira jovens devem organizar manifestações como parte de uma iniciativa mundial. No sábado, está convocada uma "marcha do século".

As ONGs decidiram apresentar a demanda depois que pediram ao governo que se pronunciasse sobre seu requerimento e consideraram a resposta insuficiente.

"Esperamos muito tempo antes de obter uma resposta do governo, na qual não anuncia nenhuma medida nova, nenhuma reforma profunda", declarou Marie Pochon, coordenadora da Notre Affaire à Tous.

"Assim, parece natural apresentar um recurso", disse.

"Um assunto político"

Em sua resposta de fevereiro, o governo francês rejeitou a acusação de inação e afirmou que aplicava medidas que "começavam a fazer efeito".

"Entendo que se deseje uma ação mais rápida, com mais contundência ante a mudança climática. Sou o primeiro a querer isto, e o presidente (Emmanuel) Macron, também", afirmou nesta quinta-feira o ministro da Transição Ecológica, François de Rugy.

"Mas em nenhum tribunal conseguirão reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Antes de mais nada, este é um assunto político", completou.

Em seu recurso, as ONGs pedem ao juiz que reconheça "o não cumprimento" do Estado em termos de ação climática e "obrigue o primeiro-ministro e os ministros competentes a acabarem com a inércia".

Os demandantes querem o reconhecimento de um prejuízo moral, com o pagamento simbólico de um euro, e ecológico.

Também destacam os objetivos frustrados em termos de emissões de gases do efeito estufa - que começaram a subir novamente em 2016 -, de eficiência energética e de energias renováveis, com consequências diretas sobre a saúde e a segurança alimentar dos cidadãos, entre outras repercussões.

O recurso é baseado principalmente na Carta do Meio Ambiente de 2005 e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que teve seu valor vinculante reconhecido pela Justiça.

"O valor constitucional da Carta está reconhecido e nela o direito a viver em um entorno saudável e que respeite a saúde, assim como a obrigação de vigilância ambiental a cargo do Estado", destaca Clément Capdebos, conselheiro do Greenpeace.

Uma nova jurisprudência está sendo criada ao redor do mundo.

O exemplo mais conhecido é a vitória da ONG Urgenda, que conseguiu na Justiça obrigar o Estado holandês a aumentar suas metas de redução de emissões.

Também se destacam os casos da Colômbia, onde o Supremo Tribunal reconheceu a obrigação do Estado de adotar ações após uma demanda apresentada por 25 jovens, e do Paquistão, onde um filho de agricultores conseguiu o reconhecimento do direito à vida.

De acordo com o Grantham Research Institute, 270 recursos estão sendo examinados em 25 jurisdições fora dos Estados Unidos, onde foram registrados mais de 800 casos.

E quais são as possibilidades de vitória das quatro ONGs na Justiça francesa?

"É uma questão difícil, o recurso é muito ambicioso", reconhece Capdebos, que espera a resposta do juiz em um prazo de um a dois anos.

"Temos três objetivos: o reconhecimento expresso da existência da obrigação do Estado na luta contra a mudança climática, a constatação de suas faltas legais e que seja obrigado a atuar. Pedimos muito ao juiz, mas a margem de manobra é muito ampla".

"Temos grandes esperanças, com argumentos científicos e jurídicos sólidos", acredita Pochon. "Mas não conseguiremos apenas por meio da Justiça, cada um deve atuar em seu próprio nível", afirma.


AFP

TAGS




Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.
EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
Saiba mais!



Outras Notícias

Não há outras notícias com as tags relacionadas.