Direito

04/04/2019 | domtotal.com

Executivos da Vale sabiam dos riscos de rompimento e não adotaram medidas para evitar

Objetivo é responsabilizar civil e criminalmente. Para o procurador, rompimento não foi um caso de negligência da Vale, mas de dolo.

Rompimento da barragem do Córrego do Feijão matou quase 300 pessoas
Rompimento da barragem do Córrego do Feijão matou quase 300 pessoas (Isac Nóbrega/PR)

Rômulo Ávila*
Repórter Dom Total

Executivos da Vale com posição hierárquica destacada e com poder de decisão tinham conhecimento do risco de rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, mas não adotaram medidas para evitar a tragédia, que matou quase 300 pessoas (78 estão desaparecidas). A informação sobre a investigação foi dada pelo procurador da República e coordenador de pós-graduação da Dom Helder Escola de Direito,  José Adércio Sampaio, durante encontro da CPI da Barragem de Brumadinho realizado nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). José Adércio é coordenador da Força Tarefa que investiga o rompimento.

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“A análise, ainda preliminar, é de que, em vista da forma de gestão da empresa, essas informações eram levadas pelo menos a um determinado patamar acima do operacional. Havia pessoas com poder de decisão e uma posição hierárquica mais destacada que tinham conhecimento da situação de risco, poderiam ter adotado medidas para prevenir e assim não fizeram”, disse o professor após o encontro.

A responsabilidade civil e criminal de funcionários da Vale foi consenso entre os promotores públicos presentes em reunião. Eles trabalham agora para saber até que nível, na linha hierárquica da empresa, chega essa responsabilidade.

A culpa do governo estadual e a falta de cumprimento de acordos das empresas envolvidas em outro caso de rompimento de barragem de rejeitos de mineração, a de Fundão, em 2015, no município de Mariana (Região Central), também foram ressaltadas durante o encontro.

José Cruz/Agência Brasil José Cruz/Agência Brasil

A comparação entre Fundão e Córrego do Feijão foi uma constante na fala dos presentes à reunião, que ouviu membros do Ministério Público envolvidos com a apuração das causas dos desastres.

“A suspeita é que esteja a se repetir, no caso de Córrego do Feijão, o mesmo que ocorreu com Fundão, em Mariana. O objeto da nossa investigação agora é saber como essas informações eram tratadas dentro das empresas e se, como no caso da Samarco, essas informações eram levadas para o escalão superior”, disse José Adércio.

Para ele, o rompimento não foi um caso de negligência da Vale, mas de dolo, ou seja, de ações que desconsideraram o risco, ainda que o conhecessem.

Essas ações seriam não apenas dos setores operacionais, mas de gestores e ocupantes de altos cargos da Vale, segundo José Adércio Sampaio. Diante disso, o MPF teria recomendado o afastamento de todos os funcionários ligados à geotecnia e do presidente da empresa, para evitar que eles dificultassem a investigação. O objetivo é responsabilizar civil e criminalmente todos os envolvidos.

Avanços

Para apurar as responsabilidades e evitar novos problemas, a força tarefa, que une diversos promotores e procuradores, membros dos Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais, tem atuado para que a empresa cumpra os acordos. Segundo José Adércio, essa união foi possível a partir de um aprendizado em Mariana, ocasião na qual os vários órgãos iniciaram a atuação separadamente e tiveram conflitos de competência, o que dificultava os avanços.

O procurador federal, porém, lembrou que outros avanços que deveriam ter ocorrido depois de Mariana não foram alcançados e, assim, possibilitaram novo rompimento, resultando em mais de 300 vítimas, entre mortos e desaparecidos. Ele ressaltou que não houve reforço na política de fiscalização de barragens e, em vez de melhorar a legislação ambiental, as normas foram flexibilizadas, facilitar a obtenção de licenças para empreendimentos de grande porte. A flexibilização se deu nas leis estaduais, mas está também sendo discutida, de acordo com José Adércio, no âmbito federal.

Guilherme Bergamini /ALMG Guilherme Bergamini /ALMG

MPMG

A aprovação de legislação que facilitou o licenciamento também foi criticada pela promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Marta Alves Larche, que questionou a eficiência da fiscalização. “Me causou estranheza o governo estadual se isentar de responsabilidade logo depois do rompimento, ao dizer que não compete ao órgão licenciador a análise de risco, que seria responsabilidade da Agência Nacional de Mineração. Não é verdade, a análise de risco faz, sim, parte do processo necessário para concessão de licença”, afirmou.

A dependência econômica dos municípios e do estado de Minas Gerais da atividade mineradora estaria, para Marta Larche, entre as causas tanto do abrandamento da legislação quanto da concessão apressada de licenças. “Chega ao ponto de as empresas terem influência na pauta do órgão ambiental e discutir diretamente com ele as mudanças na legislação e na fiscalização”, disse.

Estratégias reduzir indenizações

Na comparação com o rompimento da barragem de Mariana em 2015, os presentes salientaram que as empresas envolvidas – Samarco e suas controladoras, Vale e a australiana BHP – não estão cumprindo os acordos já firmados.

Segundo o procurador da República Helder Magno da Silva, a Renova, fundação criada para reparar os danos do evento, trabalha buscando desmobilizar aqueles que foram atingidos e colocando uns contra os outros. A estratégia seria de dizer que acordos coletivos seriam prejudiciais e que cada um teria que negociar individualmente, o que enfraquece os atingidos frente às empresas. Ele repudiou a própria criação da Fundação Renova, que representaria uma terceirização de responsabilidades.

O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza também disse que estratégias que tentam adiar o pagamento ou diminuir os valores a serem repassados para as vítimas, utilizadas com os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, se repetem em Brumadinho. Nesse sentido, ele comemorou decisões judiciais de bloqueio de recursos da Vale e a liberação imediata de pensões, pelo INSS, às famílias.

* Com informações da ALMG

EMGE

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