Direito

05/04/2019 | domtotal.com

Projeto de lei propõe a criação de 400 cargos de promotores de Justiça no Estado de São Paulo

A proposta visa suprir uma carência no setor criando-se assim novas varas pela Justiça e implantação de processo judicial eletrônico.

Outros 100 cargos de promotores seriam criados em comarcas intermediárias.
Outros 100 cargos de promotores seriam criados em comarcas intermediárias. (Pixabay)

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, enviou para a Assembleia Legislativa paulista um projeto de lei propondo a criação de 400 cargos de promotores de Justiça no Estado, o que representa um aumento de 20% em relação ao número de cargos disponíveis hoje na Promotoria: 1.989. Segundo ele, a proposta visa suprir uma carência atual e futura de quadros diante da instalação de novas varas pela Justiça e da implantação do processo judicial eletrônico.

Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo disseram que o projeto apresentado carece de levantamento detalhado (mais informações nesta página). A última vez que foram criados cargos para novos promotores foi em 2015, quando foram abertas 30 vagas.

Pela proposta, metade dos cargos a serem criados (200) seria para promotores mais experientes, classificados como "entrância final", que atuam em grandes comarcas, cujos salários partem de R$ 33,7 mil. Segundo Smanio, são nessas comarcas que se concentram as novas varas judiciais instaladas, por causa do crescimento do número de cidades com mais de 100 mil eleitores.

Outros 100 cargos de promotores seriam criados em comarcas intermediárias, onde, segundo o chefe do Ministério Público paulista, existem 256% mais juízes auxiliares do que promotores. "Trata-se da entrância em que o Ministério Público possui a menor parte de seus cargos", afirmou Smanio na justificativa do projeto, que foi enviado no fim do mês passado ao presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB). Os outros 100 cargos seriam divididos entre promotores iniciais e substitutos. Todos serão preenchidos mediante concurso público.

Para ser aprovado, o projeto precisa do apoio de pelo menos 48 dos 94 deputados estaduais. Na próxima terça-feira, Smanio fará uma visita de cortesia ao Colégio de Líderes da Assembleia e deve aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de criação dos cargos.

Os promotores são os responsáveis por investigar crimes e irregularidades envolvendo parlamentares, como no caso da máfia da merenda, quando o próprio Smanio denunciou o ex-presidente da Assembleia Fernando Capez (PSDB) por participação no esquema, em 2018. A ação, porém, foi trancada pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas.

Resistência

Na Assembleia, a proposta já encontra resistência entre políticos. O líder do PT na Casa, Teonilio Barba, apresentou nove emendas ao projeto, uma delas condicionando a abertura de novos cargos à indicação das varas onde os promotores atuarão e os custos da medida. "O projeto não indica as comarcas e varas para as quais os promotores serão destinados", disse o petista.

Segundo cálculo feito pela Liderança do PT apenas com base nos vencimentos atuais dos promotores, os 400 cargos custariam R$ 168,1 milhões, o que correspondente a 8% do gasto anual do Ministério Público com pessoal ou 6,7% de todo o orçamento de instituição. Barba questionou ainda o fato de o MP paulista contar atualmente com 306 cargos de promotores vagos. "A criação de cargos sem necessidade não pode ser admitida pelos membros deste Parlamento", afirmou o deputado.

O líder do governo João Doria (PSDB) na Assembleia, o tucano Carlão Pignatari, disse que a bancada está analisando o "impacto financeiro" e a "real necessidade" da proposta. Ele lembrou que nos últimos 30 anos a Casa aprovou cinco projetos que criaram 1.029 cargos na Promotoria paulista. "Não sou contra criar cargo de promotor público, mas isso tem de ser feito com responsabilidade financeira."

Em nota, Smanio afirmou que o projeto "tem como objetivo fazer frente à instalação de varas por parte do Tribunal de Justiça", mas não apresentou qual seria o custo da medida. "Por óbvio, isso não significa ocupação imediata destes postos. O eventual e paulatino preenchimento destas vagas ocorrerá dentro dos limites orçamentários da instituição."

Detalhamento

Para especialistas ouvidos pelo Estado, o projeto do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, carece de levantamento detalhado que justifique a criação de mais cargos. "É preciso fazer um estudo para verificar se há demanda real de ampliar o quadro", disse Vera Chemim, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entre os dados citados pelos analistas, e que não constam no projeto, estão, por exemplo, a produtividade e a quantidade de promotores por cidade. O advogado constitucionalista Adib Abdouni afirmou que, além de um estudo aprofundado, é necessário explicar como foram definidas as quantidades de cada cargo. Segundo ele, a criação de 200 cargos em entrância final - última etapa da carreira de um promotor e última etapa remuneratória - parece excessiva. "É o promotor próximo a 20 anos de carreira que vai sendo alçado a esse cargo. Impacta mais no orçamento."

Para Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV, é um contrassenso a digitalização de processos gerar a necessidade de mais cargos. "O que se espera de um processo de racionalização tecnológica é que ele permita ganhar não só eficiência, mas economia de recursos públicos." Mônica Sapucaia, doutora em direito político e econômico e professora da Escola de Direito do Brasil, disse que a necessidade de mais promotores é um caminho natural do modelo de Justiça brasileiro. "Somos um dos países de maior produção judiciária.


Agência Estado

EMGE

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