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06/04/2019 | domtotal.com

Oposição promete fazer barulho na Câmara contra reforma da Previdência na CCJ

PT vai questionar a constitucionalidade da matéria, enquanto PSDB cobra dados sobre impacto; relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na terça (9).

Câmara dos Deputados terá semana agitada por reforma da Previdência.
Câmara dos Deputados terá semana agitada por reforma da Previdência. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA - A próxima semana pode dar uma mostra de como pode ser a votação da reforma da Previdência da CCJ: enquanto o governo prevê um clima favorável, mas intensificará seus esforços de articulação, a oposição promete fazer barulho ao questionar a constitucionalidade da matéria.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), promete atenção redobrada e um esforço para conversar pessoalmente com líderes de bancada e coordenadores partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

Vitor Hugo avalia que há um clima "muito favorável" na comissão e que a proposta já conta com aproximadamente 40 votos, de um total de 66. Diferente do quórum exigido no plenário da Câmara, a PEC precisa apenas da maioria simples na CCJ para ser aprovada

"Então a estratégia é se aproximar dos líderes, e ver se eles têm, quais são as angústias que eles têm para entregar todos os votos", disse o líder à Reuters.

"Tenho conversado com líderes de vários partidos... para sentir qual o clima deles, quantos votos querem entregar para a admissibilidade na CCJ", relatou. "E o clima está muito favorável."

O líder tem a intenção, ainda, de conversar com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para que seja adotado um procedimento que impeça o ocorrido na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, quando ele foi alvo de uma saraivada de comentários críticos da maioria dos deputados inscritos para falar.

"Então eu vou propor ao Felipe que a gente faça algo que dê a chance para um contraditório melhor e imediato... Para que a gente procure equilibrar o jogo entre quem é contra e quem é a favor."

Oposição promete embate

A oposição, por sua vez, não deve deixar barato. Ainda que em menor número na comissão, e no plenário da Câmara, promete manter o embate e os questionamentos.

A bancada do PT já prepara um voto em separado questionando justamente a constitucionalidade da PEC apresentada pelo governo.

"Esse voto em separado desconstitui a tese da jurisdicidade dessa PEC", disse o vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

"A Comissão de Constituição e Justiça não pode votar uma PEC que desconstitucionaliza, o nome da comissão já está dizendo. Aprovar uma PEC que desconstitucionaliza é enterrar um dos principais e mais fortes objetivos da CCJ da Câmara", argumentou.

A oposição tem batido muito na tecla de que a PEC retira do texto constitucional uma série de previsões, deixando essas definições para leis complementares posteriores, o que fragilizaria, na opinião desses deputados e de alguns juristas, as garantias relacionadas à aposentadoria.

O governo argumenta, no entanto, que a proposta foi elaborada com base em premissas constitucionais.

De acordo com o Guimarães, o voto em separado tem sido estudado dentro da bancada do PT, mas a ideia é que a estratégia seja acordada "com toda a oposição".

O vice-líder da Minoria questiona também a estimativa de Vitor Hugo, de 40 votos favoráveis à matéria na CCJ, e diz que a votação na comissão é "totalmente imprevisível".

"O governo está fazendo bravata. Quem assistiu a audiência do Paulo Guedes, nem defensor ele tinha lá", afirmou Guimarães, acrescentando que a oposição terá na CCJ "seus principais quadros no pelotão de frente".

E aproveitou para alfinetar, dizendo que os "velhos políticos" não podem dar um "cheque em branco" a um governo que critica a chamada velha política.

PSDB cobra dados sobre impacto

A bancada do PSDB da Câmara dos Deputados cobrou que o governo precisa apresentar os dados sobre o impacto anunciado da reforma da Previdência.

Segundo a nota, o partido entende a necessidade da reforma, mas alerta que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só irá avançar "com a necessária transparência" quando o governo apresentar as informações sobre o tema.

"Apesar de estarmos convencidos da importância da reforma da Previdência, os deputados do PSDB cobram, com razão, os dados numéricos que fundamentam a sua aprovação", disse o líder tucano, Carlos Sampaio (SP), na nota.

"O debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma da Previdência."

Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira a analisar a PEC da Previdência.

Na ocasião, o ministro defendeu a proposta, repetiu que a economia prevista com a reforma é de aproximadamente 1 trilhão de reais em dez anos e citou os mesmos dados já divulgados quando a PEC foi apresentada ao Congresso.

Quando apresentou a PEC da Previdência, o governo calculou que a maior economia viria com a reforma do RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada. Com as alterações de regras nessa frente, serão poupadas 715 bilhões de reais em 10 anos. Como estruturada, a PEC também prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras para servidores públicos (173,5 bilhões de reais).

O PSDB quer, no entanto, detalhes dessa conta para saber como o governo chegou a esses números.

No início de março, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um requerimento direcionado a Guedes em que pede o detalhamento dos cálculos feitos pelo governo. Serra queria ter acesso à "memória de cálculo das estimativas de impacto fiscal líquido apresentadas pela tabela da Exposição de Motivos que acompanhou a mencionada PEC".

Cronograma

O relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na próxima terça-feira, pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A votação, no entanto, só deve ocorrer no dia 17, já que deve ser concedido prazo de vista.

Depois da análise da admissibilidade na CCJ, a PEC ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial e só então seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Se for aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado.


Reuters/DomTotal.com

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