Direito

06/04/2019 | domtotal.com

'Grande Família' à tarde pode gerar multa a Globo

MPF de Minas Gerais diz que o programa só poderia ser exibido após às 20h.

Conteúdo com ‘efeitos nocivos’ a crianças e adolescentes motivaram MPF em Minas Gerais a ajuizar ação civil pública contra a Globo.
Conteúdo com ‘efeitos nocivos’ a crianças e adolescentes motivaram MPF em Minas Gerais a ajuizar ação civil pública contra a Globo. (TV Globo)

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais informou ter ajuizado ação civil pública contra a Rede Globo. Entre outras medidas, é pedida a condenação da emissora por danos morais coletivos, no valor de R$ 14,8 milhões, devido à exibição do programa O Álbum da Grande Família em horário infantojuvenil (6h às 20h).

Segundo o MPF, programas com classificação indicativa não recomendada para menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20h. Antes disso, só são permitidos programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, o que para os procuradores não seria o caso do humorístico, que até 2014 era exibido à noite e a partir de 2017 passou a ser reprisado à tarde.

A classificação indicativa de TV é regulamentada por portaria que estipula o tipo de programa aceitável para cada horário. O inquérito contra a Globo foi instaurado na Procuradoria da República em Minas, que diz ter notificado a emissora em fevereiro para que retirasse a atração da faixa das 15h. E recebido a resposta de que isso não aconteceria, o que levou à ação na Justiça.

Para o procurador Fernando de Almeida Martins, a conduta da Globo será sentida no futuro por crianças e adolescentes que tiveram acesso a esse conteúdo com "efeitos nocivos". E diz que o pedido de indenização está baseado na legislação referente ao direito do consumidor. "As pessoas, em especial, as crianças que assistem às obras audiovisuais também são consumidoras."

No processo ele alega ainda que "ao exibir cenas de drogas lícitas e conteúdo sexual", a emissora "ofende os interesses e direitos do público infanto juvenil". Também é requerida multa diária de R$ 30 mil por descumprimento da faixa horária.

A Grande Família foi exibida inicialmente entre 1972 e 1975, tendo na época enfrentado problemas e cortes da censura do regime militar. A nova versão, iniciada em 2001, repetiu o sucesso do passado com um elenco estrelado por atores como Marco Nanini e Marieta Severo.

O Álbum da Grande Família reúne episódios de várias temporadas, mostrando a evolução dos personagens que formam a Família Silva, protagonista da série. Procurada para comentar a denúncia, a Globo informou que não se manifestará a respeito, pois, ainda não recebeu "nenhum documento ou intimação sobre essa ação civil pública".


Agência Estado/DomTotal.com

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