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09/04/2019 | domtotal.com

O discurso da primeira-ministra

Olhar somente para os direitos sem olhar para os deveres será sempre uma casa sem alicerces.

Quando olhamos para o fenômeno do Brexit, para o
Quando olhamos para o fenômeno do Brexit, para o "novo antiglobalismo" americano, para o empenho dos municipalistas no Brasil e para o discurso de Thatcher estamos olhando provavelmente para o mesmo lado de uma mesma moeda. (AFP)

Por Jose Antonio de Sousa Neto*

No momento por que passa o Brasil, no qual o tema de reformas assume um papel central no debate sobre o melhor caminho para a geração de uma prosperidade duradoura e sustentável, é oportuno relembrar um dos discursos de Margareth Thatcher em um evento do Partido Conservador do Reino Unido. É também interessante tê-lo como um dos pontos de referência para as reflexões que se fazem necessárias. Este discurso foi feito há quase 40 anos, mas permanece profundamente atual:

“Um dos grandes debates do nosso tempo é sobre quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo Estado e com quanto você deve ficar para gastar com sua família. Não nos esqueçamos nunca desta verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestado sua poupança ou cobrando mais tributos, e não adianta pensar que alguém irá pagar. Esse 'alguém' é você.

Não existe essa coisa de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos. A prosperidade não virá por inventarmos mais e mais programas generosos de gastos públicos. Você não enriquece por pedir outro talão de cheques ao banco. E nenhuma nação jamais se tornou próspera por tributar seus cidadãos além de sua capacidade de pagar. Nós temos o dever de garantir que cada centavo que arrecadamos com a tributação seja gasto bem e sabiamente.

Proteger a carteira do cidadão, proteger os serviços públicos, essas são nossas duas maiores tarefas e ambas devem ser conciliadas. Como seria prazeroso, como seria popular dizer: ‘Gaste mais nisso, gaste mais naquilo’. É claro que todos nós temos causas favoritas. Eu, pelo menos, tenho, mas alguém tem que fazer as contas. Toda empresa tem de fazê-lo, toda dona de casa tem de fazê-lo, todo governo deve fazê-lo, e este irá fazê-lo”.

O Estado (Liberal) de Direito e suas instituições políticas, policiais, administrativas, econômicas, sociais e jurídicas, estão todos passando por desafios decorrentes das inúmeras transformações pelo qual passa o mundo. A questão tecnológica em suas quase infinitas vertentes e suas inúmeras consequências são, por exemplo, um dos elementos mais importantes. O Estado (Liberal) de Direito contemporâneo padece de inúmeros problemas decorrentes da aplicação prática frequentemente bastante imperfeita de sua estruturação conceitual e das diversas relações estabelecidas entre a institucionalidade política e a coexistência entre direitos políticos e direitos sociais através das garantias do Estado perante a sociedade.

Neste percurso também não se pode perder de vista que as equações que se proponham a ajudar a solucionar os desafios não podem deixar de ter entre as suas variáveis explicativas as questões ambientais e a centralidade do ser humano e de seus direitos. Mas, como já comentei aqui neste espaço em ocasiões anteriores, olhar somente para os direitos sem olhar para os deveres será sempre uma casa sem alicerces. O discurso ideológico frequentemente distorcido não permite esta perspectiva e, ao fazer isso, se esquece que toda ponte deve estar apoiada dos dois lados. Caso contrário não se pode passar por ela. O mais interessante é que muitos, para não dizer a maioria, não percebem que direitos e deveres não são primordialmente a contrapartida uns dos outros. Se entendessem que direitos fazem parte de deveres e que deveres fazem parte de direitos a caminhada seria bem mais fácil. Para falar a verdade, não se ouve falar de "deveres naturais" ou "deveres humanos", mas para os que se interessam é só ler a Bíblia e a maioria dos outros livros sagrados para entender isso facilmente.  

Nas últimas décadas, a crise fiscal do Estado (Liberal) Democrático de Direito, a crise "conceitual" e, finalmente, sua crise filosófica nos levam a revisitar a essência antropológica desse percurso. Parece que em grande medida ela fica sempre perdida no meio do caminho. Se o médico ignora a natureza do paciente vai prescrever a receita errada. Nenhum Estado (Liberal) de Direito que não centralize os direitos do homem poderá ser considerado legítimo, mas nenhum Estado (Liberal) de Direito que não centralize também os deveres do homem poderá sê-lo.

Não há dúvidas que o sistema liberal (e mais tarde o sistema liberal social), que nasceu junto com o Estado (Liberal) de Direito moderno, terá de evoluir para poder dar conta das transformações tectônicas portadas, por exemplo, pela globalização, pela tecnologia, pelas questões ambientais e pelo próprio amadurecimento moral da humanidade que parece não estar acontecendo, mas está. Mesmo com lentidão, avanços e retrocessos (por sinal com percepções frequentemente opostas do que foi ou é um avanço e do que foi ou é um retrocesso) estamos andando. Necessidades de ajustes e imensa energia para colocar as coisas em ordem sempre serão demandadas. É uma lei da natureza já que a entropia está na essência do universo desde o big bang.

Estados diversos evidentemente não foram criados da mesma maneira nem evoluíram da mesma maneira. A intensidade das crises que talvez não sejam passageiras, mas parte inerente do próprio Estado (Liberal) de Direito que não nasceu por geração espontânea e foi sim criado pelo humano, demanda entendimento, resiliência, determinação e visão.  Mas um mínimo de responsabilidade na condução deste  Estado implica no reconhecimento que certas coisas ou abordagens no contexto das dimensões sociais e econômicas simplesmente nunca funcionaram.

A complexidade do tema é grande. Muitos questionam hoje até mesmo se a democracia seria viável no contexto de grandes Estados. Em outras palavras democracias teriam mais plenitude no contexto de Estados menores e populações menores. Quando olhamos para o fenômeno do Brexit, para o "novo antiglobalismo" americano, para o empenho dos municipalistas no Brasil e para o discurso de Thatcher estamos olhando provavelmente para o mesmo lado de uma mesma moeda. Talvez estejam escancarados diante dos nossos olhos os elementos essenciais para buscar os melhores caminhos a serem percorridos.

Justamente, por tudo isso, um entendimento de base se faz necessário. Na busca por um equilíbrio, a importante evolução dos direitos não pode sufocar as liberdades e o livre arbítrio. Na prática uma das maiores armadilhas está na tênue linha que separa a proteção, da tutela dirigida, como o limiar de um horizonte de eventos de um buraco negro. No fim das contas tudo tem de estar próximo das pessoas, O homem tem sempre de estar no centro, mas certamente não da maneira como muitos compreendam ou, pior ainda, lançam mão em proveito próprio. A essência do Estado (Liberal) de Direito como o conhecemos hoje é resiliente. Os conceitos subjacentes têm evoluído e se universalizado apesar de tudo. A questão chave tem muito mais a ver com a governança pública do que com a forma. É no imenso conflito de agencia e portanto nos agentes que está a origem e a consequência de quase todas as distorções. A autorregulação, por exemplo, já é por si só um conflito inerente. Em função do problema de governança, na prática, o Estado (Liberal) de Direito funciona muitas vezes de maneira tão imperfeita e precária que os acertos são eclipsados pelos desvios e erros. Evidencias disso podem ser vistas de forma contundente em todo o mundo. Esses agentes se tornam agentes da perpetuação das falhas. Eles se tornam objetivos de si mesmos. Temos exemplos inúmeros do efeito que até mesmo poucos (o que  na verdade não é a regra) podem causar de devastação em detrimento de toda uma sociedade.

Uma governança pública adequada em todas as suas dimensões não é uma panaceia. Um governo errado, no lugar errado, com a visão errada, no momento errado e com estratégias erradas, pode causar danos econômicos e sociais que drenam as energias de um Estado (Liberal) de Direito e a governança publica poderá apenas atenuar estes danos. Mas a existência previa de uma governança pública robusta pode contribuir de forma decisiva para a resiliência de um Estado (Liberal) de Direito diante dos inúmeros e permanentes desafios que o submetem a sua "crise contínua". Em outras palavras, ela atenua inclusive a probabilidade de chegada ao poder de um governo errado, no lugar errado, com a visão errada, no momento errado e com estratégias erradas. Sob este contexto acredito que Thatcher estava pelo menos parcialmente certa em seu discurso sobre alguns dos elementos e regras primordiais do caminho a ser percorrido. Um Estado maior, no longo prazo, não é a solução e nunca foi garantia de maior proteção e maior eficiência na geração e distribuição de riquezas. Na verdade, o que se observa na grande maioria das experiências é exatamente o contrário. Até mesmo porque, nesses casos, um Estado (Liberal) de Direito perde sua própria "essência".

Finalmente, há ainda uma clara mensagem para os que querem vê-la. Aquele (a) lá longe em Bruxelas ou em Brasília será considerado cada vez menos representativo. O(A) senhor(a) lá da longínqua Lituânia definindo o destino do londrino ou aquele(a) senhor (a) lá da longínqua Alagoas definindo o destino do mineiro (ou vice-versa em ambos os casos), da forma como funciona hoje, não vai dar certo. A resistência às mudanças (à evolução do sistema) é e continuará feroz, pois fere enormes privilégios e pulveriza o poder. Ainda sob a égide do Estado (Liberal) de Direito, alternativas como, a democracia deliberativa (neste caso, por exemplo, os problemas e os potenciais efeitos colaterais negativos podem eventualmente ser mais preponderantes que os benefícios) têm sido discutidas, mas isto está além de nosso breve texto.

Enquanto isso as mídias sociais apelam à nossa intuição. Lutar contra elas e tentar desacreditá-las já é e será como tentar dar socos no tornado que já chegou. E o mais irônico sobre elas, mas de modo algum surpreendente, é que elas têm funcionado como um soro. Um soro criado a partir do próprio veneno do que estava aí antes delas. Como será a nova etapa do Estado (Liberal) de Direito é difícil dizer. Estamos exatamente, como definido por Giácamo Marramao, "entre o não mais e o ainda não".

*Jose Antonio de Sousa Neto é professor da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE)

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