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11/04/2019 | domtotal.com

Parentes do músico fuzilado no Rio atribuem crime a Bolsonaro e às Forças Armadas

Fuzilamento de músico por militares do Exército não tem respaldo legal. Revoltados, parentes e amigos atribuíram desastrada ação militar ao governo federal.

Amigos e parentes de Evaldo dos Santos exibem bandeiras salpicadas de tinta vermelha, durante seu funeral no cemitério de Ricardo de Albuquerque, zona norte do Rio. Evaldo teve o carro em que viajava com a família atingido por 80 tiros, disparados por militares no domingo
Amigos e parentes de Evaldo dos Santos exibem bandeiras salpicadas de tinta vermelha, durante seu funeral no cemitério de Ricardo de Albuquerque, zona norte do Rio. Evaldo teve o carro em que viajava com a família atingido por 80 tiros, disparados por militares no domingo (AFP)

Angústia e raiva se misturaram  no enterro de Evaldo dos Santos, o músico morto ao ter o carro atingido por 80 tiros disparados por militares em Guadalupe, zona norte do Rio. Um crime atribuído por amigos e parentes da vítima ao presidente Jair Bolsonaro e às forças armadas.

Cinco pessoas estavam no veículo branco no momento em que os militares abriram fogo, no domingo (7). Além de Evaldo, seu sogro, sua esposa, seu filho de sete anos e uma amiga da família. Milagrosamente, a mulher de Evaldo, seu filho e a amiga da família saíram ilesos, mas o sogro e um pedestre que tentou ajudar ficaram feridos.

Segundo o Exército, os militares procuravam um carro similar ao do músico dirigido por criminosos, durante uma "patrulha regular" no perímetro de segurança de uma área militar. O Comando Militar do Leste  (CML) chegou a divulgar uma nota justificando a ação dos militares, afirmando que houve troca de tiros. No final da noite, o Exército retificou a informação.

Cerca de 200 pessoas clamaram por justiça várias vezes, enquanto o caixão com o corpo de Evaldo era depositado em um nicho no cemitério de Ricardo de Albuquerque, não muito longe de onde ele foi morto no domingo, quando dirigia o carro em que viajava com a família rumo a um chá de bebê.

A prisão rápida dos militares envolvidos na ação não foi suficiente para acalmar a revolta dos amigos e parentes do músico durante o sepultamento, realizado em um dia chuvoso e quente, após as chuvas torrenciais de segunda-feira que provocaram estragos e mortes na cidade.

Alguns gritavam, "A culpa é sua, Bolsonaro!", enquanto outros acusavam o capitão do Exército na reserva de dar às forças de segurança permissão para cometer atos de violência.

"A violência não era assim antes, não", disse à AFP Patrícia Lima, prima de Evaldo. "Esta é uma violência concedida", acrescentou.

Ciney Silva, membro do grupo de pagode Remelexo da Cor, fundado por Evaldo, tocou vários sambas com um cavaquinho durante o funeral, enquanto os demais presentes cantavam e aplaudiam.

"Ele foi brutalmente assassinado", disse Silva à AFP. "O que mais me revolta foi como aconteceu".

"Somos só números"

O assassinato de Evaldo, de 51 anos, que além de músico trabalhava como segurança, ocorreu dias depois de um adolescente ter sido morto a tiros por militares no Rio de Janeiro por furar um bloqueio, segundo a imprensa.

Bolsonaro chegou ao poder em 1º de janeiro, com promessas de aplicar uma política de tolerância zero contra a criminalidade, também compartilhadas pelo governador do estado, Wilson Witzel.

Em janeiro e fevereiro de 2019, os dois primeiros meses de Witzel no cargo, 305 pessoas foram mortas pela Polícia no Rio, segundo cifras do governo.

Este número representa um aumento de 17,6% com relação ao mesmo período de 2018, e é um recorde nos 16 anos em que se faz estatísticas sobre homicídios vinculados com a Polícia.

Witzel admitiu no fim de março que a Polícia recorre a atiradores de elite para atingir suspeitos armados à distância.

Nove soldados estão presos preventivamente por envolvimento na ação que resultou na morte de Evaldo, que o Exército qualificou nesta quarta-feira como um "triste incidente".

O advogado da família de Evaldo pediu que a Polícia cuide do caso.

"Estamos buscando uma apuração isenta", disse João Tancredo aos jornalistas presentes no cemitério. Depois do funeral, dezenas de amigos e parentes do músico protestaram em frente aos postos onde estavam os militares.

Sob seus olhares, gritaram palavras como "assassinato" e "justiça", alguns segurando bandeiras do Brasil salpicadas de tinta vermelha como se fosse sangue.

"Nós somos só números", disse Patrícia Lima. "Ele deixou uma família, um filho de sete anos que era a sua vida. Era uma família linda de se ver e tudo isso aconteceu por nada".

Fuzilamento não tem respaldo legal

A ação militar que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, não tem respaldo legal, segundo entidades jurídicas e de direitos humanos. Militares do Exército Brasileiro dispararam pelo menos 80 tiros contra o carro do músico, supostamente confundido o veículo com um automóvel roubado.

Segundo o Comando Militar do Leste (CML), os militares não estavam em uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que permitiria o apoio a operações policiais, por exemplo. Eles estavam em uma ação de patrulhamento de perímetro militar e, nesse caso, não tinham autorização para abordar veículos e, tampouco, atirar.

Para especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, no caso de patrulhamento, os militares poderiam apenas impedir a entrada não autorizada de veículos em instalações do Exército, mas não fazer qualquer tipo de blitz.

"Acho que é um perigo grande para a sociedade, para a população" afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Luciano Bandeira. "Se não era uma GLO, então eles estavam agindo como força de segurança, o que não é a função deles, mas sim da polícia."

O pesquisador da Human Rights Watch, Cesar Muñoz, lembrou que os militares, tanto em ações de GLO quanto de patrulhamento, não têm competência para combater a criminalidade, nem buscar um carro roubado - como foi alegado no dia do crime.

"O patrulhamento visa à proteção do perímetro militar, das instalações militares, o que isso tem a ver com o suposto roubo de um carro?", questionou o pesquisador. "Se havia um carro roubado, eles deveriam ter ligado para a polícia. Acho muito preocupante esses indícios de que militares estejam atuando no combate à criminalidade."

Especialista em segurança pública, a pesquisadora Melina Risso, do Instituto Igarapé, concorda com o colega. "Me parece uma atuação completamente fora da atribuição do Exército", afirmou. "Essa é uma atuação de polícia, que foge da normalidade militar; sem falar da falha na cadeia de comando da ação."

Com base nessa argumentação, o advogado João Tancredo, que representa a família de Evaldo dos Santos Rosa, pretende questionar a competência da Justiça Militar para cuidar do caso.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em outubro de 2017 a Lei 13.491, que amplia as possibilidades de militares acusados de crimes cometidos no exercício da função serem julgados pela Justiça Militar, e não pela comum, mesmo no caso de as vítimas serem civis. "A conduta esta fora da competência deles", sustentou Tancredo. "A atuação não está ligada a nenhuma atividade militar e, por isso, o crime deve ser julgado pela Justiça comum."

Em nota oficial divulgada na tarde desta quarta-feira, 10, o CML informou que é legítima a atuação da força terrestre em defesa do patrimônio militar. "O Exército Brasileiro, em área militar, possui a missão constitucional de manter a integridade do patrimônio público afetado às suas funções institucionais, exercendo a atividade fiscalizatória ou de polícia administrativa sobre eles assegurando, destarte, a proteção de seu pessoal e de transeuntes, bem como de toda a coletividade, uma vez que tais logradouros nunca perderam a natureza jurídica original de bens públicos pertencentes à União Federal, regularmente adquiridos, e sujeitos à administração militar."


AFP, Agência Estado e DomTotal

EMGE

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