Direito

12/04/2019 | domtotal.com

MPF questiona Ibama sobre conversão de multa de R$ 250 mi em investimentos

Para o órgão, a medida precisa ser analisada, pois pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental.

Conversão da multa tem sido defendida em entrevistas concedidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales.
Conversão da multa tem sido defendida em entrevistas concedidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. (Washington Alves/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão da multa aplicada à Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho em investimentos em unidades nacionais de conservação. O débito da mineradora com o órgão ambiental é de R$250 milhões.

A conversão da multa tem sido defendida em entrevistas concedidas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Segundo ele, a ideia é destinar os recursos para unidades de conservação localizadas em Minas Gerais, como os parques da Serra da Canastra, da Serra do Cipó e do Caparaó. "Haveria, assim, a possibilidade de os parques nacionais serem concedidos para a Vale em troca da aplicação dos recursos", diz a nota divulgada pelo MPF.

Conforme o pedido de explicações, o Ibama deve informar se a proposta é verdadeira e detalhá-la, anexando documentação pertinente, se houver. Para o MPF, a medida precisa ser analisada, pois pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais causados na tragédia de Brumadinho.

"As declarações do ministro do Meio Ambiente provocaram a reação de especialistas, que consideram  a proposta uma forma de transformar uma sanção ambiental em uma espécie de prêmio, convertendo os impactos gravíssimos da atividade da Vale em Minas em investimentos ambientais que ela poderá publicizar, dispensando ainda por cima a mineradora de passar pelas obrigatórias licitações exigidas para concessões de parques nacionais", acrescenta a nota do MPF.

Conversão


Na quarta-feira (10), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que a multa aplicada à mineradora Vale pelo rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho seja usada como investimentos em parques nacionais de Minas Gerais. A ideia, segundo o ministro, é que os R$ 250 milhões sejam revertidos de forma imediata em benefícios para o estado.

“A ideia é que a multa da Vale seja convertida pela companhia em investimentos tangíveis para evitar que aconteça na autuação no caso de Brumadinho o que aconteceu em Mariana. Em Mariana, passados quatro anos, o resultado prático das medidas de reparação das pessoas e do meio ambiente é muito pífio”, disse o ministro, em alusão ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana

Ao participar de audiência pública conjunta promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, Salles disse que a solução que está sendo negociada visa a evitar “postergações” na aplicação dos recursos da multa.

“Queremos com isso dar opções concretas e objetivas para que se consiga fazer com que essa multa vire resultado imediatamente e não seja, de um lado, anulada na Justiça, o que é sempre possível, porque o processo judicial, a ampla defesa e o contraditório, enfim, está à disposição de todos, e também não seja, por outro lado, simplesmente recolhida ao Tesouro, ao Fundo de Compensação Ambiental, que tem problemas de contingenciamento, o que também não seria a melhor das soluções”, afirmou o ministro.

Um dia depois do rompimento da barragem em Brumadinho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais à mineradora Vale.


Agência Brasil e DomTotal

EMGE

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