Direito

13/04/2019 | domtotal.com

MP já tinha proposto ação contra município do Rio e condomínio que desabou

Segundo órgão, o dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus.

Conforme o MP, os órgão do município do Rio sabiam das irregularidades desde 2005 e foram omissos.
Conforme o MP, os órgão do município do Rio sabiam das irregularidades desde 2005 e foram omissos. (Fernando Frazão/ABr)

Por Vladimir Platonow

O Ministério Público ajuizou uma ação no dia 3 deste mês contra o município do Rio e pessoas responsáveis pelo desmatamento e loteamento do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde desabaram dois prédios na manhã dessa sexta-feira (12), que já deixou sete mortos até o momento. “O dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus, que exercem ou exerceram por ação ou omissão em alguma medida, a conduta típica de empreendedores e ocupantes do loteamento ilegal”, diz a petição inicial do MP, que traz fotografias da área e descreve a conduta omissa dos órgãos municipais, que sabiam das irregularidades desde 2005.

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Contudo, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública negou, na quinta-feira (11), os pedidos liminares formulados pelo MP. Dentre os requerimentos negados, estão a proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno localizado no interior do condomínio. O MP vai recorrer da decisão.

Referente à atuação de milicianos em construções na área, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Intocáveis no dia 22 de janeiro, para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema. 

As investigações evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis. Foram presos um major e um tenente da Polícia Militar, e mais três pessoas. Entre os demais procurados, está ainda um ex-capitão da PM.

A Prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.


Agência Brasil/Dom Total

EMGE

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