Direito

17/04/2019 | domtotal.com

Inquérito da censura de Moraes e Toffoli causa 'profunda preocupação' nos pré-candidatos à PGR

Dodge tem apoio dos cinco nomes que disputam o comando da Procuradoria-Geral da República.

Mesmo com críticas até de colegas da Corte, Alexandre Moraes mantém inquérito da censura
Mesmo com críticas até de colegas da Corte, Alexandre Moraes mantém inquérito da censura (Banco de imagens do STF)

Os pré-candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras divulgaram nesta quarta-feira (17) nota em que manifestam "profunda preocupação" com o inquérito aberto pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes - e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.

Para os pré-candidatos, o inquérito instaurado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desafia os princípios do Estado Democrático de Direito, "na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados" sem a participação do Ministério Público.

"Mais preocupante se torna a situação, ante as recentes medidas determinadas no bojo do mencionado Inquérito, consubstanciando graves restrições à liberdade de imprensa, à inviolabilidade domiciliar e à livre manifestação do pensamento, que - desnecessário lembrar - constituem expressões legítimas do regime democrático", alertam os pré-candidatos.

Na última terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento da investigação, mas o pedido foi negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A apuração acabou prorrogada por 90 dias por decisão de Toffoli.

"A decisão de indeferimento da promoção de arquivamento formulada, na última terça-feira (16.4.2019), pela Procuradora-Geral da República, estabelece, agora, uma situação inusitada, em que subsiste uma investigação sem que a titular da persecução penal com ela concorde, transformando, em síntese, o procedimento investigatório num fim em si mesmo", diz a carta dos pré-candidatos ao comando da PGR.

"Por essas razões, os signatários vêm a público manifestar profunda preocupação com o cenário acima apontado, ao mesmo tempo em que expressam seu compromisso com os valores essenciais ao Estado Democrático de Direito, na expectativa de que o próprio Supremo Tribunal Federal, em seu papel de guardião da Constituição, determine o trancamento do inquérito 4781", afirma o documento.

Os pré-candidatos à PGR sustentam que cabe ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal conduzir a investigação, de modo a apurar eventuais crimes contra a Corte e seus integrantes.


Agência Estado

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