Direito

18/04/2019 | domtotal.com

Não impusemos censura, apenas defendemos o STF, diz Toffoli

Para evitar novos ataques, inquérito que investiga notícias falsas contra ministros vai poupar deputados e senadores.

"Não há suprema corte mais transparente no mundo do que a nossa", disse o presidente do STF. (STF/Divulgação)

Em entrevista concedida nesta quinta-feira à Rádio Bandeirantes, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou que a Suprema Corte brasileira tenha imposto censura à revista Crusoé. Na sua avaliação, a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas. Em outra frente, inquérito que investiga notícias faltas Para evitar novos ataques,  vai poupar deputados e senadores.

"Hoje sou presidente da Corte, querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa, não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade", destacou o ministro na entrevista, que foi retransmitida também em outros veículos do Grupo Bandeirantes.

Segundo Toffoli, a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, com relação à reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai", foi respaldada pela Constituição, ao contrário dos que pregam os críticos, alegando que a ação foi uma afronta à Carta Magna.

A publicação toma por base um documento da Operação Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht revela que o codinome utilizado em mensagem a executivos de sua empreiteira se referia a Toffoli, que na ocasião era o Advogado-Geral da União.

"Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado", argumentou o presidente do STF. Toffoli disse ter a tranquilidade de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma "proibição", em razão da "veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada".

Indagado na entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, se ele era "o amigo do amigo do meu pai", como disse Marcelo Odebrecht à Lava Jato, Toffoli riu e disse: "É curioso, dou até risada". E argumentou que as pessoas acabam acusando as outras, muitas vezes, sem base alguma.

Questionado se pretende processar Marcelo Odebrecht por ter dito que "o amigo do amigo do meu pai" era o codinome utilizado para se referir a Toffoli, o presidente do STF disse que "essas questões serão resolvidas posteriormente". Ele admitiu, contudo, que na ocasião em que chefiou a AGU, tratou de questões relacionadas à empreiteira, mas que o pleito dela foi negado. "Como AGU, atendi todos que me procuravam, o que era demanda da Odebrecht, foi negado."

Segunda instância

No início da entrevista, Toffoli disse que o documento com o e-mail de Marcelo Odebrecht com citação ao seu nome "surgiu" um dia antes da Corte pautar a decisão sobre um tema polêmico, prisão em segunda instância. A matéria estava prevista para ser julgada no dia 10 de abril, mas segundo ele foi adiada em razão de um pedido da OAB. "O documento (da Lava Jato com o e-mail de Odebrecht) entrou no dia 9 de abril e no dia 10 seria julgado a prisão em segunda instância, tirem suas conclusões", emendou.

Sobre a possibilidade de o Senado instaurar a CPI da Lava Toga, Toffoli disse que "nenhum ministro do STF tem qualquer razão para ser investigado." Segundo ele, isso é ilegal porque afronta a divisão de Poderes. "Os Poderes são harmônicos, há coisas mais importantes no Brasil, como a reforma da Previdência. Há o desemprego a ser enfrentado e não devemos gastar energia com algo desnecessário. Temos de gerar emprego, temos de desenvolver o Brasil, temos de parar de jogar pedras e ódio."

Ainda na entrevista, Toffoli defendeu o tribunal que que preside dizendo que não há corte suprema no mundo que julgue mais que a brasileira. "Não há suprema corte mais transparente no mundo do que a nossa - pois os julgamentos são transmitidos pela TV, rádio e internet." E continuou: "xomos a favor de passar o País a limpo. Quem desvia dinheiro público deve ser investigado e cumprir a sua pena. O Supremo é protagonista no combate à corrupção."

Questionado sobre ter participado do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, Toffoli voltou a falar que o preconceito leva ao ódio e quem o conhece sabe que mesmo no comando da AGU (no governo petista), sempre agiu baseado nas convicções que defendia. "Inclusive, fui muito criticado por ter defendido, naquela ocasião, a anistia para todos, inclusive para os militares." E frisou: "Não sou influenciável."

Inquérito do Supremo vai poupar parlamentares

A investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar deputados federais e senadores, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. A "blindagem" dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional. O principal embate se dá no Senado, que discute a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário. Além disso, é a Casa que decide sobre pedidos de impeachment contra os magistrados.

Responsável pela abertura da investigação e a sua prorrogação por 90 dias, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tenta costurar um "pacto nacional republicano com os demais poderes". Apesar da tensão política, a ideia é reforçar o diálogo para garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Teoricamente, os deputados não teriam de se preocupar com o inquérito, que já censurou uma revista e promoveu busca e apreensão em endereços de internautas que desferiram ataques à Corte. Está na Constituição. Os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Isso não significa, porém, que tudo é permitido. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".

A avaliação do colegiado foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto. O presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber.

Congressistas têm usado as redes sociais para criticar o Supremo com afirmações tão contundentes quanto as que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar uma operação da Polícia Federal na terça-feira, 16, contra tuiteiros sem mandato. A ação alcançou, por exemplo, críticos da Corte, como o general da reserva Paulo Chagas. Cinco dias antes de ter seu computador apreendido pela PF, Chagas postou: "A faxina moral que devassou Executivo e Legislativo chega ao Judiciário. Não é por acaso que o STF tenha se arvorado de 'órgão acusador e julgador dos que o acusam'".

No dia da operação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter para acusar o Supremo de decretar o Ato Institucional número 5, que impôs censura no período militar. "Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Já, já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder." O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) postou no Twitter um meme em que aparece amordaçado sob o olhar de Alexandre de Moraes.

O inquérito não é unanimidade nem dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros acredita que as críticas, em vez de cessarem podem aumentar e ganhar força na sociedade. A avaliação de integrantes do STF é de que eventual recurso contra a decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes, que censurou reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista crítica a Toffoli pode ser derrubada pelo plenário da Corte.

Na mira

Se, por um lado, os congressistas estão fora do alvo, membros do Ministério Público estão entre os investigados. Vários usaram as redes sociais para criticar o Supremo e ministros da Corte por causa de julgamentos que atingiram diretamente a Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 17, os pré-candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras divulgaram nota na qual dizem que o inquérito desafia os princípios do estado democrático de direito, "na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados" sem a participação do Ministério Público.

Ao analisar uma ação da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que questiona o inquérito, o ministro Edson Fachin, do STF, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso. 


Agência Estado e DomTotal

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