Meio Ambiente

25/04/2019 | domtotal.com

Qualidade do ar e a nova resolução 491/2018 do CONAMA

A ONU estima que cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças como pneumonia, bronquite, enfisema e câncer pulmonar, causadas pela má qualidade do ar.

O nevoeiro assassino de 1952.
O nevoeiro assassino de 1952. Foto (Reprodução YouTube)
A ONU estima que cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças como pneumonia, bronquite, enfisema e câncer pulmonar, causadas pela má qualidade do ar.
A ONU estima que cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças como pneumonia, bronquite, enfisema e câncer pulmonar, causadas pela má qualidade do ar. Foto (Free-Photos/ Pixabay)

Por Leila Cristina do Nascimento e Silva*

Historicamente, tem-se que em 1952, uma mistura de névoa e fumaça atingiu a cidade de Londres, na Inglaterra, ocasionando a morte de milhares de pessoas, bem como a moléstia de várias outras. Ao se tentar compreender este fenômeno, a comunidade científica mundial começa a se preocupar em estudar a qualidade do ar.

Hoje em dia, a Organização das Nações Unidas – ONU estima que cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças como pneumonia, bronquite, enfisema e câncer pulmonar, causadas pela má qualidade do ar.

O artigo 225 da Constituição da República de 1988 estabelece que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entendendo-se por este todo o meio ambiente que nos circunda, incluindo a qualidade do ar, das águas, do solo, a preservação das florestas e da fauna, bem como do meio ambiente cultural e artificial.

Recentemente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, publicou a Resolução n. 491, de 19 de novembro de 2018, que revogou expressamente as Resoluções n. 03, de 28 de junho de 1990, e a Resolução n. 05, de 15 de junho de 1989, ambas do CONAMA.

A Resolução n. 491 vem atender as diretrizes da Organização Mundial de Saúde – OMS, e adota novos padrões de medição de qualidade do ar no país. A referida legislação considera como poluente atmosférico, qualquer matéria que possa em contato com o ar, devido ao seu conteúdo, quantidade, concentração ou outras características, tornar o mesmo impróprio para o consumo ou nocivo à saúde humana. Insere-se como poluentes ainda, tudo que em contato com o ar possa causar danos a fauna, a flora, à segurança ou ao uso e ao gozo da propriedade e às atividades normais das pessoas.

A Resolução n. 491/2018 adota como unidade de medida de concentração dos supracitados poluentes, o micrograma por metro cúbico (mg/³), com exceção do monóxido de carbono que é medido como partes por milhão. Cumpre esclarecer neste ponto que o monóxido de carbono é aquele emitido pela queima de carvão ou outros combustíveis, como os dos veículos automotores.

Exige-se ainda que os órgãos ambientais, aqui compreendidos os estaduais e municipais, elaborem em três anos a partir da publicação da referida resolução, o Plano de Controle de Emissões Atmosféricas.

Conclui-se que a norma é, portanto, de natureza programática, mas a sua efetivação depende da conjugação de esforços dos entes federativos, para que maior tempo e recursos em pesquisas e monitoramento sejam investidos na área. É preciso vontade política para adequar a realidade nacional aos padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde. Ademais, faz-se necessária a vontade empresarial, bem como a educação ambiental, para que as pessoas, coletiva e individualmente adotem medidas simples, como utilização de transportes públicos, ou a divisão de veículos com colegas de trabalho, de forma a produzir menos poluentes. A boa qualidade do ar que respiramos depende do esforço de todos nós.

*Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Ambiental frente ao Câmbio Climático e Esgotamento de Recursos na Universidade de Castilla de La Mancha – ES. Especialista em Ciências Penais pela PUC/IEC. Autora do Livro Barragens de Rejeito da Mineração: Análise do Sistema de Gestão do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG e da União Brasileira dos Advogados Ambientalistas.

EMGE

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