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23/04/2019 | domtotal.com

Crise, que crise?

A maioria das pesquisas empíricas nega uma crise generalizada da democracia.

Os governos têm lutado para lidar com a implacabilidade do ciclo de notícias 24/7 e a instantaneidade das mídias sociais.
Os governos têm lutado para lidar com a implacabilidade do ciclo de notícias 24/7 e a instantaneidade das mídias sociais. (Pedro França/Agência Câmara)

Por Jose Antonio de Souza Neto*

Este texto é inspirado em um trabalho muito interessante realizado pelo professor Han Fook Kwang da Nanyang Technological University de Cingapura e que foi publicado pela primeira vez no Straits Times daquele país. Muito se tem discutido nos últimos tempos sobre a crise da democracia e mesmo sobre a crise do Estado de Direito. Aqui me pergunto se estamos realmente falando de crise ou, sobretudo, das tensões naturais que existem e continuarão ainda a existir, pelo menos por um muito longo período de tempo, no contexto da construção e da evolução do Estado Democrático de Direito.

Como argumenta Wolfgang Merkel do Wissenschaftszentrum Berlin für Sozialforschung em seu artigo de 2014, a teoria política desde o seu início determinou que a democracia é inconcebível sem uma crise. Isso se aplica aos antigos escritos de Platão, Aristóteles, Políbios até à era moderna com escritos de Tocqueville, Marx e Max Weber ou, desde a década de 1970, diversos trabalhos com perspectivas de esquerda ou conservadoras. Segundo Merkel a mensagem da teoria política, da esquerda até a direita fica clara: sim, a democracia está em crise. Mas ambos os grupos de cientistas políticos hesitam em explicar exatamente o que significa "crise". A pesquisa empírica, no entanto, e por outro lado, é muito mais cautelosa. Na verdade, segundo ele, a maioria das pesquisas empíricas nega uma crise generalizada da democracia. Em uma análise dos desenvolvimentos negativos e positivos de democracias bem estabelecidas durante os últimos 30 anos, através de pesquisa que inclui julgamentos de especialistas (índice de democracia), surveys populacionais (dimensão subjetiva) e análises parciais de instituições, organizações e procedimentos da democracia, Merkel chega a conclusão de que não há evidências sistemáticas de que a qualidade da democracia tenha declinado nas últimas décadas, nem que podemos falar de forma significativa de uma crise da democracia. Enquanto algumas dimensões únicas da democracia estão enfrentando grandes problemas, outras têm, ao contrario, melhorado. Para mim, neste ponto e pela minha formação na área das ciências exatas, é quase impossível não fazer uma analogia com a teoria quântica da qual muitos físicos tiveram dúvida, inclusive Einstein. Neste caso, apesar dos inúmeros questionamentos sobre a teoria as evidências empíricas eram e continuam sendo contundentes. É preciso obviamente ter cautela na investigação do tema Estado Democrático de Direito se temos realmente um nível de confirmação empírica adequado.

O mundo democrático parece estar, sem dúvida, enfrentando desafios (ou "crises") de vários tipos. Como coloca Kwang, "Democracias de ponta parecem ser  incapazes de administrar as profundas divisões em suas sociedades que foram exacerbadas pelo próprio processo que definiu seu status democrático: o ato de decidir em quem votar como seus líderes, e em questões nacionais importantes". As condições para o sucesso da democracia e para a manutenção do próprio Estado de Direito  mudaram? Há uma crescente sensação de crise nesses países sobre o abismo entre as pessoas e as lideranças, assim como entre os cidadãos.

Por que isso tem então acontecido? Cada país tem evidentemente a sua história específica e circunstâncias próprias, mas como também coloca Kwang,  "Ninguém pode deixar de notar que o próprio ato democrático de escolha de líderes levaram a um agravamento dessas divisões. O processo eleitoral, parece que faz parte do problema". Não é fácil desenvolver as condições necessárias para uma democracia ter sucesso. Para se ter um estado de direito, a separação de poderes entre o executivo e o judiciário, imprensa livre e, mais importante, os valores culturais de um povo que respeita os direitos iguais de todos perante a lei, são necessários décadas e ás vezes ainda mais tempo. Entre a teoria, os valores e princípios e a prática resta sempre a natureza humana. Argumenta-se que as democracias maduras levaram décadas ou mesmo séculos para desenvolver os traços culturais e instituições necessárias, e essa foi a razão pela qual elas conseguiram chegar aonde estão. Existem pré-condições necessário para a democracia criar raízes?  Mas e se as condições mudaram? E se as democracias estão passando por um processo revolucionário de transformação que altera as condições existentes e com impacto direto no Estado de Direito? Houve tal revolução?

A resposta, ou pelo menos a parte mais importante dela, parece e talvez seja incrivelmente óbvia: a revolução digital que mudou de maneira contundente a forma como as pessoas vivem e trabalham! E como metaforicamente escrevi aqui neste espaço faz duas semanas, "lutar contra as mídias sociais e tentar desacreditá-las já é e será como tentar dar socos no tornado que já chegou."

Como bem coloca Kwang "Isso (a revolução digital - grifo meu) atrapalhou muitas empresas, em particular a indústria da informação, removendo gatekeepers tradicionais e mudando a forma como as notícias são criadas, disseminadas e recebidas. Os governos têm lutado para lidar com a implacabilidade do ciclo de notícias 24/7 e a instantaneidade das mídias sociais. Isso teve um impacto dramático na forma como as campanhas eleitorais modernas são realizadas, especialmente no uso de mídias sociais como Facebook e Twitter. As questões relacionadas a estas plataformas são agora bem conhecidas: o uso generalizado de falsas notícias e relatos falsos, discursos de ódio e campanhas de difamação para influenciar a forma como as pessoas votam. Mas as mudanças transformadoras trazidas pela revolução digital vão além da mídia e das campanhas eleitorais. Mudanças sociais profundas estão ocorrendo. O Cientista social espanhol Manuel Castells, por exemplo, tem feito vários  trabalhos sobre como essas mudanças afetam de maneira fundamental a forma como as sociedades são organizadas. Hierarquias tradicionais estão sendo substituído por redes com múltiplas conexões. As pessoas agora se comportam de forma mais autônoma, moldadas por um senso maior do indivíduo em um mundo centrado em si mesmo. Elas se sentem empoderadas por causa da maior liberdade para obter informação, e mais seguras de serem capazes de se identificar com pessoas afins na Internet, acreditando ainda que elas têm maior poder de influenciar os outros."

A perspectiva que parece escapar a maioria dos analistas e pesquisadores é de que esses são, sobretudo a longo prazo, desenvolvimentos amplamente positivos, especialmente para trabalhadores de renda mais baixa e mulheres, e que a Internet tem o potencial e está pouco a pouco aumentado o espaço destas pessoas, não as fazendo mais isolados. Evidentemente no caso do Brasil e de uma grande proporção da população mundial o analfabetismo funcional pode e efetivamente aumenta no curtíssimo prazo o gap social. Mas isto faz parte da transição. Conforme tem argumentado o professor Kwang, estas são mudanças profundas e teria sido surpreendente se elas não tivessem um impacto significativo na política, especialmente nas democracias estabelecidas onde as pessoas têm maior acesso à nova tecnologia e são mais livres para agir de acordo. Ainda segundo ele a  explosão do poder individual e autônomo combinado com o efeito de rede do mundo digital torna muito mais difícil chegar a um consenso sobre quem escolher como líderes e como chegar a acordo sobre questões nacionais. Da mesma forma e de maneira concomitante , instituições estabelecidas que eram as pré-condições necessárias para democracia florescer, como uma imprensa livre, estão enfrentando a mudança revolucionária e incerta sobre sua viabilidade futura. Sem contar o risco de censura como o que tragicamente parece estar se materializando no país. Espero que este grave equívoco seja devidamente e rapidamente corrigido pelas nossas instituições.

Por outro lado e isto também é absolutamente evidente, os sistemas políticos demoram a responder a essas mudanças por causa dos interesses dos que estão neles. No caso particular do Brasil sugiro a leitura de um outro texto publicado aqui neste espaço e que pode ser acessado através deste link. Líderes políticos educados nos velhos tempos pré-digitais estão tentando lutar (talvez a maioria contra) para acompanhar o ritmo da mudança. Exatamente por isso, provavelmente será uma longa e disruptiva transição.  Aliás, não ao contrário do que já está acontecendo no mundo dos negócios. E também nem por isso negativa! Na verdade muito antes pelo contrário, apesar de que, com nossa visão de curtíssimo prazo, isto possa nos escapar. Como coloca o professor Kwang, com o tempo novas normas e instituições podem emergir para lidar com o novo mundo. Acredito, como já comentei em outras ocasiões aqui neste espaço, que Govenança e Compliance são essenciais ao amadurecimento das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito. Enquanto isso, devemos esperar mais divisões  e turbulência. Dependendo da definição que se dá para o termo crise, não sei se isto pode ser definido como crise ou se é apenas parte natural e constante da evolução da sociedade. Se for crise então ela é e tende a ser permanente porque a democracia e o Estado de Direito não pode se desconectar da natureza humana e dos desafios e conflitos inerentes às suas descobertas e ao seu progresso.

* Professor da EMGE (Escola de Engenharia de Minas Gerais)

EMGE

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