Direito

24/04/2019 | domtotal.com

Deltan Dallagnol é alvo de processo disciplinar pelo Conselho Nacional do MP

Será apurado se ele feriu o decoro ao dizer em entrevista que três ministros que integram o STF 'mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção'.

Dallagnol diz que esse é o primeiro processo disciplinar aberto contra ele em 13 anos e frisa que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”.
Dallagnol diz que esse é o primeiro processo disciplinar aberto contra ele em 13 anos e frisa que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. (Fernando Frazão/ABr)

Por Gilberto Costa

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dallagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

"Agora o que é triste ver, Milton (Milton Yung, âncora da CBN), é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência." disse o procurador na ocasião.

A decisão do plenário do CNMP referenda liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias.

Procurada pela Agência Brasil, por e-mail, a assessoria do procurador Dallagnol encaminhou resposta apresentada ao CNMP em outubro de 2018, também acessível pelo Twitter. 

Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Deltan Dallagnol@deltanmd ·

Hj o CNMP abriu 1º Processo Administrativo Disciplinar contra mim, em 13 anos como procurador, por críticas feitas a decisões de Min. do STF em entrevista. Examinando os fatos, o CSMPF havia entendido não haver falta disciplinar. Segue link com defesa: https://we.tl/t-eEGzjk2zz3

Deltan Dallagnol@deltanmd

Foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão. Fiz ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém.

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Dallagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.


Agência Brasil/DomTotal

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